sessao nº 16

 
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ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
02/06/2014 – SEGUNDA-FEIRA
Aos dois dias do mês de Junho de dois mil e quatorze, (02/06/2014) na sede da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: GEDSON PARUCCI FÉLIX, LUCIANO VALÉRIO SANCHES, JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ MOURA, MIGUEL ARCHANJO DIAS, ONOFRE 
JACKSON VEIGA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, SEBASTIÃO PAULINO DA 
SILVA e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador GEDSON PARUCCI 
FÉLIX e Secretariado pelo Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES. ORDEM DO 
DIA: 01 – Colocar em votação a ata da sessão anterior. 02 – Colocar em 3ª 
votação o Projeto de Lei nº 32/2014. 03 – Após o Parecer favorável das 
Comissões competentes, colocar em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº 
34/2014. 04 – Após o Parecer favorável das Comissões competentes, colocar em 
1º discussão e votação o Projeto de Lei nº 35/2014. 05 – Após o Parecer 
favorável das Comissões competentes, colocar em 1º discussão e votação o 
Projeto de Lei nº 36/2014. Em seguida havendo quorum regimental, o
Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida perguntou aos senhores
vereadores se algum vereador tem alguma retificação a fazer na ata da sessão 
anterior onde nenhum vereador fez uso da palavra e o Presidente disse fica 
aprovada a ata da Sessão anterior. Em seguida o Presidente colocou em 
Terceira votação o Projeto de Lei nº 32/2014 – Súmula: Concede reposição 
Salarial aos Servidores do Samae do Município de Santo Antonio do Paraíso, 
Estado do Paraná. Em Votação: os Vereadores Onofre Jackson Veiga votou sim; 
o vereador Miguel Archanjo Dias votou sim; o vereador Luiz Moura votou sim; 
o vereador José Ferreira de Oliveira disse, senhor Presidente eu votei não na 
votação passada, mas eu gostaria de perguntar ao vereador Onofre que ele ficou 
de ver lá na prefeitura e se inteirar sobre a gratificação mas lá tudo pode né 
vereador; o vereador Onofre Jackson Veiga disse, é segundo o vereador Luciano 
o que ele entendeu lá diz que pode; continuou o vereador José Ferreira de 
Oliveira que disse, eu vou votar sim mas é difícil, é porque tem que votar, meu 
voto é sim; o vereador Luciano Valério Sanches votou sim; o vereador Marco 
Antonio Domingues votou sim; o vereador Sebastião Paulino da Silva votou 
 
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sim; o vereador Adelino dos Santos votou sim e o Presidente Gedson Parucci 
Félix votou sim, onde o Presidente disse, fica aprovado o projeto. Em seguida o 
Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
34/2014 – Súmula: Incluir Programas e metas no anexo I da lei 1130/2013. Em 
Discussão: fez uso da palavra o vereador José Ferreira de Oliveira que disse, só 
gostaria de fazer uma pergunta á Comissão se já tem conhecimento se o 
dinheiro está em caixa ou não; o vereador Adelino dos Santos disse, eu tenho, 
esse de um milhão e pouco tem cento e poucos mil em caixa e esses outros 
assim que licitar e mandar o projeto pra lá o dinheiro vem; fez uso da palavra o 
vereador Luiz Moura que disse, eu gostaria de fazer uma pergunta ao Presidente 
da Comissão onde que fica esse local, essas ruas, o senhor podia responder pra 
mim; o vereador Luciano Valério Sanches disse, se eu não me engano o senhor 
Edval mandou para o Presidente que o senhor solicitou documento não mandou 
para mim; o Presidente disse, ele mandou o mapa; o vereador Luciano Valério 
Sanches disse, é naquele conjunto em frente ao bar da Jô, na marginal ali o 
conjunto inteiro e lá pra cima nas ruas do conjunto da escola lá e a poliédrica é 
aquele mesmo projeto que fez no começo do ano passado que foi cancelado 
devido a licitação da empresa do filho do vereador Adelino que foi aconselhado 
pelo Ministério Público á deixar a licitação; o Presidente disse, só que mudou um 
pequeno detalhe na medicação que era pra ser 600 metros aqui no Preto e 600 
metros no cemitério, e 4.800 aqui, então ficou 600 metros ali, 500 aqui e 4.900 
até o Curiango. Em Votação: os Vereadores Onofre Jackson Veiga, Miguel 
Archanjo Dias, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Luciano Valério Sanches, 
Marco Antonio Domingues, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos 
votaram SIM, ficando o projeto aprovado. Em seguida o Presidente colocou em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 35/2014 – Súmula: Inclui 
Programas, Objetivos e Metas no anexo I da lei 1113/2013. Em Discussão:
nenhum vereador fez uso da palavra. Em Votação: os Vereadores Onofre 
Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, 
Luciano Valério Sanches, Marco Antonio Domingues, Sebastião Paulino da Silva e 
Adelino dos Santos votaram SIM, ficando o projeto aprovado. Em seguida o 
Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
36/2014 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr, para o exercício de 2014. Em Discussão: nenhum vereador fez uso 
da palavra. Em Votação: os Vereadores Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo 
Dias, Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Luciano Valério Sanches, Marco 
Antonio Domingues, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram 
 
