sessao nº 26

 
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ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
12/09/2022 – SEGUNDA-FEIRA
Aos doze dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e dois, (12/09/2022) na 
sede da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: LUIZ DE MOURA, KELLY FERNANDA ALVES, MAURÍCIO PAULINO 
DA SILVA, ROSA HELENA FAGUNDES, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO, CELSO 
DIAS e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador LUIZ DE MOURA e 
Secretariado pela Vereadora KELLY FERNANDA ALVES. Havendo quórum
regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida passou-se a 
pauta da ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em votação a Ata da Sessão anterior. 02
– Colocar em Segunda Votação o Projeto de Resolução nº 01/2022. 03 – Colocar 
em Segunda Votação o Projeto de Lei nº 32/2022. 04 – Colocar em Segunda
Votação o Projeto de Lei nº 33/2022. Em seguida o Presidente deu início a 
Sessão e em seguida colocou em votação a Ata da Sessão anterior, onde a 
mesma foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em 
Segunda votação o Projeto de Resolução nº 01/2022 – Súmula: Altera 
dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr, e da outras providências. Em VOTAÇÃO: os vereadores Roseli 
Gonçalves Ribeiro da Silva, José Ferreira de Oliveira, Rosa Helena Fagundes,
Maurício Paulino da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos 
Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, ficando 
APROVADO o referido Projeto de Resolução. Em seguida o Presidente colocou 
em Segunda votação o Projeto de Lei nº 32/2022 – Súmula: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) profissional 
para o cargo de Nutricionista. Em VOTAÇÃO: os vereadores Roseli Gonçalves 
Ribeiro da Silva, José Ferreira de Oliveira, Rosa Helena Fagundes, Maurício 
Paulino da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e 
Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando APROVADO o referido Projeto de 
Lei. Em seguida o Presidente colocou em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
33/2022 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo 
determinado 01 (um) profissional para o Cargo de Médico Clínico Geral, através 
de cadastro de reserva. Em VOTAÇÃO: os vereadores Roseli Gonçalves Ribeiro 
da Silva, José Ferreira de Oliveira, Rosa Helena Fagundes, Maurício Paulino da 
 
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Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly 
Fernanda Alves votaram SIM, ficando APROVADO o referido Projeto de Lei. Em 
seguida de acordo com o Regimento Interno, Artigo 129, Inciso V, o Vereador 
Maurício Paulino da Silva pediu a dispensa do interstício da terceira votação 
dos Projetos de Leis nºs 32 e 33/2022, onde o Presidente colocou o referido 
pedido em votação e foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente 
colocou em Terceira votação o Projeto de Resolução nº 01/2022 – Súmula:
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo 
Antonio do Paraíso-Pr, e da outras providências. Em VOTAÇÃO: os vereadores
Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva, José Ferreira de Oliveira, Rosa Helena 
Fagundes, Maurício Paulino da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, 
Adelino dos Santos, Kelly Fernanda Alves e Luiz de Moura votaram SIM, ficando 
APROVADO o referido Projeto de Resolução. Em seguida o Presidente colocou 
em Terceira votação o Projeto de Lei nº 32/2022 – Súmula: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 (um) profissional 
para o cargo de Nutricionista. Em VOTAÇÃO: os vereadores Roseli Gonçalves 
Ribeiro da Silva, José Ferreira de Oliveira, Rosa Helena Fagundes, Maurício 
Paulino da Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e 
Kelly Fernanda Alves votaram SIM, ficando APROVADO o referido Projeto de 
Lei. Em seguida o Presidente colocou em Terceira votação o Projeto de Lei nº 
33/2022 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo 
determinado 01 (um) profissional para o Cargo de Médico Clínico Geral, através 
de cadastro de reserva. Em VOTAÇÃO: os vereadores Roseli Gonçalves Ribeiro 
da Silva, José Ferreira de Oliveira, Rosa Helena Fagundes, Maurício Paulino da 
Silva, Ricardo Paulino Pereira Filho, Celso Dias, Adelino dos Santos e Kelly 
Fernanda Alves votaram SIM, ficando APROVADO o referido Projeto de Lei. Em 
seguida o Presidente disse, antes de passar a palavra aos vereadores eu queria 
agradecer a presença do Assessor Jurídico que hoje está de volta da licença, 
queria agradecer os visitantes e quero comentar a respeito do Sicredi que a 
vereadora Kelly pediu para ver a opinião de cada vereador para abrir a conta da 
câmara e nós queria saber a opinião de cada vereador e se forem de acordo não 
quer dizer que vocês vai ter que ter conta no Sicredi, podem ficar com conta no 
banco que vocês quiser e o Sicredi passa o pagamento direto no banco que 
vocês tem a conta, aí na palavra se puderem comentar a respeito do que acham 
seria bom. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do 
Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS, com início a vereadora ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA que 
disse, boa noite aos companheiros de bancada, visitantes, funcionários da 
câmara, assessor jurídico seja bem-vindo a gente está aqui para trabalhar e a 
respeito do Sicredi senhor Presidente se for necessário eu não tenho nada 
 
