sessao nº 25

 
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ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
05/09/2022 – SEGUNDA-FEIRA
Aos cinco dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e dois, (05/09/2022) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES, MAURÍCIO PAULINO 
DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ROSELI
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO, CELSO 
DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e 
Secretariado pela Vereadora KELLY FERNANDA ALVES. Havendo quórum
regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida passou-se a 
pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata da Sessão anterior. 02
– De acordo com o Parecer das Comissões competentes, Colocar em Primeira 
Discussão e Votação o Projeto de Resolução nº 01/2022. 03 – De acordo com o 
Parecer das Comissões competentes, Colocar em Primeira Discussão e Votação o 
Projeto de Lei nº 32/2022. 04 – De acordo com o Parecer das Comissões 
competentes, Colocar em Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 
33/2022. 05 – Fazer a leitura e após a leitura Colocar em Única votação a 
Indicação nº 03/2022, apresentada pela Vereadora Rosa Helena Fagundes, 
protocolada sob o nº 100/2022, a ser enviada ao senhor Prefeito Municipal. Em 
seguida o Presidente deu início a Sessão e em seguida colocou em votação a Ata 
da Sessão anterior, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida 
após o parecer das Comissões competentes, o Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Resolução nº 01/2022 – Súmula: Altera 
dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr, e da outras providências. Em DISCUSSÃO: fez uso da palavra a 
vereadora Rosa Helena Fagundes que disse, boa noite e esse projeto de 
Resolução para quem está nos assistindo é uma adequação por conta da 
transmissão das reuniões que está sendo feita, então tivemos que fazer uma 
adequação aqui na parte burocrática para ser feita essa transmissão. Em 
VOTAÇÃO: os vereadores Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, José Ferreira de 
Oliveira, Rosa Helena Fagundes, Maurício Paulino da Silva, Ricardo Paulino 
Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de 
Moura votaram SIM, ficando APROVADO o referido Projeto de Resolução. Em 
seguida após o parecer das Comissões competentes, o Presidente colocou em
 
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Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 32/2022 – Súmula: Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) 
profissional para o cargo de Nutricionista. Em DISCUSSÃO: fez uso da palavra a 
vereadora Kelly Fernanda Alves que disse, eu só gostaria de esclarecer sobre 
esse projeto que não está criando cargo de contratação porque precisa de mais 
um profissional é que nossa nutricionista do município vai entrar de licença 
maternidade, então é esse o motivo da contratação. Em VOTAÇÃO: os 
vereadores Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, José Ferreira de Oliveira, Rosa 
Helena Fagundes, Maurício Paulino da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso 
Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando 
APROVADO o referido Projeto de Lei. Em seguida após o parecer das Comissões 
competentes, o Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 33/2022 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
por prazo determinado 01 (um) profissional para o Cargo de Médico Clínico 
Geral, através de cadastro de reserva. Em DISCUSSÃO: fez uso da palavra a 
vereadora Kelly Fernanda Alves que disse, eu só gostaria de respaldar senhor 
Presidente que esse projeto também sobre um médico clínico geral que no caso 
é o Dr. Henrique que ele entrou de licença então é por isso que estamos 
aprovando um novo cargo de contratação de um médico. Em VOTAÇÃO: os 
vereadores Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, José Ferreira de Oliveira, Rosa 
Helena Fagundes, Maurício Paulino da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso 
Dias, Adelino dos Santos e Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando 
APROVADO o referido Projeto de Lei. Em seguida foi feito a leitura da 
Indicação nº 03/2022, apresentada pela Vereadora Rosa Helena Fagundes, 
protocolada sob o nº 100/2022, a ser enviada ao senhor Prefeito Municipal, e 
após a leitura o Presidente colocou a referida Indicação nº 03/2022 em 
VOTAÇÃO: onde a vereadora Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva votou SIM; o 
vereador José Ferreira de Oliveira disse, meu voto é SIM e só gostaria de 
comentar sobre essa indicação senhor Presidente que diferente da indicação da 
semana passada esse pedido da vereadora Rosa Helena não está na pauta e no 
projeto do prefeito nem no orçamento que já foi feito, licitado e já 
suplementado por esta câmara, onde eu e a vereadora Roseli votamos contra no 
pedido do vereador e estão dizendo lá que votamos contra a pavimentar o 
Distrito e agora estamos votando a favor do pedido da vereadora Rosa Helena 
que é uma reforma no posto de saúde e é de extrema necessidade onde 
precisava também reformar até a escola lá em São Judas Tadeu que um dia pode 
vir a funcionar lá; o vereador Maurício Paulino da Silva votou SIM; o vereador 
Ricardo Paulino Pereira Filho votou SIM; o vereador Celso Dias votou SIM; o 
vereador Adelino dos Santos disse, antes de dar meu voto eu parabenizo a 
vereadora Rosa Helena porque esse pedido é uma promessa dela, ela prometeu 
 
