sessao nº 5

 
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ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
21/03/2022 – SEGUNDA-FEIRA
Aos vinte e um dias do mês de Março de dois mil e vinte e dois, (21/03/2022) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES, MAURÍCIO PAULINO 
DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO, CELSO 
DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e 
Secretariado pela Vereadora KELLY FERNANDA ALVES. Havendo quórum
regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida passou-se a 
pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata da Sessão anterior. 02
– Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 15/2022. 03 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 16/2022. 04 – Colocar em Segunda votação 
o Projeto de Lei nº 17/2022. 05 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei 
nº 18/2022. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou 
em votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto 
de Lei nº 15/2022 – Súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo 
determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público, nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo. Em votação:
os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de 
Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso 
Dias, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 16/2022 – Súmula: Autoriza o Município 
de SANTO ANTONIO DO PARAÍSO a participar do Consórcio Intermunicipal de 
Educação e Ensino do Paraná. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da 
Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro 
da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly 
Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 17/2022
– Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso – Pr, para o exercício 
de 2022, conforme Lei 1599/2021. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da 
 
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Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro 
da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly 
Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 18/2022
– Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
Suplementar no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso – Pr, para o 
exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021. Em votação: os vereadores Maurício 
Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli 
Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino
dos Santos e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido 
Projeto de Lei. Em seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, 
Inciso V, a Vereadora Rosa Helena Fagundes pediu a dispensa do interstício 
da terceira votação dos Projetos de Leis nºs 15, 16, 17 e 18/2022, onde o 
Presidente colocou o referido pedido em votação e foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto 
de Lei nº 15/2022 – Súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo 
determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público, nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo. Em votação:
os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de 
Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso 
Dias, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em 
Terceira votação o Projeto de Lei nº 16/2022 – Súmula: Autoriza o Município 
de SANTO ANTONIO DO PARAÍSO a participar do Consórcio Intermunicipal de 
Educação e Ensino do Paraná. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da 
Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro 
da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly 
Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 17/2022
– Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso – Pr, para o exercício 
de 2022, conforme Lei 1599/2021. Em votação: os vereadores Maurício Paulino da 
Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro 
da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly 
Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. Em 
seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 18/2022
– Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
Suplementar no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso – Pr, para o 
exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021. Em votação: os vereadores Maurício 
Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli 
 
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Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino 
dos Santos e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido 
Projeto de Lei. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem 
do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS, com início a vereadora ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA que 
disse uma boa noite a todos os companheiros de bancada, funcionários da 
câmara e senhores visitantes e só desejar uma boa semana a todos. Em seguida 
os Vereadores JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ROSA HELENA FAGUNDES,
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA, RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO, CELSO 
DIAS, ADELINO DOS SANTOS e KELLY FERNANDA ALVES só agradeceram a 
presença de todos. Em seguida o PRESIDENTE agradeceu a presença de todos e 
nada mais havendo a se tratar declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 21
de Março de 2022.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretaria-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-