sessao 20 — Santo Antônio do Paraíso (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	20
Date	2022-08-01
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ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
01/08/2022 – SEGUNDA-FEIRA
Ao primeiro dia do mês de Agosto de dois mil e vinte e dois, (01/08/2022) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES, MAURÍCIO PAULINO 
DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO, CELSO 
DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e 
Secretariado pela Vereadora KELLY FERNANDA ALVES. Havendo quórum
regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida passou-se a 
pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata da 19ª Sessão
Ordinária, de 27/06/2022. 02 – Fazer a leitura do Requerimento apresentado 
pelo senhor José Lopes Filho, protocolado sob o nº 81/2022. Em seguida o 
Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em votação a Ata da 19ª 
Sessão Ordinária, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi 
feito a leitura do Requerimento apresentando pelo senhor José Lopes Filho, 
protocolado sob o nº 81/2022. Em seguida o Presidente disse, eu só gostaria de 
falar ao senhor José Lopes que conforme já consta no requerimento que ele já 
fez boletim de ocorrência, eu não sei cada vereador vai ter a sua palavra e 
comenta o que quiser, mais já que teve denúncia e foi para o fórum tem que 
esperar a decisão de lá, e eu acho que para mexer e fazer alguma coisa tem que 
ser o prefeito mais para ele mexer em uma rua tem que mexer em todas, eu não 
sei como funciona, então tem que esperar a decisão do fórum, aí eu vou passar 
a palavra aos vereadores e quem quiser comentar alguma coisa pode comentar e 
quem não quiser também não é obrigado falar nada. Em seguida não havendo
mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos 
Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início a Vereadora ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA que disse, boa noite a todos os companheiros 
de bancada, senhores visitantes e funcionários da câmara e hoje não tenho nada 
a declarar. Em seguida o Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA disse, boa 
noite aos companheiros de bancada, funcionários da câmara e amigos que se 
faz presente, e a respeito desse requerimento a gente tem conhecimento mais é 
um ato que já está no ministério público, e o ministério público deve dar uma 
decisão do que está acontecendo lá, deve ter foto nessa denúncia, o erro de 
 
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quem tiver vai ser corrigido através do ministério público, porque a câmara se o 
prefeito mandar projeto para colocar placa ou fazer sinalização nas ruas a 
câmara vai aprovar aí o prefeito tem que tomar providências nesse fato se tiver 
que pôr placas aí já não é competência do vereador, então temos que aguardar 
tudo isso aí e o prefeito mandar um projeto depois para que seja feito essa 
votação, e não tenho mais nada a comentar senhor Presidente, hoje tivemos um 
dia cansativo e só quero deixar meus pêsames para a família enlutada de hoje e 
muito obrigado. Em seguida a Vereadora ROSA HELENA FAGUNDES disse, boa 
noite a todos, e hoje estamos retornando do recesso que a gente tenha um 
retorno abençoado, e hoje de manhã eu vi uma situação e eu já tinha trazido 
comigo essa situação, até quero fazer uma indicação ao senhor prefeito, e 
coincidentemente está aqui presente uma funcionária que faz parte do assunto 
que eu vim para abordar hoje, na gestão passada foi contratado uma empresa 
com perito para ver a questão da insalubridade dos funcionários e na época foi 
passado que os garis não tinha direito de insalubridade porque eles não catava 
lixo e na época foi um assunto assim que eu fiquei muito triste com isso porque 
o que a gente vê é os gari catando lixo, carregando o carrinho de lixo, até na 
gestão passada eu falei para as garis sair do pátio só com a vassoura, não levar 
carrinho porque se elas não catam lixo não tem o porquê levar o carrinho, e 
agora já estamos com quase dois anos de mandato, acho que o contrato com a 
empresa já terminou então eu gostaria de fazer uma indicação ao senhor 
prefeito para rever ou contratar uma empresa para ver sobre a insalubridade do 
pessoal de limpeza das ruas, porque eles catam o lixo, hoje eu presenciei de 
manhã uma situação e esse é um fato que não é desconhecido de nenhum de 
nós aqui, nem do prefeito e nem da população inteira, que é uma cidade 
pequena e a gente vê o trabalho deles, então peço para que seja pago 
insalubridade aos garis, é uma indicação que estou fazendo ao prefeito, não sei 
qual critério que ele vai usar, tem que ver esse contrato da empresa da gestão 
passada que eu tenho conhecimento que já acabou esse contrato e também ver 
a questão de um uniforme pra eles, quando a gente fala uniforme não é colocar 
aquela roupa laranjada nos garis, uma coisa para expor eles mais sim uma 
roupa adequada porque eu tenho certeza que eles devem gastar muita roupa 
então que seja uma roupa própria para o verão e própria para o inverno e 
confortável para eles poder trabalhar, que tenha sinalização nos carrinhos que 
elas carregam, então seria isso a minha indicação ao prefeito, e a respeito do 
requerimento da questão da rua quero aqui deixar o meu boa noite para a 
Paloma, o David, dona Vera e seu José Lopes, são pessoas amigas e 
companheiros nossos, eu acho que deveria marcar uma reunião com o prefeito 
já que chegou até a câmara de vereadores, a gente sabe que tem os órgãos 
competentes para isso então hoje eu não quero me manifestar porque na 
 