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isso em campanha on-line então que se cumpra, que o prefeito faça essa 
reforma lá porque foi uma das promessas que ela fez reabrir o postinho de 
saúde da Aviação, parabéns pela indicação dela, meu é SIM; a vereadora Kelly 
Fernanda Alves votou SIM, ficando aprovada a referida Indicação nº 03/2022.
Em seguida o Presidente disse, antes de passar a palavra aos vereadores 
gostaria de dizer que chegou um projeto de lei hoje à tarde em regime de 
urgência para aquisição de um ônibus escolar, por isso gostaria de CONVOCAR 
os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 
06/09/2022, ás 19h30min, para apresentação do Projeto de Lei nº 34/2022. 
Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o 
Presidente passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com 
início a vereadora ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA que disse, boa noite 
aos companheiros de bancada, funcionários e visitantes e só quero desejar uma 
boa semana a todos e que Deus abençoe a todos. Em seguida o vereador JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA disse, boa noite aos funcionários e companheiros de 
bancada, pessoal de casa que está nos assistindo, que todos tenham uma 
semana abençoada e hoje não tenho nada a comentar. Em seguida a vereadora 
ROSA HELENA FAGUNDES disse, boa noite a todos aqui presentes, boa noite a 
todos que estão em suas casas nos assistindo, e só para complementar 
primeiramente eu quero agradecer a todos pelo voto da minha indicação e dizer 
que essa indicação não é minha é da população e dos meus companheiros aqui, 
então muito obrigado a todos e complementando o vereador Adelino quero 
agradecer o seu voto e dizer que não é promessa de campanha, é projeto de 
campanha, porque quando a gente se candidata a gente tem que ter uma 
proposta e um projeto então eu acho que era merecido ter um posto de 
atendimento na área da saúde no Distrito, haja visto que é o único Distrito que 
a gente tem, então tem que ser bem cuidado, bem zelado, então vamos trocar a 
palavra promessa de campanha por proposta de campanha que foi para isso 
que eu me candidatei, e eu quero parabenizar o prefeito, a primeira dama Vera, 
Secretária da Assistência Social pelo belíssimo desfile que não pôde ser no dia 
07 (sete) por conta do pessoal que veio de fora e conversando ali no dia do 
desfile foi passado para nós que se Deus quiser no próximo ano a gente vai ter a 
nossa fanfarra, as nossas crianças do nosso projeto fazendo essa apresentação 
e que a gente esteja junto ao prefeito para que isso aconteça e também eu quero 
falar de coisas boas porque a gente ouve tanta crítica então quero frisar aqui 
umas coisas boas, saiu um comentário nos classificados essa semana a respeito 
de carro, de medicamento, então eu estive lá com o pessoal da saúde e dizer 
que de segunda feira até hoje, sete ou oito dias, só na parte do agendamento foi 
feito um levantamento e andou nos veículos da saúde duzentas pessoas, 
aproximadamente duzentas pessoas pelo agendamento, cento e vinte e oito pelo 
 