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contra não, por mim tudo bem e não tenho mais nada a comentar. Em seguida o 
vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA disse, boa noite aos companheiros de 
bancada, funcionários da câmara, assessor jurídico voltando as atividades, 
obrigado pela presença e só dizer a respeito do Sicredi que eu só acho que o 
Sicredi precisa mudar o sistema que eu tenho uma conta na Caixa já faz muitos 
anos e não tenho despesa e o Sicredi tem despesa, tem que ver essa parte aí 
também porque eu não tenho o porquê gastar com uma conta aberta, quem 
precisa tudo bem mais tem que ver se tem uma conta poupança que assim seu 
dinheiro vai na conta poupança e fica lá até você gastar ele, não quer dizer que 
sobra dinheiro mais se tiver que gastar por uma coisa que eu não preciso, por 
isso cada um tem que ver certinho, é como ligaram pra mim e eu disse que fica 
a cargo da secretaria da câmara e do Presidente porque o município também 
precisa gerir dentro dele que se as contas ficar tudo pra fora e todo mundo 
gasta fora do município daqui a pouco nós vamos fechar as portas então vai 
ficar a critério da direção da câmara que trabalha com as contas que já tem um 
certo tempo que trabalha com outro banco, então tem que ver com o contador, 
talvez até o assessor jurídico tem que participar nisso se não vai dar prejuízo 
para a própria câmara na mudança, mais da minha parte está tudo certo, 
precisa ajudar o município então o que decidir pra mim está bom, se for não ou 
se for sim pra mim está tudo certo, eu não vou opinar sobre resultado errado 
não, e não tenho mais nada a comentar, muito obrigado. O Presidente disse eu 
só queria comentar a respeito disso que vai trazer a conta da câmara pra cá 
mais vereador não é nem obrigado a abrir conta lá, então não vai ter despesa 
nenhuma para vocês, parece que automaticamente eles fazem um Ted e manda 
direto para a conta do vereador. Em seguida a vereadora ROSA HELENA 
FAGUNDES disse, boa noite a todos aqui presentes, boa noite a todos que estão 
nos assistindo em suas casas, quero dar boas vindas ao nosso Assessor Jurídico 
que eu ainda não o conhecia, é um prazer e quanto ao horário a gente vai se 
adequando o que for melhor para todos, e também quero agradecer ao Doutor 
Antonio pelo trabalho que ele nos prestou, pela amizade, pelo carinho dele 
conosco, e quanto ao Sicredi a minha conta já é do Sicredi e quanto a conta da 
câmara eu acho que a gente vê o trabalho do Sicredi aqui dando emprego para 
as pessoas do município, oportunidades para as pessoas do município então eu 
acho que vale a pena a gente também retribuir para que cada vez melhore mais
e fique mais forte e eu quero também trazer um assunto aqui que eu já
comentei sobre esse assunto aqui, acho que já é a segunda vez que eu estou 
falando isso aqui, na verdade nem é indicação eu queria que o Presidente 
mandasse um ofício ao prefeito a questão dos banheiros da praça, eu tive 
presente lá porque agora está tendo movimento por conta de um trailer do pai 
da vereadora que está ali, dando movimento na praça, legal isso e eu estava ali e 
 
