sessao nº 9

 
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ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
18/04/2022 – SEGUNDA-FEIRA
Aos dezoito dias do mês de Abril de dois mil e vinte e dois, (18/04/2022) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES, MAURÍCIO PAULINO 
DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO, CELSO 
DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e 
Secretariado pela Vereadora KELLY FERNANDA ALVES. Havendo quórum
regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida passou-se a 
pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata da Sessão anterior. 02
– Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022. 03 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022. 04 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 19/2022. 05 – Fazer a leitura e 
após a leitura Colocar em Única votação a Indicação apresentada pelo Vereador 
Ricardo Paulino Pereira Filho, protocolada sob o nº 40/2022, a ser enviada ao 
senhor prefeito municipal. Em seguida o Presidente deu início a Sessão e em 
seguida colocou em votação a Ata da Sessão anterior onde a mesma foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Segunda 
votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 – Súmula: Dispõe sobre a 
alteração do Art. 87 § 6º da Lei Complementar 01/2016, de Santo Antonio do 
Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. Em votação: os vereadores 
Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, 
Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei Complementar. Em seguida o Presidente 
colocou em Segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 –
Súmula: Dispõe sobre a inclusão de diretrizes e proposta no Plano Diretor 
Municipal de Santo Antonio do Paraíso, e dá outras providências. Em votação: 
os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de 
Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso 
Dias, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei Complementar. Em seguida o 
Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 19/2022 – Súmula: 
 
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial 
no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso – Pr, para o exercício 
de 2022, conforme Lei 1599/2021. Em votação: os vereadores Maurício Paulino 
da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves 
Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e 
Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei.
Em seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, a 
Vereadora Kelly Fernanda Alves pediu a dispensa do interstício da terceira 
votação dos Projetos de Leis Complementares nºs 02 e 03/2022 e Projeto de 
Lei nº 19/2022, onde o Presidente colocou o referido pedido em votação e foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Terceira 
votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 – Súmula: Dispõe sobre a 
alteração do Art. 87 § 6º da Lei Complementar 01/2016, de Santo Antonio do 
Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. Em votação: os vereadores 
Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, 
Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, ficando 
aprovado o referido Projeto de Lei Complementar. Em seguida o Presidente 
colocou em Terceira votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 –
Súmula: Dispõe sobre a inclusão de diretrizes e proposta no Plano Diretor 
Municipal de Santo Antonio do Paraíso, e dá outras providências. Em votação: 
os vereadores Maurício Paulino da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de 
Oliveira, Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso 
Dias, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, 
ficando aprovado o referido Projeto de Lei Complementar. Em seguida o 
Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 19/2022 – Súmula: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial 
no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso – Pr, para o exercício 
de 2022, conforme Lei 1599/2021. Em votação: os vereadores Maurício Paulino 
da Silva, Rosa Helena Fagundes, José Ferreira de Oliveira, Roseli Gonçalves 
Ribeiro da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e 
Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando aprovado o referido Projeto de Lei. 
Em seguida foi feito a leitura da Indicação apresentada pelo Vereador Ricardo 
Paulino Pereira da Silva, protocolada sob o nº 40/2022, a ser enviado ao 
senhor Prefeito Municipal, e após a leitura o Presidente colocou em Única 
votação onde os Vereadores: Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, José Ferreira de 
Oliveira, Rosa Helena Fagundes, Maurício Paulino da Silva, Ricardo Paulino 
Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda Alves votaram 
SIM, ficando aprovada a referida Indicação. Em seguida o Vereador Adelino 
dos Santos solicitou ao senhor Presidente para se retirar do Plenário para 
 
