sessao nº 18

 
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ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
14/11/2022 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 14/11/2022 - 19:00hrs; Encerramento:
14/11/2022 - 19:12hrs; Mesa Diretora: Presidente: LUIZ DE MOURA / PV; Vice-Presidente: ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES / PV; 2º Secretário: 
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV; Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS SANTOS / PV; CELSO 
DIAS / PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD; KELLY FERNANDA ALVES / PV; LUIZ DE MOURA / PV; 
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL; ROSA HELENA 
FAGUNDES / PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV; Expedientes: ABERTURA DOS 
TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
SENHOR LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 18ª 
(DECIMA OITAVA) Sessão Extraordinária do dia 14 de Novembro de 2022. Matérias do Expediente: 1 
– Passar para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 48 de 2022, Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de 
Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021. Autor: Prefeito 
Municipal - Executivo, Número de Protocolo: 140, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 2 – Passar para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 49 de 2022, Autoriza 
o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021. Autor: 
Prefeito Municipal - Executivo, Número de Protocolo: 141, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELINO DOS SANTOS / PV; CELSO DIAS / PSL; JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD; KELLY FERNANDA ALVES / PV; LUIZ DE MOURA / PV; MAURICIO 
PAULINO DA SILVA / PV; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL; ROSA HELENA FAGUNDES / PV; 
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV. Em seguida o Presidente passou para as Comissões 
competentes para estudo os Projetos de Leis nº 48 e 49/2022, onde o Vereador Maurício Paulino da 
Silva solicitou ao Senhor Presidente a suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para as comissões 
analisar os projetos onde os mesmos tem regime de urgência, onde o Senhor Presidente consultou o 
Plenário e todos concordaram. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos.
Passado os 5 (cinco) minutos o Senhor Presidente deu continuidade a Sessão onde as Comissões 
competentes emitiram parecer favorável aos Projetos de Leis nºs 48 e 49/2022. Matérias da Ordem 
do Dia: 1 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 48 de 2022, Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021. Autor: Prefeito Municipal 
- Executivo, Número de Protocolo: 140, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
 
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Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Aprovado em Primeiro Turno. Em discussão: nenhum 
vereador fez uso da palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS - Sim; CELSO DIAS -
Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA - Não Votou; 
MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; ROSA HELENA 
FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 2 – Primeira discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 49 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 
2022, conforme Lei 1599/2021. Autor: Prefeito Municipal - Executivo, Número de Protocolo: 141, 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de 
Lei Aprovado em Primeiro Turno. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: 
Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS - Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; 
KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA - Não Votou; MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim; 
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO 
DA SILVA – Sim. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente 
declarou encerrada a Sessão Extraordinária do dia 14 de Novembro de 2022.
Segue Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
Presidente: LUIZ DE MOURA / PV
 
Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV
1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES / PV 2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV
Vereador: ADELINO DOS SANTOS / PV Vereador: CELSO DIAS / PSL
Vereador: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD Vereador: RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL
Vereadora: ROSA HELENA FAGUNDES / PV

 
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/11/2022.
01 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO OS 
SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:
Projeto de Lei nº 48/2022 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
Projeto de Lei nº 49/2022 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de 
Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 
1599/2021.