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verdade eu não tenho muito conhecimento do que seria possível estar fazendo 
ali, nem de um lado, nem do outro, a gente sabe a dificuldade de um lado que a 
pessoa precisa trabalhar, a gente sabe a dificuldade do outro que a gente 
acompanha a dona Vera que tem problema de saúde, ambulância sempre 
entrando lá, então eu não quero me manifestar para nenhum dos dois lados, o 
correto seria marcar uma reunião com o prefeito, e já que está na justiça 
acredito que a justiça vai tomar partido no que eles achar mais correto, e se for 
para tentar resolver amigavelmente que marque então uma reunião com os 
vereadores e prefeito para ambas as partes ver o que é possível fazer e ninguém 
sair prejudicado, e por hoje é só e muito obrigado. Em seguida o Vereador
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA só agradeceu a presença de todos. Em seguida 
o vereador RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO disse, primeiramente boa noite 
a todos, boa noite aos visitantes, quero agradecer a Deus por estar recomeçando 
de novo nesta data, queria dar os parabéns pela indicação da minha amiga e 
companheira Rosa Helena, quero fazer uso da palavra dela também, ótima 
indicação de mérito deles mesmo que os funcionários precisa disso aí mesmo, 
que seja dado um respaldo a eles e uma reposta para nós se já está em 
andamento e vou aproveitar também e fazer uso da palavra do vereador José 
Ferreira que eu acho que essa situação dos dois interessados aqui eu acho que 
está numa esfera acima da nossa aqui já e nós temos que aguardar uma 
resposta, se a gente tomar um partido talvez agrada um e desagrada o outro e 
não é o que a gente quer, a gente está aqui para tentar melhorar para todos, eu 
fico aqui também sem tomar lado, sem tomar partido e deixar a justiça tomar 
conta e que seja feito a melhor escolha e se Deus quiser vai ficar bom para 
ambas as partes e no mais quero desejar uma boa semana e um bom mês que 
hoje estamos começando um novo mês e desejo tudo de melhor para todos, e 
por hoje é só, não tenho mais nada a comentar. Em seguida o Vereador CELSO 
DIAS só agradeceu a todos. Em seguida o Vereador ADELINO DOS SANTOS
disse, boa noite a todos os companheiros de bancada, visitantes presentes e
funcionários da câmara e sobre esse assunto eu não ia comentar nada mais 
como eu conheço um pouquinho da lei de transito então quero comentar sobre 
a lei do trânsito que a única maneira de fazer, no caso dessa situação, pessoas 
quando tem um portão tem que colocar uma placa de sujeito a guincho se 
estacionar em frente ao portão, a única maneira é assim, agora se não está em 
frente ao portão nada impede de qualquer carro parar na rua, o que não pode é 
parar em frente ao portão, pode colocar também plaquinhas de estacionamento 
para idoso daí não pode parar, então tem alguns meios mais isso é só em frente 
ao portão da pessoa fora isso aí a lei do trânsito é complicada, não tem muito o 
que fazer, e não tenho mais nada a comentar senhor Presidente, muito 
obrigado. Em seguida a Vereadora KELLY FERNANDA ALVES disse, boa noite a 
 
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todos aqui presentes, quero agradecer por mais um semestre que está se 
iniciando, que Deus nos dê muito discernimento e força para nós estar 
terminando esse ano com exatidão, sobre essa questão que o senhor José Lopes 
nos trouxe junto com a Paloma, o David e a dona Vera, a gente está precisando 
de um parecer da capacidade do executivo, como já está no ministério público e 
o seu José já esteve ali conversando com o prefeito então a gente tem o 
conhecimento mais precisa que as autoridades máxima se pronunciem para a 
gente poder estar vendo o que fica bom para ambas as partes, então vamos 
aguardar e ver o pronunciamento do prefeito já que precisa de um projeto e de 
uma lei que reza o que vai ser feito, então vamos aguardar o executivo e o que 
vir e for da capacidade do legislativo vamos estar fazendo para ambas as partes, 
e não tenho mais nada a comentar senhor Presidente, eu agradeço. Em seguida o 
PRESIDENTE disse, eu só queria comentar que o vereador Adelino sempre pediu 
para passar as reuniões ao vivo eu acho que daqui umas duas semanas vai ter 
que criar um facebook e as reuniões vai ser on-line para toda a população 
assistir de casa, e sobre esse requerimento eu não quero tomar partido do 
problema do senhor José Lopes e o David, eu não sei, mais é como o vereador 
Adelino falou na frente da casa em frente ao portão eu acho que não pode 
estacionar carro nenhum que está sujeito a multa e guincho, agora não sei se a 
polícia foi lá e chegou a multar o caminhão do David alguma vez na vida se 
nunca foi é porque não está errado e a câmara de vereadores eu acho que nós 
não temos que falar nada porque se o caminhão dele está encostado lá do outro 
lado da rua e a autoridade foi lá e nunca multou então eu acho que a câmara 
não pode fazer nada, só se vir um projeto lá do prefeito e ainda assim tem que 
ser muito bem analisado para poder votar e saber a posição que toma, e no mais 
quero agradecer a presença de todos, e nada mais havendo a se tratar declaro
encerrada a Sessão Ordinária do dia 01 de Agosto de 2022.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretaria-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
 
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-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-
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