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tratar de assuntos particulares, onde o senhor Presidente autorizou. Em 
seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente 
passou a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início a
vereadora ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA que disse, boa noite a todos
os companheiros de bancadas, senhores visitantes e funcionários da câmara e 
hoje só quero desejar a todos uma boa semana. Em seguida o Vereador JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA disse, boa noite aos companheiros de bancada, 
funcionários da câmara e amigos que se faz presentes, e hoje só quero pedir 
senhor Presidente que se for possível enviar um pedido para a Secretária de 
Assistência Social que tem uma senhora ali na rodoviária que já faz uns vinte 
dias, a cidade está bem caprichadinha, bem cuidada pelo povo e aquela moça 
está ali abandonada, a gente não sabe de onde é e não tem como saber eu acho 
que só o pessoal do Crás ali que tem a assistência social, tem a psicóloga, para 
saber o que faz com aquela moça, está difícil lá, então se for possível enviar um 
ofício; o Presidente disse, aonde ela está; o vereador José Ferreira de Oliveira 
disse, está na rodoviária abandonada já faz muitos dias ali, então pedir que se 
eles puder fazer alguma coisa por ela, é uma pessoa que a gente não sabe de 
onde veio, se eu por exemplo for lá não vou ter argumento para tratar do 
assunto, então se possível que eles tomem providências a esse respeito e por 
hoje é só e muito obrigado; o Presidente disse, a secretária vai deixar o ofício 
feito, eu assino e amanhã encaminhamos direto para a mulher do prefeito para 
ela tomar providências. Em seguida a Vereadora ROSA HELENA FAGUNDES 
disse, boa noite a todos, queria só comentar sobre a fala do visitante Carlinhos, 
eu já ia falar sobre isso, quero mais uma vez reforçar o pedido ao senhor 
prefeito, até já conversamos na semana passada e ficou da secretária fazer um 
ofício para enviar direto ao DER, porque realmente está muito perigoso ali e a 
gente não pode deixar que primeiro aconteça uma tragédia para depois tomar 
providências, então que seja tomado providências urgente a respeito daqueles 
buracos na rodovia, tanto no sentido indo para São Sebastião da Amoreira 
quanto na saída para Nova Fátima, está bem próximo do nosso município e 
muito perigoso esses buracos, se passar um motoqueiro de fora e não souber 
pode até cair em frente de alguma carreta e acontecer o pior; o Presidente disse, 
senhora vereadora será que é muito caro aquele asfalto seco para comprar, 
alguém tem noção do valor quanto custa; a vereadora Rosa Helena Fagundes 
disse, o problema é que ali é rodovia e tem o órgão competente que é o DER, 
então como é rodovia eu acredito que não cabe a prefeitura e nem a nós fazer 
alguma coisa, o assessor jurídico está aí e pode falar, então tem meios para isso; 
o Presidente disse, o que o assessor jurídico acha sobre isso, porque esses 
buracos estão enormes, tem ali em frente a Integrada, aqui em frente ao Bal e ali 
perto do Recanto, o que o senhor me diz se algum cidadão ou a prefeitura 
 
