sessao nº 3

 
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ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
07/03/2022 – SEGUNDA-FEIRA
Aos sete dias do mês de Março de dois mil e vinte e dois, (07/03/2022) na sede 
da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES, MAURÍCIO PAULINO 
DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO, CELSO 
DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e 
Secretariado pela Vereadora KELLY FERNANDA ALVES. Havendo quórum
regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida passou-se a 
pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata da Sessão anterior. 02
– Após o parecer das Comissões competentes, Colocar em Primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei nº 13/2022. 03 – Após o parecer das Comissões 
competentes, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
14/2022. 04 – Fazer a leitura e em seguida colocar em Única votação a Indicação 
apresentada pelo Vereador José Ferreira de Oliveira, protocolada sob o nº 
22/2022, a ser enviado ao senhor Prefeito Municipal. 05 – Fazer a leitura e em 
seguida colocar em Única votação a Indicação apresentada pela Vereadora Rosa 
Helena Fagundes, protocolada sob o nº 23/2022, a ser enviado ao senhor 
Prefeito Municipal. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida 
colocou em votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida de acordo com o parecer das comissões competentes, 
o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
13/2022 – Súmula: Dispõe sobre a correção da Tabela de Cargos efetivos 
isolados do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá 
outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em
votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José 
Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira 
Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida de acordo 
com o parecer das comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 14/2022 – Súmula: Dispõe sobre a 
revisão geral anual dos Servidores Públicos do SAMAE – Serviço Autônomo 
Municipal de Água e Esgoto de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá 
 
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outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em
votação: os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José 
Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira 
Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura 
votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida foi feito a 
leitura da Indicação apresentada pelo Vereador José Ferreira de Oliveira, 
protocolada sob o nº 22/2022, a ser enviado ao senhor Prefeito Municipal, e 
após a leitura o Presidente colocou em Única votação onde a vereadora Roseli 
Gonçalves Ribeiro da Silva disse, se é necessário e para o bem de todos, meu 
voto é SIM; o vereador José Ferreira de Oliveira votou SIM; a vereadora Rosa 
Helena Fagundes disse, eu estive com o prefeito hoje falando desse assunto 
mesmo e eles já estão fazendo o projeto para reformar o posto, então já partiu 
do prefeito para tomar providências, e meu é NÃO; o vereador Maurício Paulino 
da Silva votou NÃO; o vereador Ricardo Paulino Pereira Filho disse, parabéns ao 
vereador pela indicação, não sei se já tinham visto antes mas até o momento o 
pedido dele foi muito válida, meu é voto SIM; o vereador Celso Dias votou SIM; o 
vereador Adelino dos Santos disse, eu votaria sim nesse pedido se acrescentasse 
mais alguma coisa mais como não tem nada acrescentado e como ele votou não 
no projeto do salário de vereador hoje eu sou contra, meu voto é NÃO; a 
vereadora Kelly Fernanda Alves votou NÃO, e como empatou o Presidente 
vereador Luiz de Moura votou NÃO, ficando reprovada a referida Indicação.
Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o 
Presidente passou a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com 
início o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que só agradeceu a presença de 
todos. Em seguida falou a vereadora ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA
que disse, boa noite a todos os companheiros de bancadas e visitantes 
presentes, e queria esclarecer que na reunião passada foi falado a respeito do 
cemitério e realmente está precisando sim de uma melhoria lá, até também tive 
conversando com o prefeito a meses atrás já é um projeto dele essa melhoria no 
cemitério, está com ideia boa de fazer ali na entrada tipo um pergolado com 
arborização, até ele pediu para rever a questão da lei se realmente tiver 
proibindo de ser sepultado na terra vai ser esclarecido e vai ser proibido de 
imediato também, ele está revendo essa lei para fazer o decreto dentro da lei e 
não tenho mais nada a comentar, eu agradeço. Em seguida falou o Vereador 
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO que disse, boa noite aos companheiros de 
bancada, senhores visitantes e funcionários, quero dar os parabéns pela 
indicação dos nossos vereadores de bancada e vou sair em defesa do nosso 
amigo aqui porque eu também não sabia que já estava em processo de 
andamento a cobertura do posto, igual eu fiz a indicação da cobertura do 
ginásio de esportes poderia que já estivesse em andamento também e eu não 
 