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a gente vê a dificuldade das pessoas estar na praça tomando um refrigerante ou 
uma cerveja, dando um bom ar para nossa cidade e não tem um banheiro e eu 
pude presenciar a pessoa com criança apurada ali procurou um banheiro e não 
tinha um lugar para fazer as necessidades teve que sair atrás de muro na frente 
das pessoas, famílias que estava ali, então fazer um ofício para que isso seja 
resolvido agora de imediato, eu sei que tem o projeto do prefeito para reforma 
da praça mais que isso seja feito agora de imediato, o banheiro é público a 
gente não quer, eu da minha parte não quero prejudicar a pessoa que tem o 
comércio ali mais que a população também possa ser beneficiada com o 
banheiro, que o banheiro é público, é da população, e a população está ficando 
em segundo plano, então que reabra o banheiro, qual a forma que vai ser usado, 
limpado, se mais tarde vai fechar e deixar a chave com o guarda lá do pátio que 
sempre está por ali eu não sei mais que seja resolvido isso de imediato e não 
tenho mais nada boa noite. Em seguida o vereador MAURÍCIO PAULINO DA 
SILVA disse, boa noite senhor Presidente e demais vereadores, boa noite a todos 
que estão nos assistindo pelo face book e a todos aqui presentes, quero dar 
boas vindas ao nosso advogado e a respeito do Sicredi eu estou de acordo 
inclusive sou cliente lá também, por mim está tudo certo, e não tenho mais nada 
a comentar, só desejar uma boa semana a todos e obrigado. Em seguida o 
Vereador RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO disse, boa noite aos 
companheiros de bancada, aos visitantes, aos funcionários, ao Doutor seja bem￾vindo, é um prazer, como já foi dito aqui o que tiver dentro da lei vai ser feito 
da melhor forma para nós e para o senhor aqui, com certeza vamos ser bem 
atendidos, e a respeito do Sicredi para mim é um prazer eu sou cliente do 
Sicredi, acredito no trabalho deles e eles acreditaram em nosso município e 
acho justo a nossa câmara andar junto com eles, queria deixar os parabéns 
também para a piazada que disputaram o terceiro lugar ontem lá em São 
Sebastião da Amoreira do campeonato Piá Bom de Bola e deixar meus parabéns 
para todos da categoria B que ficou em terceiro lugar e a categoria A não chegou 
mais fizeram um belo jogo ali que ficou bonito a nossa cidade foi privilegiada 
por ter jogo aqui, não chegou na final mais queria deixar os parabéns para os 
jogadores e professores e para todos os envolvidos e desejar uma boa semana 
para todos e que Deus abençoe cada um de nós e tudo de melhor para todos.
Em seguida o vereador CELSO DIAS disse, hoje não tenho nada a comentar e a 
respeito do Sicredi eu estou de acordo sim. Em seguida o vereador ADELINO 
DOS SANTOS disse, boa noite aos companheiros vereadores, funcionários da 
câmara, e todos aqui presentes, e senhor Presidente eu queria apenas fazer uma 
indicação aí, se for possível, eu não sei o que tanto tem na cesta básica do 
município, mais se não tiver eu queria que incluísse alguns produtos básicos 
como papel higiênico, absorvente, tudo que faz parte de limpeza, como 
 
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detergente, tudo que der para incluir, inclusive eu tenho aqui e depois vou 
passar para a secretária para colocar na indicação para incluir na cesta básica, 
inclusive lá em Amoreira a minha nora é Secretária de Assistência Social e na 
compra lá eles incluíram absorvente, papel higiênico, produtos de limpeza na 
cesta básica e se aqui não tiver que inclua aqui também, e também senhor 
Presidente queria hoje fazer umas perguntas mas todo mundo está meio 
nervoso, meio estressado, mais vou deixar um comentário e que a vereadora 
Rosa Helena me responda semana que vem, ela comentou semana passada 
sobre a live dela de uma proposta de trabalho, não era uma promessa, eu quero 
que ela me responda segunda-feira que vem se o que ela falou na live do 
Luquinha se é, que lá ela falou, vai ser feito, então eu quero saber se é o que ela 
falou é mesmo ou não, só isso que eu quero saber, e também perguntar que ela 
comentou comigo essa semana também, não vou citar nome também diz que 
passou um deputado aqui na cidade e andou falando para as pessoas que olha 
tem um remédio lá pega no posto, pega na saúde, pega não sei aonde e ela veio 
falar pra mim que essa emenda não é para comprar remédio, eu quero que ela 
me responda segunda-feira que vem e não tenho mais nada a comentar senhor 
Presidente muito obrigado. Em seguida a vereadora KELLY FERNANDA ALVES
disse, quero dizer boa noite a todos os nobres Edis, a todos aqui presentes, e 
seja bem-vindo a nossa Casa de Leis novamente o nosso assessor jurídico, e 
agradecer pelo tempo que o Dr. Antonio também esteve aqui com a gente 
prestando seus serviços, enfim hoje eu quero começar falando do banheiro na 
verdade foi um fluxo maior agora, como se diz, trouxe vida para nossa praça, 
mais um movimento, mais uma opção para Santo Antonio do Paraíso que é o 
trailer do meu pai então antes disso já havia muita solicitação do banheiro 
então eu também queria oficializar para ver qual é a forma mais confortável 
para todos que estão ali e para aquele que ocupa a parte do setor público do 
banheiro público, então quero fazer uso da palavra da vereadora Rosa Helena 
para a gente estar tomando essa providência o quanto antes possível por mais 
que a gente tenha um novo projeto para a praça mas já tem essa movimentação 
lá antes que seja feito e concretizado esse projeto então que a gente esteja 
acolhendo todos os munícipes que ali faz o uso de uma hora de lazer com a 
família, também quero dar os parabéns para todos os envolvidos por esse 
campeonato que está tendo, Piá Bom de Bola, está movimentando o município, 
nossos meninos são muito bom, foram todos muito bem apresentados aí no 
jogo então é uma satisfação saber que também já fiz parte do Colégio, o Colégio 
é uma parte que fica guardado aqui no coração da gente, e não tenho mais nada 
eu agradeço. Pediu a palavra a vereadora Rosa Helena Fagundes que disse, 
senhor Presidente eu gostaria de comentar já que o vereador Adelino citou meu 
nome, eu queria dizer que sobre a questão da live eu não entendi, não ficou bem 
 