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quiser tapar esses buracos tem algum problema; o assessor jurídico disse, eu 
acredito que se ficar demonstrado ao DER sobre o perigo eles fazem até com 
uma certa urgência, mas eles só trabalham sob pressão, tem que fotografar, 
enviar documentos e o executivo pressionar para eles tomarem as providências, 
mais se o município ou alguém quiser tapar esses buracos eu acredito que eles 
não vão se opor, podem tomar sim as providências que acharem necessário; o 
Presidente disse porque eu estou vendo que pelo jeito não vão arrumar e eu 
acho que tem que tapar pelo menos aqueles buracos maiores antes que 
aconteça o pior. Em seguida o Vereador MAURÍCIO PAULINO DA SILVA só 
agradeceu a presença de todos. Em seguida o Vereador RICARDO PAULINO 
PEREIRA FILHO disse, boa noite aos companheiros de bancada, senhores 
visitantes e funcionários da câmara, o visitante Carlinhos colocou em pauta aqui 
um assunto que a gente já vem falando, hoje já é a segunda semana, indo para 
quinze dias hoje, achamos que ia resolver na primeira semana do jeito que foi 
falado até foi comentado pelo senhor Presidente, achei que ia ser solucionado 
rápido, uma pena que não foi e fica aí uma indicação de mais um visitante, já foi 
indicado pela vereadora Rosa Helena e o Presidente e a cada um de nós aqui que 
estamos vendo e passando em cima do problema todo dia e sem ver um 
resultado de achar uma solução para aquele problema, pelo que dá a entender 
do senhor Presidente que queria saber até o valor do asfalto seco, dá a entender 
que se nós não achar uma forma de estar comprando isso aí não vai ser 
solucionado a curto prazo não, uma pena isso, vamos ter que cobrar mais o DER 
ou o Executivo nosso, igual o doutor disse que cabe ao executivo pressionar 
para fazer isso aí, ou então nós ir lá e tirar fotos porque a força nossa aqui é 
grande, juntar os nove meu Deus do céu que força que nós temos, quero dar os 
parabéns pela indicação do vereador José Ferreira, uma situação que eu estava 
vendo e não tinha pensado nisso, parabéns pela sua atitude, eu estou vendo 
aquela senhora ali não é de hoje, já faz mais de duas semanas também, e nós 
estamos aqui para isso mesmo, para trazer a realidade aqui e tentar resolver só 
que uma pena que fica muito em conversa, eu acho que fica muito aqui, muito 
em diz que me diz e isso é uma pena, vamos tentar levar mesmo com mais 
força, se for possível vamos lá tirar fotos desses buracos e mandar para o DER 
ou para quem for que tiver que mandar e tentar resolver para não ficar só em 
conversa; o Presidente disse eu vou ligar para o prefeito, não vou enviar ofício 
mais não, vou ligar direto e ver o que ele vai fazer se ele falar que não pode 
qualquer coisa dá para comprar esse asfalto seco e nós mesmo mandar tapar
antes que aconteça alguma coisa; o vereador Ricardo Paulino Pereira Filho disse, 
se precisar pode contar com a minha ajuda também, e quero dar os parabéns a 
todos os nove vereadores porque cada um tem a sua linha de pensamento mais 
todos em prol do nosso município, parabéns aos visitantes também e dizer que 
 
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a importância de vocês estar aqui é enorme para a câmara, não estou criticando 
ninguém não só estou querendo dizer que eu acho que a forma de resolver as 
coisas teria que ser com mais união e tentar resolver a curto prazo, não deixar 
alongar demais porque tem que prevenir antes de remediar e no mais quero 
desejar uma boa semana a todos e no que tiver ao meu alcance pode contar 
comigo senhor Presidente. Em seguida o Vereador CELSO DIAS só agradeceu a 
presença de todos. Em seguida a Vereadora KELLY FERNANDA ALVES disse, 
boa noite a todos aqui presentes, nobres edis, e queria saber do doutor Antonio 
sobre as questões que foi colocado aqui hoje, qual seria a melhor forma de 
resolver sobre esses buracos no asfalto além de notificar o DER, mais fácil pelo 
executivo; o assessor jurídico disse, cabe ao executivo tomar a atitude de 
notificar o DER, parece que tem um escritório regional em Ibaiti, seria bom ligar
ou até mesmo ir lá para conversar, mais acredito eu que se o executivo fazer 
esse serviço de tapa buraco o DER não vai se opor, mais o primeiro passo seria 
notificar e anexar fotos com imagens dos buracos para que o DER tome as 
devidas providências o mais rápido possível; a vereadora Kelly Fernanda Alves 
disse, senhor Presidente ainda não foi enviado resposta do executivo sobre o 
nosso pedido; o Presidente disse, ainda não, esse é o problema, foi enviado o 
ofício semana passada ele já teve tempo suficiente para mandar para o DER, não 
estou criticando, mais se ainda não mandou antes que aconteça coisa mais séria 
tome as providências, mais eu vou ligar para o prefeito para saber o que ele vai 
resolver; a vereadora Kelly Fernanda Alves disse, sobre a questão do pátio do 
uso indevido do terreno ao lado eu acho que isso é um problema que já vem 
acarretando de vários outros mandatos e tem que decidir da parte do executivo 
se vai realmente fazer a reforma lá ou se vai passar o pátio totalmente lá pra 
cima e não tenho mais nada a comentar, muito obrigado senhor Presidente. Em
seguida o PRESIDENTE disse, eu só queria agradecer a presença de todos e nada
mais havendo a se tratar declaro encerrada a Sessão Ordinária do dia 18 de 
Abril de 2022.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretaria-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
 
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-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-