sessao nº 36

 
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ATA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
21/11/2022 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 21/11/2022 - 19:30; Encerramento: 
21/11/2022 - 19:43; Mesa Diretora: Presidente: LUIZ DE MOURA / PV; Vice-Presidente: ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES / PV; 2º Secretário: 
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS SANTOS / PV; CELSO 
DIAS / PSL; KELLY FERNANDA ALVES / PV; LUIZ DE MOURA / PV; MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV; 
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL; ROSA HELENA FAGUNDES / PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO 
DA SILVA / PV. Não esteve presente o Vereador José Ferreira de Oliveira. Expedientes: ABERTURA 
DOS TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
SENHOR LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 36ª 
(TRIGÉSIMA SEXTA) Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2022. DELIBERAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR.: O Senhor Presidente colocou a Ata da 35ª (TRIGESIMA QUINTA) Sessão Ordinária 
do dia 14 de novembro de 2022 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, 
a referida Ata foi aprovada por todos os vereadores presentes. Matérias do Expediente: 1 – Passar 
para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 50 de 2022, SUMULA: Autoriza o 
Presidente da Câmara Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para 
implantação da Consignação Azul, e dá outras providências. Autor: MESA EXECUTIVA, Protocolo nº
146, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação nº 8 de 2022, ver a possibilidade de enviar Projeto de Lei 
para esta Câmara Municipal concedendo o benefício de isenção do IPTU a portadores de doenças 
graves, como o câncer. Autor: ADELINO DOS SANTOS, Protocolo nº 144, Resultado: Matéria lida; 3 -
Indicação nº 9 de 2022, ver a possibilidade de construir uma Capela Mortuária no Distrito de São 
Judas Tadeu. Autor: RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO, Protocolo nº 145, Resultado: Matéria lida;
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADELINO DOS SANTOS / PV; CELSO DIAS / PSL; KELLY FERNANDA 
ALVES / PV; LUIZ DE MOURA / PV; MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV; RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO / PSL; ROSA HELENA FAGUNDES / PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 50 de 2022, SUMULA: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal 
a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para implantação da Consignação Azul, e dá 
outras providências. Autor: MESA EXECUTIVA, Protocolo nº 146, Matéria lida e após a leitura o 
Presidente passou para as Comissões competentes para estudo. 2 - Indicação nº 8 de 2022, ver a 
possibilidade de enviar projeto de lei para esta Câmara Municipal concedendo o benefício de isenção 
do IPTU a portadores de doenças graves, como o câncer. Autor: ADELINO DOS SANTOS, Protocolo nº
144, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Indicação Aprovada em 
Votação Única Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS - Não Votou; CELSO DIAS - Sim; KELLY 
 
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FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA - Não Votou; MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim; RICARDO 
PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA 
– Sim. 3 - Indicação nº 9 de 2022, ver a possibilidade de construir uma Capela Mortuária no Distrito de 
São Judas Tadeu. Autor: RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO, Protocolo nº 145, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Indicação Aprovada em Votação Única; Votos 
Nominais: ADELINO DOS SANTOS - Sim; CELSO DIAS - Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE 
MOURA - Não Votou; MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Não 
Votou; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Em seguida não 
havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores 
para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os comentários ficarão gravados e arquivados em mídia 
eletrônica, de acordo com o Artº. 102, alínea e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em 
seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 
21 de novembro de 2022. Segue Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
Presidente: LUIZ DE MOURA / PV
 
Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV
1º Secretário: KELLY FERNANDA ALVES / PV 2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV
Vereador: ADELINO DOS SANTOS / PV Vereador: CELSO DIAS / PSL
Vereador: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD Vereador: RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL
Vereadora: ROSA HELENA FAGUNDES / PV

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/11/2022
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
02 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO O PROJETO
DE LEI Nº 50/2022 – Súmula: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal 
a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para implantação da 
Consignação Azul, e dá outras providências.
03 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A 
INDICAÇÃO Nº 08, APRESENTADA PELO VEREADOR ADELINO DOS SANTOS, 
protocolada sob o nº 144/2022, a ser enviada ao Sr. Prefeito Municipal.
04 – FAZER A LEITURA E APÓS A LEITURA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A 
INDICAÇÃO Nº 09, APRESENTADA PELO VEREADOR RICARDO PAULINO 
PEREIRA FILHO, protocolada sob o nº 145/2022, a ser enviada ao Sr. Prefeito 
Municipal.
05 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.