sessao nº 15

 
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ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
26/05/2014 – SEGUNDA-FEIRA
Aos vinte e seis dias do mês de Maio de dois mil e quatorze, (26/05/2014) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: GEDSON PARUCCI FÉLIX, LUCIANO VALÉRIO SANCHES, JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ MOURA, MIGUEL ARCHANJO DIAS, ONOFRE 
JACKSON VEIGA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, SEBASTIÃO PAULINO DA 
SILVA e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador GEDSON PARUCCI 
FÉLIX e Secretariado pelo Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES. ORDEM DO 
DIA: 01 – Colocar em votação a ata da sessão anterior. 02 – Colocar em 3ª 
votação o Projeto de Lei nº 27/2014. 03 – Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei 
nº 28/2014. 04 – Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 29/2014. 05 -
Colocar em 3ª votação o Projeto de Lei nº 31/2014. 06 – Após o Parecer das 
Comissões competentes, colocar em 1ª votação o Projeto de Lei nº 32/2014. 07
– Colocar em votação o Requerimento apresentado pelo Vereador José Ferreira 
de Oliveira, protocolado sob o nº 179/2014, a ser encaminhado ao senhor 
Prefeito Municipal. Em seguida havendo quorum regimental, o Presidente
declarou aberta a Sessão e em seguida perguntou aos senhores vereadores se 
algum vereador tem alguma objeção á ata da sessão anterior onde nenhum 
vereador fez uso da palavra e o Presidente disse fica aprovada a ata da Sessão 
anterior. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de 
Lei nº 27/2014 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura 
de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso – Pr, para o exercício de 2014. Em Votação: os Vereadores Onofre 
Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, 
Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Sebastião Paulino da Silva e 
Adelino dos Santos votaram SIM. Em seguida o Presidente colocou em 
Terceira votação o Projeto de Lei nº 28/2014 – Súmula: Autoriza o Poder 
Executivo a fazer cessão de servidores públicos para atender as demandas 
laborais, administrativas e operacionais do Consórcio Público Intermunicipal de 
Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP. Em Votação: os
Vereadores Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, Luiz Moura, Luciano 
 
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Valério Sanches, Marco Antonio Domingues e Sebastião Paulino da Silva 
votaram SIM e os Vereadores José Ferreira de Oliveira e Adelino dos Santos 
votaram NÃO. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o 
Projeto de Lei nº 29/2014 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso – Pr, para o exercício de 2014. Em Votação: os Vereadores 
Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, Luiz Moura, José Ferreira de 
Oliveira, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Sebastião Paulino 
da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM. Em seguida o Presidente colocou 
em Terceira votação o Projeto de Lei nº 31/2014 – Súmula: Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso – Pr, para o exercício de 
2014. Em Votação: os Vereadores Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, 
Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio 
Domingues, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM. Em 
seguida após o Parecer favorável das Comissões competentes, o Presidente
colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 32/2014 –
Súmula: Concede reposição Salarial aos Servidores do Samae do Município de 
Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná. Em Discussão: fez uso da palavra o 
vereador Luiz Moura que disse, eu queria colocar uma emenda nesse projeto
porque já que vai dar aumento para os funcionários do Samae que desse 
também para as professoras e para os Secretários do prefeito que não foi dado 
até hoje, gostaria que passasse em votação, se os vereadores aceitar para dar 
esse aumento também; o Presidente disse, esse projeto é do Samae senhor 
vereador e eu acho que não se pode misturar com o da prefeitura, só que nós 
podemos pedir um aumento separado porque esse aumento é de uma autarquia 
