sessao nº 28

 
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ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
26/09/2022 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 26/09/2022 - 19:30hrs; Encerramento: 
26/09/2022 - 19:49hrs - Mesa Diretora: Presidente: LUIZ DE MOURA / PV ; Vice-Presidente: 
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV ; 1º Secretária: KELLY FERNANDA ALVES / PV ; 2º 
Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV- Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS 
SANTOS / PV; CELSO DIAS / PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD; KELLY FERNANDA ALVES / 
PV; LUIZ DE MOURA / PV; MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO 
/ PSL; ROSA HELENA FAGUNDES / PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV -
Expedientes: ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo 
Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, SENHOR LUIZ DE MOURA, verificando a existência de 
quórum regimental declarou aberta à 28ª (VIGÉSSIMA OITAVA) Sessão Ordinária do dia 26 de 
Setembro de 2022. DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.: O Senhor Presidente 
colocou a Ata da 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2022 para 
aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por 
unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 35 de 2022, Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021 Autor: Executivo 
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 108, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida e encaminhada para as Comissões competentes para estudo; 2 - Projeto de Lei nº 36 de 
2022, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 
1599/2021 Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 109, Turno: Primeiro, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida e encaminhada para as Comissões competentes para estudo; 3 -
Indicação nº 4 de 2022, Autor: RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO, Número de Protocolo: 107, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Lista de Presença na Ordem do 
Dia: ADELINO DOS SANTOS / PV ; CELSO DIAS / PSL ; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD ; KELLY 
FERNANDA ALVES / PV ; LUIZ DE MOURA / PV ; MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV ; RICARDO 
PAULINO PEREIRA FILHO / PSL ; ROSA HELENA FAGUNDES / PV ; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA / PV - Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 4 de 2022, a) Ver a possibilidade de 
fazer um refeitório na Escola Municipal Isabel Navarro Claro, para as crianças ter onde fazer suas 
refeições. b) Ver junto ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) que é o órgão 
competente, para ver a possibilidade de fazer um acostamento do lado direito da PR 218 em 
 
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frente a Integrada para facilitar e ter mais segurança no acesso a mesma. Autor: RICARDO 
PAULINO PEREIRA FILHO, Número de Protocolo: 107, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS votou Sim; CELSO 
DIAS votou Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA votou Sim; KELLY FERNANDA ALVES votou Sim; LUIZ 
DE MOURA - Não Votou; MAURICIO PAULINO DA SILVA votou Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO votou Sim; ROSA HELENA FAGUNDES votou Sim e disse, senhor Presidente se puder 
acrescentar no pedido ali no trevo entrando para o Distrito eu acho que tem uma metragem ali 
que pertence ao DER, se pudesse fazer tipo um contorno ali para abrir mais espaço lá na frente 
desse trevo do Distrito, se puder acrescentar na indicação do vereador seria bom; o Presidente 
disse, eu não sei se o prefeito pode fazer isso que a senhora está pedindo por fazer parte do DER, 
mais pode sim fazer um pedido ao DER, aí se a vereadora quiser fazer a indicação; a vereadora 
Rosa Helena Fagundes disse, é uma ideia para somar junto ao pedido do vereador que é de 
grande importância; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA votou Sim, onde ficou aprovada a 
referida INDICAÇÃO. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o 
Presidente passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS onde os comentários 
ficarão gravados e arquivados em mídia eletrônica, de acordo com o Artº. 102, alínea e do 
Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em seguida não havendo mais nada a se tratar o 
Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2022.
Segue Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
Presidente: LUIZ DE MOURA / PV Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV
1º Secretário: KELLY FERNANDA ALVES / PV 2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV
Vereador: ADELINO DOS SANTOS / PV Vereador: CELSO DIAS / PSL
Vereador: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD Vereador: RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL
Vereadora: ROSA HELENA FAGUNDES / PV
 
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2022.
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
02 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A 
INDICAÇÃO Nº 04, apresentado pelo Vereador Ricardo Paulino Pereira Filho, 
protocolado sob o nº 107/2022, a ser enviada ao senhor Prefeito.
03 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO OS PROJETOS 
DE LEIS Nºs 35 e 36/2022.
Projeto de Lei nº 35/2022 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Projeto de Lei nº 36/2022 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do município de Santo
Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021
04 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.