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agendamento em sete dias e num total de pessoas que usou ambulâncias e 
outros veículos na unidade de pronto atendimento lá em baixo deu a base de 
duzentos atendimentos numa semana, então a gente precisa de veículos, precisa 
de mais veículos, está para chegar uma Micro Van e quanto mais veículos vier 
para a saúde vai ser muito bem vindo para a população e para o atendimento na 
área da saúde porque a saúde não pára, feliz daquele que não precisou do carro, 
não tem esse conhecimento, parabéns para aquele que nunca precisou mais 
aqueles que infelizmente por questão de saúde precisou do veículo sabe a 
importância dos veículos da prefeitura, então quero deixar bem claro aqui que 
os veículos com toda certeza não é para o conforto dos funcionários não e 
graças a Deus a saúde está melhorando muito e os munícipes estão podendo ser 
bem atendidos, tem faltas, tem falhas, tem, mais se Deus quiser vai melhorar 
cada vez mais e que venha mais veículos pra gente poder atender melhor a 
população e por hoje é só, boa noite a todos. Em seguida o vereador MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA disse, boa noite senhor Presidente e demais vereadores, 
boa noite a todos que estão nos assistindo pelo face book, e quero deixar meus 
agradecimentos e os parabéns ao prefeito Devanir que começou a fazer as obras 
lá na Aviação e parabéns e agradecer também aos vereadores que votou a favor 
do projeto e queria também reforçar sobre um ofício que eu pedi a ele a um 
tempo atrás que agora está fazendo a pavimentação lá para colocar umas placas 
de sinalização e placas com o nome das ruas e não tenho mais nada a comentar, 
boa semana a todos. Em seguida o Vereador RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO disse, boa noite aos companheiros de bancada, aos visitantes, as famílias 
que estão nos assistindo, queria dar os parabéns também para o prefeito pela 
aquisição dos veículos, não foi comentado na semana passada da minha parte 
passei batido e queria dar os parabéns para dona Vera, Assistente Social, pelo 
lindo desfile que foi organizado por parte dela, por parte de todos que se 
envolveu, parabéns, a vereadora Rosa Helena usou umas palavras bonita, eu 
gosto de ver o copo meio cheio também, acredito que o ano que vem talvez seja 
a nossa fanfarra, nosso município, e as nossas crianças desfilando e 
representando nossa cidade aqui, tenho fé em Deus, acredito no trabalho deles 
e vou ficar na torcida, no que estiver ao meu alcance, ao nosso alcance, com 
certeza o ano que vem será melhor que esse e queria dar os parabéns igual meu 
primo falou, meu companheiro de bancada falou para o nosso prefeito, é um 
orgulho estar aqui hoje comentando da obra do Distrito nosso onde a gente
mora, aquilo lá é a princesa dos olhos, a menina dos olhos como o Luciano
dizia, e a gente está vendo que está em andamento, começou semana passada, 
hoje as máquinas estava lá até meu amigo estava junto trabalhando lá, queria 
dar os parabéns a ele e acreditar que tem tudo para ser melhor, daqui para 
frente tem tudo para ser melhor que foi e com fé em Deus nós estaremos 
 
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juntos, o que for de bom para o município pode contar com nossa câmara que 
estaremos juntos, uma boa noite, uma boa semana e tudo de melhor para todos. 
Em seguida o vereador CELSO DIAS disse, boa noite a todos aqui presentes e 
quem está nos assistindo de casa e hoje não tenho nada a comentar. Em seguida
pediu a palavra a vereadora Rosa Helena Fagundes que disse, senhor Presidente 
eu só gostaria de comentar sobre a questão dos comentários que estava nos 
classificados onde foi citado que uma vereadora anda com receita, escolhendo o 
mais grave para comprar o medicamento, então para essa pessoa que citou isso 
nos classificados cite o nome da vereadora porque nós somos em três 
vereadoras aqui e também que a população traga esses problemas até nós 
porque só para ressaltar já foi comentado semana passada a questão da falta de 
alguns medicamentos, a questão de insumos, foi até lido um documento aqui do 
Consórcio de Saúde, então que a população traga esses problemas pra gente e 
que essa pessoa se ela puder citar o nome dessa vereadora porque a gente sabe 
que tem medicamento faltando sim mais paciente grave andando no meio da 
rua com receita isso não acontece porque a gente trabalha lá na saúde, é uma 
Unidade de Pronto Atendimento 24 horas por dia, tem médico 24 horas por dia, 
enfermeiros, técnicos auxiliares 24 horas por dia, motoristas 24 horas por dia, 
então paciente grave lá é atendido, é estabilizado e é encaminhado, então se tem 
alguém grave andando com receita que traga até a câmara de vereadores a todos 
os vereadores aqui pra gente procurar uma forma de solucionar o problema 
fazendo o que é nossa parte, legislar, e a gente levar até o prefeito e saber o que 
está acontecendo, se tem alguma pessoa que deixou de ser atendido no hospital 
na parte de urgência e emergência, então que traga até a gente e se essa pessoa 
puder citar o nome da vereadora ficaria melhor porque nós somos em três 
vereadoras, e era só isso. Em seguida o vereador ADELINO DOS SANTOS disse,
boa noite aos companheiros vereadores, funcionários da câmara, e visitantes 
que se faz presentes, senhor Presidente eu quero apenas fazer um pequeno 
comentário aqui, realmente na parte de remédios tudo está bom mais eu quero 
fazer uma indicação aqui para o prefeito, eu não estou falando que está 
faltando ou deixando de faltar, é uma indicação só, pedindo porque nosso 
município é um dos municípios mais bem estruturado que está tendo aqui na 
região em matéria de dinheiro guardado, dinheiro em caixa, já que está saindo 
aí muitas obras que ele faça uma compra de remédio, nem que for de um 
milhão, quinhentos mil ou um milhão para realmente a turma ter remédio e não 
ter problema, se não vir da Cisnop que compre no particular, que compre com 
recurso próprio da prefeitura, então faço essa indicação se puder fazer isso, e 
também senhor Presidente eu comentei aqui esses dias atrás sobre uma cidade 
vizinha nossa aqui que as estradas estavam todas boas e acabei não 
comentando do nosso município e eu dei uma volta aí em alguns trechos e estão 
 