do Samae; o vereador Luiz Moura disse, é do Samae mas vai sair das costas do 
povo também nesse aumento que querem dar aí de 25% de água; o Presidente 
disse, o vereador pode fazer uma indicação só que nós não podemos misturar e 
colocar uma emenda aqui que esse projeto é uma autarquia do Samae, acho que 
não tem jeito, foi aprovado projeto de aumento salarial para funcionário público 
e não foi dado para o Samae; o vereador Luiz Moura disse, mas para os 
Secretários também não teve aumento, para os professores também não teve; o 
Presidente disse, mas esse tem que ser um projeto separado, que parece que vai 
ter um pedido do vereador Onofre pedindo para a Mesa fazer projeto de 
aumento aos Secretários; o vereador Onofre Jackson Veiga disse, eu retirei meu 
pedido senhor Presidente que nós tivemos uma reunião com a doutora Keli, eu e 
 
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o vereador Luciano, e quem dá aumento para Secretário, Vice-Prefeito e Prefeito 
e Vereadores tem que fazer de um mandato para outro, então não pode ser feito 
aumento para Secretário está errado, isso a doutora Keli que falou pra nós, 
então cheguei aqui e retirei o pedido; o vereador José Ferreira de Oliveira disse, 
mas parece que já está na lei que não pode ser dado aumento no meio do 
mandato para prefeito, vice e secretário e diretores; o vereador Onofre Jackson 
Veiga disse, ela orientou nós que está errado e o que foi feito antes já está tudo 
errado; o vereador José Ferreira de Oliveira disse, isso aí sempre teve errado; o 
vereador Onofre Jackson Veiga disse, para Secretário não pode dar aumento ela 
falou. Em Votação: os Vereadores Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, 
José Ferreira de Oliveira, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, 
Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM e o Vereador Luiz
Moura votou não e disse, eu gostaria de justificar meu voto que votei não é 
porque se eu não posso colocar uma emenda para dar aumento para quem até 
os vereadores foi sugerido aí então meu voto é contra; o vereador José Ferreira 
de Oliveira disse, eu gostaria senhor Presidente que para a próxima sessão o 
senhor levante aí na lei o que pode e o que não pode. Em seguida o Presidente 
disse, eu gostaria de fazer um comentário sobre o projeto, eu sei que não 
poderia dar aumento, eu pedi para o vereador fazer uma indicação para a Mesa 
e a Mesa ia analisar o pedido, e foi dado aumento para o prefeito, para 
Secretários em outros anos passado ilegal, então esses aumentos que já foi dado 
eu não estava aqui na Câmara mais foi tudo ilegal. Em seguida foi feito a leitura 
do Requerimento apresentado pelo Vereador José Ferreira de Oliveira, 
protocolado sob o nº 179/2014, a ser encaminhado ao senhor Prefeito 
Municipal, após a leitura o Presidente colocou em votação onde os Vereadores: 
Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, Luiz Moura, Luciano Valério 
Sanches, Marco Antonio Domingues, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos 
Santos votaram SIM. Em seguida o Presidente disse, antes de passar a palavra 
aos vereadores eu quero falar para as Comissões que o projeto do aumento da 
água que as Comissões dê o parecer que já veio o impacto orçamentário 
financeiro, independente de promotor ou promotora estar aqui dê o parecer 
para nós colocar em votação que está se esgotando o prazo; o vereador Luciano 
Valério Sanches disse, que dia esgota o prazo; o Presidente disse, tem que ver na 
Secretaria, então eu quero que todas as comissões dê o parecer, dê o parecer 
como quiserem e depois de dado o parecer vamos colocar em votação, e eu 
quero também mandar um ofício ao prefeito antes que ele respeite, que ele 
cumpra a lei 239/97 onde diz que fica terminantemente vedada a utilização de 
veículos pertencente ao Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do 
 
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Paraná, por pessoas que não estejam ligadas ao quadro próprio de funcionários 
da Administração Pública Municipal e fora de horário normal de prestação de 
serviços, após a utilização, os veículos e maquinários deverão ser recolhidos ao 