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explicado então não entendi o que o vereador quis dizer e a questão de recursos 
também sobre emenda parlamentares já que foi tocado nesse assunto aqui eu 
acho que tudo que vem para o município é muito bem-vindo, com certeza é 
muito bem-vindo, e se o Presidente puder convocar o prefeito aqui eu queria 
que o senhor convocasse o prefeito para esclarecer pra nós aqui da câmara, para 
a população a respeito das emendas parlamentares, quais Deputados que 
destinou recurso para o município, qual o uso desse dinheiro, qual a finalidade 
porque nós aqui sabemos, nem todos sabem, mais o dinheiro das emendas são 
destinados e existe um chamado cardápio, tanto no Estadual como no Federal é 
chamado de cardápio então são recursos destinados para um determinado uso e 
investimento, então se puder convocar o prefeito aqui pra ele vir esclarecer pra 
nós e toda a população, qual deputado que destinou verba e para quê, o que 
pode e o que não pode ser comprado com o dinheiro já que o vereador Adelino 
citou isso. Em seguida o PRESIDENTE disse, senhora vereadora eu vou convidar 
o prefeito para vir, não vou convocar porque eu acho que aqui não tem nenhum 
vereador que está batendo de frente com o prefeito ou acontecendo esse tipo de 
coisa porque aqui está todo mundo trabalhando junto mais vou convidar ele e 
com certeza segunda-feira ele vai estar aqui; a vereadora Rosa Helena Fagundes 
disse, se ele não puder comparecer que mande um documento para nós
esclarecendo sobre todos os recursos sobre emendas parlamentares porque a 
gente precisa esclarecer isso; o Presidente disse, eu creio que segunda-feira ele 
venha na sessão para esclarecer isso aos vereadores e não só para nós como 
para a população que está assistindo e quem estiver aqui para ouvir o que veio e 
o destino de todos os dinheiros e das emendas de todos os vereadores que veio 
para o município, e no mais eu queria agradecer mais uma vez a volta do 
assessor jurídico e agradecer o Doutor Antonio também pelo que ele fez para 
nós, trabalhou não só para a câmara como atendia a todos os vereadores a hora 
que fosse preciso, queria agradecer muito a ele, e agradecer a presença de todos 
os funcionários e vereadores, e nada mais havendo a se tratar declaro encerrada 
a Sessão Ordinária do dia 12 de Setembro de 2022.
-Luiz de Moura-
-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves-
-1ª Secretaria-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva-
-Vice-Presidente-
-Maurício Paulino da Silva-
-2º Secretario-
 
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-Rosa Helena Fagundes-
-Vereador-
-José Ferreira de Oliveira-
-Vereador-
-Celso Dias-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho-
-Vereadora-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2022.
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
02 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022 
– Súmula: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Santo Antonio do Paraíso, Pr, e dá outras providências.
03 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 32/2022 –
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo 
determinado 01 (um) profissional para o cargo de Nutricionista.
04 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 33/2022 –
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo 
determinado 01 (um) profissional para o cargo de Médico Clinico Geral, através 
de cadastro de reserva.