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bons só que seria bom também se a gente conseguisse cascalhar todos os 
carreadores dos agricultores e todo mundo que precisar, dar uma arrumada de 
novo, já foi feito mais que faça de novo e não tenho mais nada a comentar, 
muito obrigado. Em seguida a vereadora KELLY FERNANDA ALVES disse, boa 
noite a todos os nobres Edis e a todos aqui presentes e aos que estão nos 
assistindo em casa, quero parabenizar senhor Presidente o Diretor de Esportes 
Guru Libório e o Secretário também Adriano pelo campeonato que estamos 
iniciando aí nesse fim de semana que foi a primeira rodada do campeonato 
municipal de futebol de campo, que é o troféu Maurão, e temos aí praticamente 
uns oito finais de semana com toda essa festividade em nosso município, então 
quero deixar aqui meus cumprimentos e meu reconhecimento pelo esporte aqui 
do município e não tenho mais nada a comentar, eu agradeço. Em seguida o 
PRESIDENTE disse, eu só queria enviar um ofício ao senhor Prefeito em nome 
de todos os vereadores aqui da câmara, quem quiser assinar, para que o 
prefeito parece que ele já foi com o assessor jurídico em Curitiba, já que ele tem 
que pagar acho que até o dia 31 de dezembro os precatórios sobre o ATS dos 
funcionários, eu queria pedir a ele para que se pudesse pagar antes porque se o 
dinheiro está em caixa não precisa segurar, pelo menos já acerta com todo 
mundo, faz uma reunião com todos os funcionários e explica da maneira que 
vai fazer e a câmara está aqui se for preciso mandar projeto a câmara está a 
disposição e que ele ajeita aí e paga todo mundo, e no mais quero agradecer a 
presença de todos, agradecer as pessoas que está nos assistindo e a todos aqui 
presentes, e nada mais havendo a se tratar declaro encerrada a Sessão Ordinária 
do dia 05 de Setembro de 2022.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretaria-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
 
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-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/09/2022.
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
02 – DE ACORDO COM O PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES, COLOCAR 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
01/2022 – Súmula: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Pr, e dá outras providências.
03 – DE ACORDO COM O PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES, COLOCAR 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 32/2022 –
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo 
determinado 01 (um) profissional para o cargo de Nutricionista.
04 – DE ACORDO COM O PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES PARA 
ESTUDO, COLOCAR EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE 
LEI Nº 33/2022 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 
prazo determinado 01 (um) profissional para o cargo de Médico Clinico Geral, 
através de cadastro de reserva.
05 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A 
INDICAÇÃO Nº 03/2022, apresentada pela Vereadora Rosa Helena Fagundes, 
protocolada sob o nº 100/2022, a ser enviada ao senhor Prefeito Municipal.