pátio da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Paraíso, inclusive o que o 
prefeito deixa na casa dele que é terminantemente proibido, aquele carro ele 
deve estar no pátio após os serviços. Em seguida o Presidente passou a palavra 
aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador ONOFRE 
JACKSON VEIGA que só agradeceu a presença de todos. Em seguida o 
Presidente passou a palavra ao Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS que só 
agradeceu a presença de todos. Em seguida o Presidente passou a palavra ao 
Vereador ADELINO DOS SANTOS que disse, quero dizer boa noite aos 
companheiros vereadores, funcionários da Câmara, aos moradores da Vila 
Rural, também se faz presente um Vereador da cidade de Nova América da 
Colina, o João, agradecemos a sua presença aqui nessa Câmara, nessa Casa de 
Leis, eu apenas quero deixar registrado o seguinte, eu não tenho nada a ver com
isso no caso, só quero comentar um negócio que é uma matéria que eu entendo 
bastante dessa matéria, na época do Wanderley ele me pediu para dar aumento 
para o prefeito e eu era Presidente da Câmara, dar aumento ao prefeito, vice￾prefeito e secretariado, aí na época eu perguntei mais pode e fui até no tribunal 
de contas, e eles me deram lá um parecer, tem jurisprudência lá que não pode 
dar aumento de salário para secretário nem para prefeito, não pode dar 
aumento mais criar um novo subsídio pode criar depois de um ano pode criar 
um novo subsídio sim, não pode dar aumento mais fazer um novo subsídio você 
pode; o Presidente disse, reposição salarial; continuou o vereador Adelino dos 
Santos que disse, é, isso o tribunal me explicou, e já foi feito no tempo do 
Wanderley, foi feito no tempo do Devanir no mandato passado, então á 18 anos 
já vem fazendo esse tipo de coisa aí, e também quero comentar sobre o prefeito 
atual agora, as vezes a pessoa fala o Adelino agora está criticando, criticando, 
criticando, mais muitas vezes não é criticar eu acho que tem que ser enviado 
ofício que nem a gente tem falado sobre aquele cemitério nosso faz um portal 
bonito, podia resolver o problema dos banheiros de uma vez por todas, nós 
estamos enjoados de falar já, que resolva isso aí, eu acho que consegue verba 
para isso para deixar lá bonito, e também sobre aumento dos professores igual 
o vereador Mourinha falou, os professores acho que já demos uma reposição 
que aprovamos um projeto no começo do mês retrasado parece, até o vereador
Miguel disse que ou aumenta dos funcionários da prefeitura também senão nem 
ia colocar em votação foi aonde que veio o projeto dos funcionários, então a 
poucos dias atrás já deu aumento aos professores, mas é bom se der de novo 
 
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porque o professor tem que ganhar bem mesmo, o que puder fazer para os 
professores tem que fazer, isso sem dúvida nenhuma, o dinheiro da educação é 
uma verba separada, e não tenho mais nada a comentar não senhor Presidente 
eu só queria pedir licença ao senhor pra mim sair, se puder, onde o Presidente 
disse está liberado senhor Adelino. Em seguida o Presidente passou a palavra ao 
Vereador SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA que só agradeceu a presença de 
todos. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES que agradeceu a presença de todos e também quero 
agradecer ao vereador de Nova América e dizer que é um prazer ter sua 
presença aqui nessa Casa de Leis, prazer conhecer o senhor também, eu queria 
falar que o vereador Luiz Moura falou do aumento, da reposição salarial se não 
me engano a Mesa pode pedir isso aí, pode passar o projeto aqui por nós 
mesmo, saí daqui, já que o Adelino falou que tem a jurisprudência, nós pode 
procurar essa jurisprudência e fazer o que o vereador Luiz Moura falou e pedir 
a reposição salarial aos Secretários e pedir aumento também aos professores só 
não sei se pode partir da gente, e eu queria pedir ao senhor Presidente para ver 
se pode marcar uma reunião extraordinária para votar esse projeto do aumento 
do pessoal do Samae, eles também são funcionários do município e está 
precisando desse aumento, tanto a mulher do Clodô, como o Pintinho, como o 
