sessao nº 35

 
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ATA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
14/11/2022 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 14/11/2022 - 19:30hrs; Encerramento: 
14/11/2022 – 19:46hrs. Mesa Diretora: Presidente: LUIZ DE MOURA / PV; Vice-Presidente: ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES / PV; 2º Secretário: 
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS SANTOS / PV; CELSO 
DIAS / PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD; KELLY FERNANDA ALVES / PV; LUIZ DE MOURA / PV; 
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL; ROSA HELENA 
FAGUNDES / PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV. Expedientes: ABERTURA DOS 
TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
SENHOR LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 35ª 
(TRIGÉSIMA QUINTA) Sessão Ordinária do dia 14 de Novembro de 2022. DELIBERAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR.: O Senhor Presidente colocou a Ata da 34ª (TRIGESIMA QUARTA) Sessão 
Ordinária do dia 07 de Novembro de 2022 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou 
retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 – Projeto de Lei 
nº 48 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 
1599/2021. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Número de Protocolo: 140; Turno: Segundo; Tipo: 
Leitura; Resultado: Matéria lida; 2 – Projeto de Lei nº 49 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; 
Número de Protocolo: 141; Turno: Segundo; Tipo: Leitura; Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 7 
de 2022, Ver junto ao órgão competente a possibilidade de construir dois banheiros na praça do 
Distrito de São Judas Tadeu. Autor: MAURICIO PAULINO DA SILVA, Número de Protocolo: 139; Turno: 
Único; Tipo: Leitura; Resultado: Matéria lida; Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELINO DOS 
SANTOS / PV; CELSO DIAS / PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD; KELLY FERNANDA ALVES / PV; LUIZ 
DE MOURA / PV; MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL; ROSA 
HELENA FAGUNDES / PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV. Matérias da Ordem do Dia: 1 –
Segunda votação do Projeto de Lei nº 48 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura 
de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o 
exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Número de 
Protocolo: 140; Turno: Segundo; Tipo: Nominal; Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em Segundo Turno. Em votação: Votos Nominais : ADELINO DOS 
SANTOS - Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; 
 
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LUIZ DE MOURA - Não Votou; MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO 
- Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 2 – Segunda 
votação do Projeto de Lei nº 49 de 2022, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o 
exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Número de 
Protocolo: 141; Turno: Segundo; Tipo: Nominal; Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei Aprovado em Segundo Turno. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS 
SANTOS - Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; 
LUIZ DE MOURA - Não Votou; MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO 
- Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 3 – Votação Única 
da Indicação nº 7 de 2022, Ver junto ao órgão competente a possibilidade de construir dois banheiros 
na praça do Distrito de São Judas Tadeu. Autor: MAURICIO PAULINO DA SILVA; Número de Protocolo: 
139; Turno: Único; Tipo: Nominal; Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 
Indicação Aprovada; Turno Único. Em votação; Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS - Sim; CELSO 
DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA - Não 
Votou; MAURICIO PAULINO DA SILVA - Não Votou; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; ROSA 
HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Em seguida não havendo 
matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os comentários ficarão gravados e arquivados em mídia eletrônica, de 
acordo com o Artº. 102, alínea e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em seguida não 
havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 14 de 
Novembro de 2022. Segue Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
Presidente: LUIZ DE MOURA / PV
 
Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV
1º Secretário: KELLY FERNANDA ALVES / PV 2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV
Vereador: ADELINO DOS SANTOS / PV Vereador: CELSO DIAS / PSL
Vereador: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD Vereador: RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL
Vereadora: ROSA HELENA FAGUNDES / PV

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/11/2022
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
02 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 48/2022 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
03 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 49/2022 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1599/2021.
04 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A 
INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VEREADOR MAURÍCIO PAULINO DA SILVA, 
protocolada sob o nº 139/2022, a ser enviada ao Sr. Prefeito Municipal.
05 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.