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estava sabendo e eu acho que a função nossa é essa mesma, estar levando o 
problema que a gente está vendo e ele viu parabéns pra ele, parabéns para a 
Rosa Helena e parabéns a todos que está vendo os problemas e está tentando 
levar ao prefeito, agora se vai ser feito, se já está sendo solucionado não tem 
uma ficha aqui que está escrito para a gente o que vai ser feito e o que está 
sendo feito, aí fica difícil, mais parabéns aos amigos e respeito a opinião de 
cada um também porque cada um tem uma formação, se já estava sendo feito e 
sendo revisto respeito a opinião de cada, talvez tem informação que chega para 
um e não chega para outro, pra mim eu não sabia, meu voto foi sim por causa 
disso também, então parabéns pela indicação e parabéns pelo voto de cada um 
aqui e uma boa semana para todos e não tenho mais nada a declarar. Em 
seguida o Vereador CELSO DIAS só agradeceu a presença de todos. Em seguida 
o Vereador MAURÍCIO PAULINO DA SILVA só agradeceu a presença de todos. 
Em seguida falou a Vereadora ROSA HELENA FAGUNDES que disse, boa noite a 
todos os presentes, e eu queria comentar aqui uma situação que aconteceu essa 
semana, e dizer que eu também respeito a opinião de todos os colegas, o voto 
de cada um, cada um tem o direito de votar no que quiser, respeito o trabalho 
que cada um tem com o seu eleitor, parabenizo a todos, é que nem eu falei no 
dia da posse eu somei dez por cento dos eleitorados e vocês foram responsáveis 
por mais noventa por cento, então eu não tive todos os votos e eu queria dizer 
aqui a respeito do projeto da correção salarial dos Vereadores, Prefeito, Vice e 
Secretários, que na verdade eu nem tinha conhecimento disso passei a ter 
depois que fui procurar saber que quem faz o aumento salarial da próxima 
gestão é a câmara anterior e eu tenho aqui o projeto de lei nº 37/2020 que
dispõe sobre os subsídios dos vereadores da gestão de 2021 á 2024 que diz o 
seguinte, ele foi votado pela câmara de vereadores e no artigo segundo desse 
projeto ele fixa o salário do vereador em R$ 4.850,00 (quatro mil e oitocentos e 
cinquenta reais) para a legislatura de 2021 a 2024 e no artigo terceiro diz que a 
alteração do subsídio que se trata esse artigo dar-se-á pelo índice do INPC a 
partir de janeiro de 2022 por resolução e iniciativa dessa Mesa da Câmara de 
Vereadores então essa lei já foi aprovada aqui na gestão passada que 
regulamentava para essa gestão, e assim, eu fiquei muito chateada essa semana 
por conta de comentários dizendo que a gente aprovou o nosso salário 
irregular, que até o parecer do assessor jurídico não estava muito de acordo 
também, então eu acho assim que a gente tem que nos respeitar, aqui é uma 
casa de leis e não adianta ficar jogando palavras ao vento aí sendo que aqui 
também consta quem votou, eu tenho a votação aqui, eu tenho a ata da câmara 
onde foi votado e eu fiquei muito triste com esse comentário de colega daqui 
está aí falando sobre o aumento; o Presidente disse, a vereadora poderia falar 
quem são os vereadores que votou a favor desse projeto na época; a vereadora 
 