Airton, como o Silvio, o Adilson eu não sei se ele encaixa nesse aumento aqui, 
mas eu acho que tem urgência, conforme foi votado para os outros funcionários 
vamos votar pra eles, se o senhor puder marcar extraordinária; fez uso da 
palavra o Presidente que disse, então como o senhor pediu fica marcado uma 
Reunião Extraordinária no dia 28/05/2014, ás 10h00min, para segunda 
votação do Projeto de Lei nº 32/2014 e também deliberar e passar para as 
Comissões competentes o Projeto de Lei nº 38/2014 que é da Câmara 
Municipal que chegou e é para pagar os equipamentos que queimou aqui da 
Câmara e esse projeto tem urgência; o vereador Luciano Valério Sanches disse, 
quero agradecer ao senhor Presidente por atender meu pedido e por hoje é só e 
muito obrigado. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador MARCO 
ANTONIO DOMINGUES que agradeceu a presença de todos e quero agradecer 
também a presença do João amigo meu lá de Nova América e parabenizar o 
Padre Alcides pela festa bonita lá de Nova América, foi muito boa a festa lá e 
por hoje é só e muito obrigado. Em seguida o Presidente passou a palavra ao 
Vereador LUIZ MOURA que agradeceu a presença de todos e queria comentar a 
respeito senhor Presidente que se desse para o senhor enviar um ofício porque 
em meu nome eu não vou mandar mais nada porque vai lá e não faz, passar
aqui em votação não passa, eu queria que mandasse em seu nome para ver se o 
 
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prefeito ou se tem alguém de capacidade aí dentro para ir lá na fisioterapeuta e 
dar uma olhada na situação que está aquilo lá que não tem telefone, água eles 
estão levando garrafa porque não tem um bebedouro de água lá, está uma 
vergonha aquilo lá, água tem da torneira mas ninguém sabe como está essas 
caixas porque faz muitos anos que tem essas caixas aí e eles estão levando 
garrafa de água para beber porque não tem um bebedouro lá, é vergonhoso 
aquilo ali, então que o senhor encaminhasse um ofício ao prefeito e mandasse 
alguém ir lá tomar as providências e colocar pelo menos um bebedouro e um 
telefone que instalasse lá, e queria que o senhor mandasse também outro ofício 
para o Zé Carlos que acho que é ele que está fazendo parte do meio ambiente aí 
que eu ouvi falar, para que tome providências daquela vergonha que está o lixão 
ali da Aviação, tem sacolinha pra tudo quanto é lado voando, lixo esparramado 
não está cabendo mais nada lá e esse prefeito não toma providência de nada 
para fazer nada, aquele aterro sanitário não sei se vai terminar aquilo lá porque 
nada que ele começou terminou até agora, e queria também senhor Presidente 
que o senhor encaminhasse para o Promotor a ata da sessão anterior que o 
senhor grifasse as palavras do vereador Adelino até queria que ele estivesse 
aqui para falar pra ele mas ele saiu que ele falou na sessão passada que o filho 
dele participou de umas licitação aí e ele teve que pagar R$ 9.000,00 para 
participar e teve gente de fora que veio aí e não pagou nada, que o senhor 
encaminhasse ao promotor para que ele analisasse isso aí e vesse porque se ele 
teve que pagar e outros fizeram e não pagaram então está tendo alguma coisa 
de errado com esse povo que faz licitação do prefeito ou sei lá com quem que é, 
porque ele tem que pagar e os outros não; o Presidente disse, vai ser 
encaminhado; continuou o vereador Luiz Moura que disse, que seja 
encaminhado ao Promotor para que ele chamasse esse cidadão aí porque o que 
ele falou aí é a mesma coisa que ele está denunciando o prefeito, e também 
gostaria de pedir ao senhor Presidente para que entrasse em contato com a 
doutora Keli e pedisse também ao advogado da Câmara que nós denunciamos 
no começo do mandato passado o aumento que foi dado já que eles falaram que 
não pode dar aumento para Secretário do prefeito mas foi aumentado umas par 
de vezes o salário do prefeito, vice-prefeito e secretário no mandato passado e 
que ela tome providências porque foi denunciado, já está com mais de quatro 
anos e por hoje é só e muito obrigado. Em seguida o Presidente passou a 
palavra ao Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que agradeceu a presença de 
todos e senhor Presidente eu gostaria que o senhor visse junto a igreja agora já 
