sessao nº 17

 
1
ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
31/10/2022 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 31/10/2022 – 19h00min; 
Encerramento: 31/10/2022 – 19h10min; Mesa Diretora: Presidente: LUIZ DE MOURA / PV; Vice￾Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES / PV; 
2º Secretário: MAURÍCIO PAULINO DA SILVA / PV; Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS 
SANTOS / PV; CELSO DIAS / PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD; KELLY FERNANDA ALVES / PV; 
LUIZ DE MOURA / PV; MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL; 
ROSA HELENA FAGUNDES / PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV; Expedientes: ABERTURA 
DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do 
Paraná, SENHOR LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 
17ª (DECIMA SÉTIMA) Sessão Extraordinária do dia 31 de Outubro de 2022. Matérias do 
Expediente: 1ª Votação do Projeto de Lei nº 45 de 2022, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021 Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 133, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 –
Passar para as Comissões Competentes para estudo Projeto de Lei nº 46 de 2022, Súmula: Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com NEO PAX PLANO DE AUXILIO FUNERAL LTDA, 
para Administração Direta, Indireta e Autarquias do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr. 
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 134, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 – Passar para as Comissões competentes para estudo Projeto de Lei nº 
47 de 2022, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL 
no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 
1599/2021 Autor: Prefeito Municipal - Executivo, Número de Protocolo: 136, Turno: Primeiro, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELINO DOS SANTOS / PV; 
CELSO DIAS / PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD; KELLY FERNANDA ALVES / PV; LUIZ DE MOURA 
/ PV; MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL; ROSA HELENA 
FAGUNDES / PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV. Em seguida o Presidente passou para
as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis 46 e 47/2022, onde o vereador Maurício 
Paulino da Silva solicitou ao Sr. Presidente a suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar 
os referidos projetos de leis, onde o senhor Presidente consultou o Plenário e todos concordaram. 
Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos, passados os 5 (cinco) minutos e 
com o parecer favorável das comissões aos referidos projetos de leis, o Presidente deu continuidade 
à Sessão. Matérias da Ordem do Dia: 1 – Primeira Discussão e Votação Projeto de Lei nº 45 de 
 
2
2022, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 
1599/2021 Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 133, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado em 
Primeiro Turno; Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: Votos 
Nominais: ADELINO DOS SANTOS - Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY 
FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA - Não Votou; MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim; RICARDO 
PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA – Sim. 2 – Primeira Discussão e Votação Projeto de Lei nº 46 de 2022, Súmula: Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com NEO PAX PLANO DE AUXILIO FUNERAL LTDA, para 
Administração Direta, Indireta e Autarquias do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr. Autor: 
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 134, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado em Primeiro Turno; Em 
discussão: nenhum Vereador fez uso da palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS 
SANTOS - Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; 
LUIZ DE MOURA - Não Votou; MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO - Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 3 –
Primeira Discussão e Votação Projeto de Lei nº 47 de 2022, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal 
a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021 Autor: Prefeito Municipal -
Executivo, Número de Protocolo: 136, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado em Primeiro Turno; Em discussão: fez uso da 
palavra a Vereadora Rosa Helena Fagundes que disse, eu quero comentar sobre esse projeto que é 
um projeto de muita importância para o município, quero aqui até parabenizar o senhor prefeito, 
que nesse projeto está incluído a construção da capela mortuária, então é com muito orgulho a 
gente poder estar concluindo isso aqui hoje e votando nesse projeto para a construção da capela. 
Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS - Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA - Não Votou; MAURICIO PAULINO DA 
SILVA - Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na 
Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão Extraordinária do dia 31 de Outubro de 
2022. Segue Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
Presidente: LUIZ DE MOURA / PV
 
Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV
1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES / PV 2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV
 
3
Vereador: ADELINO DOS SANTOS / PV Vereador: CELSO DIAS / PSL
Vereador: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD Vereador: RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL
Vereadora: ROSA HELENA FAGUNDES / PV

 
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31/10/2022.
01 – APÓS O PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO, 
COLOCAR EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 
45/2022 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, 
para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
02 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO OS 
SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:
Projeto de Lei nº 46/2022 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar Convênio com NEO PAX PLANO DE AUXÍLIO FUNERAL LTDA, para 
Administração Direta, Indireta e Autarquias do Município de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr.
Projeto de Lei nº 47/2022 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.