sessao nº 23

 
1
ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
22/08/2022 – SEGUNDA-FEIRA
Aos vinte e dois dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e dois, (22/08/2022)
na sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
sito a Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES, MAURÍCIO PAULINO 
DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO, CELSO 
DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e 
Secretariado pela Vereadora KELLY FERNANDA ALVES. Havendo quórum
regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida passou-se a 
pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata da Sessão anterior. 02
– Após o Parecer das Comissões competentes, Colocar em Primeira Discussão e 
Votação o Projeto de Lei nº 31/2022. Em seguida o Presidente deu início a 
Sessão e disse, antes de colocar a ata em votação eu quero dizer que hoje será a 
primeira sessão a ser transmitida ao vivo pelo facebook, queria agradecer as 
pessoas que vai acompanhar, vai ser poucos porque hoje é a primeira vez e se 
tudo correr bem continua assim e se não der certo vamos fazer de tudo para 
melhorar. Em seguida o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão anterior,
onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida de acordo com o 
parecer das comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 31/2022 – Súmula: Institui o Programa 
de Recuperação Fiscal do Município de Santo Antonio do Paraíso REFIS-SAP 
2022 e dá outras providências. Em DISCUSSÃO e VOTAÇÃO: a vereadora Roseli 
Gonçalves Ribeiro da Silva votou SIM; o vereador José Ferreira de Oliveira votou 
SIM, a vereadora Rosa Helena Fagundes disse, hoje é uma reunião especial e 
quero comentar sobre esse projeto para quem está em casa nos assistindo, é 
sobre o parcelamento de dívidas com a prefeitura, é para parcelar ou quitar 
suas dívidas com descontos, principalmente na parte de IPTU, então é para 
melhoria da população meu voto é Sim; o vereador Maurício Paulino da Silva 
votou SIM; o vereador Ricardo Paulino Pereira Filho disse, boa noite a todos os 
companheiros de bancada e senhores visitantes, quero fazer uso da palavra da 
companheira Rosa Helena que hoje é a primeira sessão gravada e sendo 
transmitida ao vivo pelo facebook que seja a primeira de muitas, assim como o 
Presidente já falou se não ficar bom vamos ver uma melhor forma para ser 
 
2
melhorado para a população acompanhar a nossa sessão aqui, e queria desejar 
uma boa semana para todos que está nos assistindo, e meu voto é SIM; o 
vereador Celso Dias votou SIM; o vereador Adelino dos Santos disse, senhor 
Presidente é um projeto muito bom, é sobre parcelamento e desconto de IPTU 
então meu voto é SIM; a vereadora Kelly Fernanda Alves disse, é um projeto de 
grande valia para todos os munícipes então meu voto é SIM; ficando 
APROVADO o referido Projeto de Lei. Em seguida não havendo mais matéria 
para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores
para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início a vereadora ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA que disse, só quero desejar uma boa noite a todos e torcer 
para que dê certo essa transmissão ao vivo pelo facebook para que a população 
acompanhe o que está acontecendo aqui na câmara dia a dia, uma boa noite a 
todos os companheiros de bancada, funcionários da câmara e senhores 
visitantes e por hoje é só, muito obrigado. Em seguida falou o vereador JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA que disse, boa noite aos companheiros de bancada, 
funcionários da câmara e visitantes presentes, e sobre o projeto foi de grande 
valia porque se trata das dívidas antigas que está ainda ajuizado em cartório 
acho que criminal e o prefeito quer tirar os juros para a pessoa vir quitar essas 
dívidas perante a prefeitura, então a câmara já deu o parecer favorável e os 
vereadores hoje está dando o aval para que o prefeito possa fazer essas 
cobranças de modo que vão retirar essa parte dos juros, e dizer também que 
essa sessão que vai ser gravada de agora em diante é de muita importância 
porque sempre teve sessão polêmica porque vereador deixa de votar ou vota 
contrário e as pessoas não entende o porquê votou, então hoje o pessoal que 
vinha sempre aqui na câmara e agora não estão vindo mais vão poder ver de 
casa e vão poder avaliar o trabalho da câmara, do prefeito e dos seus 
Secretários, e não tenho mais nada a comentar senhor Presidente. Em seguida 
falou a vereadora ROSA HELENA FAGUNDES que disse, boa noite a todos, 
quero agradecer a presença de todas as pessoas presentes, quero agradecer a 
todos que estão nos assistindo por nos permitir entrar em suas casas, eu não 
tenho dúvida que com essa transmissão só tem a somar e melhorar porque com 
certeza a população se faz presente aqui, e também quero deixar aqui o nosso 
convite que mesmo a reunião sendo transmitida ao vivo que a população venha 
aqui presencial, fazer presença na câmara que é muito importante e soma para 
que as melhorias aconteçam em nosso município, e por hoje é só e muito 
obrigado. Em seguida falou o vereador MAURÍCIO PAULINO DA SILVA que 
disse, boa noite senhor Presidente, boa noite aos demais vereadores, hoje só 
quero deixar meu agradecimento aqui ao prefeito Devanir, começo da semana 
passada passei umas demandas pra ele e foi feito e parabenizar o prefeito 
também pela ótima administração que ele vem fazendo, e no mais desejar uma 
 
