sessao nº 33

 
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ATA DA 33ª (TRIGÉSSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
31/10/2022 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 31/10/2022 – 19h30min; Encerramento: 
31/10/2022 – 19h45min; Mesa Diretora: Presidente: LUIZ DE MOURA / PV; Vice-Presidente: ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES / PV; 2º Secretário: 
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV; Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS SANTOS / PV; CELSO 
DIAS / PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD; KELLY FERNANDA ALVES / PV; LUIZ DE MOURA / PV; 
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL; ROSA HELENA 
FAGUNDES / PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV. Expedientes: ABERTURA DOS 
TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do 
Paraná, SENHOR LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou 
aberta à 33ª (TRIGÉSSIMA TERCEIRA) Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 
2022. DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.: O Senhor Presidente colocou a Ata da 
32ª (TRIGESSIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2022 para aprovação. 
Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por 
unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 45 de 2022, Súmula: Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de 
Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021. Autor: Executivo 
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 133, Turno: Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 2 - Projeto de Lei nº 46 de 2022, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
Convênio com NEO PAX PLANO DE AUXILIO FUNERAL LTDA, para Administração Direta, Indireta e 
Autarquias do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, 
Número de Protocolo: 134, Turno: Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei 
nº 47 de 2022, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, 
conforme Lei 1599/2021. Autor: Prefeito Municipal - Executivo, Número de Protocolo: 136, Turno:
Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELINO DOS 
SANTOS / PV; CELSO DIAS / PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD; KELLY FERNANDA ALVES / PV; 
LUIZ DE MOURA / PV; MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL; 
ROSA HELENA FAGUNDES / PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Segunda votação Projeto de Lei nº 45 de 2022, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 133, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
 
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Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado em Segundo Turno; Votos Nominais: ADELINO 
DOS SANTOS - Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES -
Sim; LUIZ DE MOURA - Não Votou; MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO - Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 2 –
Segunda votação Projeto de Lei nº 46 de 2022, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar Convênio com NEO PAX PLANO DE AUXILIO FUNERAL LTDA, para Administração Direta, 
Indireta e Autarquias do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 134, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado em Segundo Turno; Votos Nominais: ADELINO 
DOS SANTOS - Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES -
Sim; LUIZ DE MOURA - Não Votou; MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO - Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 3 –
Segunda votação Projeto de Lei nº 47 de 2022, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, 
para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021. Autor: Prefeito Municipal - Executivo, Número de 
Protocolo: 136, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em Segundo Turno. Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS - Sim; 
CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA 
- Não Votou; MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; ROSA 
HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Em seguida não havendo 
mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os comentários ficarão gravados e arquivados em mídia eletrônica, de 
acordo com o Artº. 102, alínea e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em seguida não 
havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 31 de 
outubro de 2022. Segue Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
Presidente: LUIZ DE MOURA / PV Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV
1º Secretário: KELLY FERNANDA ALVES / PV 2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV
Vereador: ADELINO DOS SANTOS / PV Vereador: CELSO DIAS / PSL
 
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Vereador: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD Vereador: RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL
Vereadora: ROSA HELENA FAGUNDES / PV

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/10/2022
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
02 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 45/2022 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o 
exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
03 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 46/2022 –
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com NEO 
PAX PLANO DE AUXÍLIO FUNERAL LTDA, para Administração Direta, 
Indireta e Autarquias do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr.
04 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 47/2022 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício 
de 2022, conforme Lei 1599/2021.
04 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.