que o prefeito mandou a resposta sobre o Santo Antonio que está estragando aí 
fora, tem que tomar providências agora que a doação já saiu no ano passado e 
 
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eles tem que vir aqui na prefeitura e ver o que tem que fazer pra levar daí 
porque senão vai acabar apodrecendo tudo e depois que apodrecer não tem 
mais o que fazer daí vai gastar mais dinheiro e a reforma vai ficar mais cara
ainda, quero falar também a respeito desse aumento de salário que todo mundo 
fala os professores receberam do governo federal e foi equiparado no Brasil 
inteiro um valor teto para todos os professores foi aí que foi o aumento de 
salário, aí pensa que é subsídio que o município deu, o município não deu quem 
paga é os 25% da arrecadação da folha, só que eles tiveram esse aumento bem 
mais que os funcionários teve, independente de quem ficou sem aumento por 
causa da lei mas a gente tem que ter consciência e fazer aquilo que a lei manda, 
se ela pedir para dar mais de 6% pra um sendo que quem precisa ganhar aí é 
lógico que o professor que nem o vereador disse precisa ganhar bem mas e o 
lixeiro, e o varredor de rua, o gari que sofre aí no frio, no vento, na chuva, ele 
não merece ganhar mais um pouquinho não, só vão pensar em quem é grande 
já, eu penso nos professores que eles também tem a carreira deles para ser 
cumprida só que eles estão ganhando até perto do que muita gente ganha estão 
ganhando bem, não sou contra dar aumento pra eles mas pensem que o mais 
pequeno também precisa ganhar, a respeito da lei aí que fala do aumento do 
salário dos secretários a lei é clara, não é de hoje essa lei, essa história que 
achou um vaso lá no tribunal e fez é que nunca o tribunal, o tribunal também é 
político, o tribunal é liso, tudo é governo, tudo é secretário, tudo é isso e aquilo, 
o prefeito é o bam bam bam que faz eleger o deputado e ele segura tudo, mas 
todo mundo esquece que a lei existe pra ser cumprida e porque nós não vamos 
fazer a coisa correta, como que agora a Doutora Keli foi lá e orientou os dois 
vereadores que esteve lá que não pode ser feito, porque vamos bater contra a 
lei, vamos fazer o que a lei manda que a cidade nossa melhora, se todo mundo 
começar a passar por cima vai ficar sempre do jeito que ficou no passado, quem 
ganha é os maiores fica quatro ou oito anos, morde, morde e depois está fora, 
entra outro grupo morde de novo e o resto do povo fica sofrendo as 
consequências, o vereador Moura comentou sobre a fisioterapia é um problema 
sério lá que nem um telefone não tem pra eles trabalhar, a dificuldade é grande 
mais área daí estão com problema de funcionamento, o posto de saúde lá diz 
que está com problema, o hospital está com problema de remédio, e falar mais 
o quê, comentar mais o quê, então nós temos que já que os vereadores começou 
a procurar onde a lei começa e onde ela termina quem sabe nós conseguimos 
melhorar pelo menos nesse mandato para que o próximo seja melhor e muito 
obrigado senhor Presidente. Em seguida o PRESIDENTE agradeceu a presença de 
todos e quero dizer que os professores teve um reenquadramento na tabela dos 
 
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valores deles mas me parece que não foi pago até agora o reenquadramento e 
outra coisa que nem disse o vereador Luiz Moura eles tem direito a reposição 
salarial de 6% que o prefeito não deu e tem que dar, por exemplo os Secretários 
também tem direito a reposição salarial, se a doutora Keli falou que não tem 
mas não está dando aumento de salário está dando reposição que o governo 
deu e os secretários tem direito, então se a doutora Keli falou mais talvez ela 
pode estar enganada, e no mais só quero agradecer a presença de Vossa 
Excelência e nobre Edil vereador de Nova América da Colina, e nada mais 
havendo a se tratar declaro encerrada a Sessão Ordinária do dia 26 de Maio de 
2014.
-Gedson Parucci Félix-
-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-1º Secretario-
-Luiz Moura-
-Vice-Presidente-
-José Ferreira de Oliveira-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Marco Antonio Domingues-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-