3
boa noite a todos que estão nos assistindo pelo facebook e uma boa semana 
também, que Deus abençoe a todos. Em seguida falou o Vereador RICARDO 
PAULINO PEREIRA FILHO que disse, boa noite aos companheiros de bancada, 
aos telespectadores que estão presente nos assistindo pelo facebook, quero 
deixar meus parabéns também ao prefeito pelo projeto que ele encaminhou a 
nossa câmara sendo que é para melhoria das condições de quem está em déficit 
com o município, as condições vai ser de fácil acesso com certeza retirando os 
juros e dessa forma fica bom para todo mundo e uma boa noite a todos. Em 
seguida falou o vereador CELSO DIAS que disse, boa noite a todos e só quero 
deixar meus parabéns ao prefeito pelo projeto que votamos hoje. Em seguida 
falou o vereador ADELINO DOS SANTOS que disse, boa noite aos companheiros 
vereadores, funcionários da câmara e todos demais aqui presentes, e senhor 
Presidente eu gostaria de fazer um pedido, mas antes quero comentar sobre 
esse projeto que foi de grande importância para descontar os juros e multas de 
algumas pessoas que deve para o município, é um projeto de muita 
importância, por isso meu voto foi sim e quantas vezes vier projetos bons eu 
vou ser a favor e também quero deixar aqui senhor Presidente que na entrada 
da Aviação ali, já falei uma vez e vou continuar falando mais vezes, podia 
escrever ali um letreiro com o nome do Distrito nosso, nós só temos esse 
Distrito podia fazer um letreiro ali destinando aonde é a Aviação que muitas 
pessoas vem de fora e as vezes não conhece e não sabe onde que é porque não 
tem nenhuma placa indicando, só tem uma placa lá em baixo mais está bem 
apagada que na época eu era fiscal da prefeitura e acabei colocando aquela 
placa e coloquei outra do lado de cá mais sumiu a placa, então seria bom se 
colocasse umas placas de novo explicando o destino da Aviação, se pudesse 
fazer um portal, já que o prefeito vai investir mais de dois milhões na Aviação 
seria bom fazer um portal bonito ali na entrada, ficava bom para nosso Distrito, 
também quero dizer aqui senhor Presidente deixar uma boa noite a todas as 
pessoas que estão nos ouvindo, especialmente uma pessoa que tem uma cadeira 
cativa aqui dentro, a hora que ele quiser ser candidato ele vem aqui e ganha a 
eleição, é o Luciano lá dos Estados Unidos que está nos assistindo lá, mandou 
um áudio pra mim dizendo que vai estar nos assistindo de lá, quero dizer ao 
Luciano que sua cadeira é cativa aqui é só você vir para cá que você ganha a 
eleição a hora que você quiser e muito obrigado senhor Presidente, não tenho 
mais nada a comentar. Em seguida falou a vereadora KELLY FERNANDA ALVES
que disse, boa noite a todos que estão nos assistindo, é com grande alegria que 
hoje nós estamos ao vivo podendo proporcionar essa oportunidade dos nossos 
telespectadores estar nos acompanhando ao vivo todos os projetos que vão 
estar passando aqui pela câmara, nada mais é que uma implantação de um novo 
sistema de modernização que foi exigido pelo Tribunal de Contas, então hoje é 
 
4
nossa primeira sessão e que todos sejam bem vindos, e dizer boa noite a todos 
os nobres Edis, e sobre o projeto como eu já tinha dito é de grande valia e suma 
importância para todos os munícipes, e por hoje é só e muito obrigado. Em 
seguida o PRESIDENTE disse, eu queria agradecer também a Secretária Viviane 
pelo ótimo trabalho que ela está fazendo, hoje eu vi uma família falando bem 
dela e Secretários precisa que a população esteja falando bem, não é porque é 
ela não, tem mais Secretários aí que está de parabéns também, mais hoje eu vi 
uma família falando bem dela, enfim todos lá da saúde desde o motoristas, as 
enfermeiras até chegar na Secretária, e queria agradecer a presença de todos e o 
João vai acompanhar a gravação e se não ficou bom vamos melhorar, queria 
agradecer as pessoas que está assistindo a reunião, se puder vir melhor se não 
puderem continuem assistindo as reuniões, e no mais queria agradecer a 
presença de todos, e nada mais havendo a se tratar declaro encerrada a Sessão 
Ordinária do dia 22 de Agosto de 2022.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretaria-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/08/2022.
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
02 – APÓS O PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES, COLOCAR EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 031/2022 – Súmula: Institui o 
Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santo Antonio do Paraíso 
REFIS-SAP 2022 e dá outras providências.