sessao nº 29

 
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ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
03/10/2022 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 03/10/2022 - 19:30hrs; Encerramento: 
03/10/2022 - 20:12hrs - Mesa Diretora: Presidente: LUIZ DE MOURA/PV; Vice-Presidente: ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PV; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PV; 2º Secretário: MAURICIO 
PAULINO DA SILVA/PV - Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS SANTOS/PV; CELSO DIAS/PSL; JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA/PSD; KELLY FERNANDA ALVES/PV; LUIZ DE MOURA/PV; MAURICIO PAULINO DA 
SILVA/PV; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO/PSL; ROSA HELENA FAGUNDES/PV; ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA/PV - Expedientes: ABERTURA DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de 
Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, SENHOR LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum 
regimental declarou aberta à 29ª (VIGÉSSIMA NONA) Sessão Ordinária do dia 03 de Outubro de 
2022. DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.: O Senhor Presidente colocou a Ata da 28ª 
(VIGÉSIMA OITAVA) Sessão Ordinária do dia 26 de Setembro de 2022 para aprovação. Não havendo 
pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Presidente disse, antes de passar as matérias da Ordem do Dia eu gostaria de convidar o Pastor Jederson 
da Igreja Obpc de Santo Antonio do Paraíso para fazer parte do Plenário onde ele vai fazer um convite aos 
Srs. Vereadores. Em seguida fez parte do Plenário o Pastor Jederson, da Igreja Obpc, que fez uso da 
palavra e após seu comentário entregou a cada vereador um Convite Especial da Igreja Evangélica 
Pentecostal “O Brasil Para Cristo” de Santo Antonio do Paraíso-Pr, convidando os senhores vereadores 
para prestigiar e participar da 1ª Edição da “TENDA DO ENCONTRO” a realizar-se nos dias 14 e 15 de 
Outubro de 2022. Em seguida o Presidente deu continuidade á Sessão. Matérias do Expediente: 1 -
Projeto de Lei nº 35 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, 
conforme Lei 1599/2021 Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 108, Turno: 
Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 36 de 2022, Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021 Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 109, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação 
nº 5 de 2022, a) Ver a possibilidade fornecer alimentação para pacientes e acompanhantes submetidos ao 
tratamento de hemodiálise no município de Cornélio Procópio. b) Ver a possibilidade de fornecer 
alimentação para pacientes que se deslocam em veículos da saúde para outros municípios em busca de 
tratamento/exames que o município não oferece, para aqueles que tem dificuldades financeiras para 
pagar suas refeições, pois os mesmos saem cedo do município e só retornam à tarde. Autor: ROSA 
HELENA FAGUNDES, Número de Protocolo: 110, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 -
Indicação nº 6 de 2022, a) Ver junto ao órgão competente a possibilidade de reformar esta passarela da 
 
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Avenida Deputado Nilson Ribas, uma vez que a mesma está em péssimas condições. Autor: CELSO DIAS, 
Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Lista de Presença na Ordem do 
Dia: ADELINO DOS SANTOS / PV; CELSO DIAS / PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD; KELLY FERNANDA 
ALVES / PV; LUIZ DE MOURA / PV; MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / 
PSL; ROSA HELENA FAGUNDES / PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV - Matérias da Ordem do 
Dia: 1 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 35 de 2022, Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio 
do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021 Autor: Executivo Municipal - Prefeito, 
Número de Protocolo: 108, Turno: Primeiro, Tipo: Votação Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO; Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS - Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA 
DE OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA - Não Votou; MAURICIO PAULINO DA 
SILVA - Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA – Sim. 2 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 36 de 2022, Autoriza 
o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município 
de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021 Autor: Executivo 
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 109, Turno: Primeiro, Tipo: Votação Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; Votos Nominais : ADELINO DOS SANTOS - Sim; CELSO DIAS - Sim; 
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA - Não Votou; MAURICIO 
PAULINO DA SILVA - Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 3 - Indicação nº 5 de 2022, a) Ver a possibilidade fornecer 
alimentação para pacientes e acompanhantes submetidos ao tratamento de hemodiálise no município de 
Cornélio Procópio. b) Ver a possibilidade de fornecer alimentação para pacientes que se deslocam em 
veículos da saúde para outros municípios em busca de tratamento/exames que o município não oferece, 
para aqueles que tem dificuldades financeiras para pagar suas refeições, pois os mesmos saem cedo do 
município e só retornam à tarde. Autor: ROSA HELENA FAGUNDES, Número de Protocolo: 110, Turno: 
Único, Tipo: Votação Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; Votos Nominais:
ADELINO DOS SANTOS - Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES 
- Sim; LUIZ DE MOURA - Não Votou; MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO - Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim; 4 - Indicação nº 
6 de 2022, a) Ver junto ao órgão competente a possibilidade de reformar esta passarela da Avenida 
Deputado Nilson Ribas, uma vez que a mesma está em péssimas condições. Autor: CELSO DIAS, Número 
de Protocolo: 111, Tipo: Votação Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; Votos 
Nominais: ADELINO DOS SANTOS - Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY 
FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA - Não Votou; MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim; RICARDO 
PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA –
Sim. Em seguida foi feito a leitura do Ofício nº 174/2022/PMSAP, do Executivo Municipal. Em seguida 
não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores 
para EXPLICAÇÕES PESSOAIS onde os comentários ficarão gravados e arquivados em mídia eletrônica, de 
acordo com o Artº. 102, alínea e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em seguida não havendo 
mais nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2022. 
Segue Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
 
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Presidente: LUIZ DE MOURA / PV Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV
1º Secretário: KELLY FERNANDA ALVES / PV 2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV
Vereador: ADELINO DOS SANTOS / PV Vereador: CELSO DIAS / PSL
Vereador: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD Vereador: RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL
Vereadora: ROSA HELENA FAGUNDES / PV

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/10/2022.
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
02 – APÓS O PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES, COLOCAR EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 35/2022 – Súmula: Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial no 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 
2022, conforme Lei 1599/2021.
03 – APÓS O PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES, COLOCAR EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 36/2022 – Súmula: Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar no 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o exercício de 
2022, conforme Lei 1599/2021.
04 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A 
INDICAÇÃO Nº 05, apresentada pela Vereadora Rosa Helena Fagundes, 
protocolada sob o nº 110/2022, a ser enviada ao senhor Prefeito Municipal.
05 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A 
INDICAÇÃO Nº 06, apresentada pelo Vereador Celso Dias, protocolada sob o 
nº 111/2022, a ser enviada ao senhor Prefeito Municipal.
06 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.