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Rosa Helena Fagundes disse, que votaram sim a favor do projeto foram os 
vereadores Miguel, Sebastião Galdino, José Ferreira, Onofre, Gedson, Kelly, 
Adelino e Marco Antonio que votaram sim, ficando aprovado o referido projeto 
de lei e também tem o projeto de lei nº 36/2020 que dispõe sobre o subsídio do 
prefeito, vice e secretários que também foi aprovado pelos mesmos vereadores,
e não tenho mais nada a comentar, muito obrigado. Em seguida falou o 
Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse, boa noite aos companheiros 
vereadores, funcionários da câmara e todos os visitantes aqui presentes, e quero 
deixar senhor Presidente aqui registrado para quando um vereador quiser falar 
mal dos outros vereadores que as vezes não tem nem culpa, fale mal de mim, 
porque eu gosto que fale mal de mim, podem falar a vontade, a língua pode até 
queimar, pode derreter a língua em meu nome e não tenho mais nada a 
comentar senhor Presidente, muito obrigado. Em seguida falou a Vereadora 
KELLY FERNANDA ALVES que disse, boa noite a todos aqui presentes e quanto 
a opiniões dos demais vereadores eu acho que cada um estava ciente na hora da 
votação, não é por falta de conhecimento porque todos nós sentados aqui a 
gente tem o livre arbítrio de pedir para a Maria Helena para se ter conhecimento 
e se dar o voto, então se o meu voto foi sim ao projeto de aumento do subsídio 
eu persisto nesse voto porque já legislo nessa Casa de Leis desde o mandato 
passado então eu estou ciente no que estou fazendo e meu voto sempre será 
sim ao referido projeto, e por hoje é só e muito obrigado. Em seguida o 
PRESIDENTE disse eu só queria fazer um comentário a respeito do que a 
vereadora Rosa falou aí que eu ouvi um boato que parece que o vereador José 
Ferreira estava falando num certo local aí a respeito do subsídio dos vereadores, 
eu não consigo entender senhor vereador, o senhor está com cinco ou seis 
mandatos já, fica aqui conversando com todo mundo, fala isso, fala aquilo e 
depois você sai difamando os próprios companheiros, isso é chato, é feio, uma 
pessoa velha de casa querer usar a rejeição ou as pessoas que quer ouvir para 
você estar falando mal dos teus companheiros, você tinha que criar mais um 
pouquinho de escrúpulo, largar mão de estar com esses tipos de coisa, porque 
ninguém é obrigado a estar aguentando converseiro seu pela rua, nós aqui 
somos companheiros, olha o vereador Ricardinho eu respeito o voto dele, 
respeito qualquer um, e ele votou contra mais você não vê o Ricardinho falando 
mal dos companheiros dele, de maneira alguma, e você já é ao contrário sai 
difamando os próprios companheiros, é chato, é vergonhoso porque a pessoa 
pode ser falsa mas tem que ter limite da falsidade, e você é demais, Deus me 
livre, aprende a respeitar os teus companheiros, e no mais quero agradecer a 
presença de todos; o vereador José Ferreira de Oliveira disse, eu posso 
comentar; o Presidente disse, não a sua palavra está cortada, mais se quiser 
falar pode falar; o vereador José Ferreira de Oliveira disse, eu quero dizer que as 
 
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pessoas quer falar da gente para jogar um contra o outro, eu quando falo tenho 
certeza do que eu falei, e isso que o senhor está acusando eu não fiz, o senhor 
me desculpa; o Presidente disse eu só não vou fazer outro tipo de coisa porque 
eu não tenho prova, mas a pessoa que você estava comentando veio falar, e eu 
fico chateado porque eu não tenho coragem de ficar falando se eu for falar falo 
direto para você, eu não tenho o que esconder nada de você e de ninguém aqui 
dentro, aqui são todos meus amigos e respeito cabe em qualquer lugar e 
consideração também porque não adianta nada eu te alisar aqui dentro e 
amanhã sair descendo o pau em você na rua, então respeita mais os 
companheiros, aqui somos todos amigos e companheiros, e no mais só quero 
agradecer a presença de todos e nada mais havendo a se tratar declaro
encerrada a Sessão Ordinária do dia 07 de Março de 2022.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretaria-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-