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SIM, ficando o projeto aprovado. Em seguida o Presidente disse eu só gostaria 
antes de passar a palavra aos vereadores de falar para aqueles que precisam de 
fazer identidade eu fui lá na Junta e a senhora que trabalha com esse serviço ela 
me disse que chegou a máquina só que ela vai ter que fazer um curso e ela tem 
uma senha, um cartão, que já acabou e ela vai ter que fazer outro, então vai 
demorar de 25 a 30 dias segundo informação pra começar a fazer identidade, 
assim ela me disse, e queria também pedir aos vereadores pra nós fazer um 
projeto, um pedido para o prefeito pra aumentar a Câmara aqui que não está 
cabendo os balancetes, está por todo lugar, fazer um pedido para aumentar, 
pode ser feito com dinheiro da prefeitura só que nos pedidos da Câmara aí 
temos que requerer até fazer valer o valor da obra de construção, então vamos 
fazer um pedido aqui eu gostaria que todos os vereadores assinasse e daí 
fazemos o projeto e pedimos ao engenheiro pra fazer. Em seguida o Presidente 
passou a palavra aos Vereadores, para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o 
Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA que agradeceu a presença de todos e só 
gostaria de fazer uma pergunta ao vereador Luiz Moura como que ficou sobre 
fazer o projeto dos Secretários; o vereador Luiz Moura disse eu pedi pra colocar 
emenda mas não aceitaram eu colocar então eu não fiz o projeto; o Presidente 
disse, aquele dia o vereador fez o pedido e pediu para retirar; o vereador Onofre 
Jackson Veiga disse, mas falaram pra mim que estava errado agora diz que a 
Mesa pode fazer; o Presidente disse, mas teria que ter o pedido de um vereador 
e a Mesa vai analisar e passar ao assessor jurídico se for de direito vai ser feito 
o Projeto. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador MIGUEL 
ARCHANJO DIAS que só agradeceu a presença de todos. Em seguida o 
Presidente passou a palavra ao Vereador ADELINO DOS SANTOS que agradeceu 
a presença de todos e sobre esse assunto que o vereador Onofre falou de um 
mandato para o outro a pessoa tem que fazer um projeto para o salário de 
prefeito e secretários mas quem faz é as comissões, não é a Mesa, esse projeto é 
um projeto exclusivo das comissões é só pegar um regimento interno e lei 
orgânica e vão ver isso aí é só dar uma olhada, no caso o projeto já tem mais 
isso aí é erro do Presidente de não votar mas está no regimento interno e na lei 
orgânica; o Presidente disse, eu quero que o vereador analise o artigo 163 do 
regimento interno que ele vai saber que a competência é da Mesa; o vereador 
Adelino dos Santos disse, é mais tem um artigo anterior eu estou sem o 
regimento aqui mas eu posso ver e citar para o senhor na próxima sessão que 
esse projeto é feito pelas comissões, eu não posso falar agora sem ver mas 
segunda-feira eu trago para Vossa Excelência, e demais eu quero também dizer 
que nós criticamos aí os buracos e algumas coisas e eles andaram tampando 
 
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alguns buracos mas falta ainda assim me falaram é para ser essa causa aí que o 
vereador Marquinho tanto falou para fazer e arrumar aquela entrada do 
cemitério ali e enquanto não fazer ou mandar um projeto e dizer que vão fazer 
eu não vou parar de falar, segunda-feira eu vou falar de novo até enjoar, porque 
na realidade meu filho ganhou uma licitação lá em Nova Santa Bárbara e fez um 
portal da frente do cemitério a coisa mais linda do mundo, até foi o vereador 
Luciano que fez a placa pra ele, e pelo orçamento que eu vi lá não fica tão caro, 
fez um muro de 700 metro, um portal todo de concreto com portão e tudo 
parece que ficou em R$ 67.000,00 e o cemitério de lá dá três ou quatro daquele 
nosso ali, então quer dizer que esse nosso não fica mais que vinte ou trinta mil 
para fazer um portal e uma frente bonita ali, eu acho que nenhum prefeito 
olhou pra isso até hoje, já passou vários prefeito por aqui, na gestão do 
Wanderley que levou aquela pedra até lá só também era difícil até pra chegar lá 
em dias de chuva aí colocou pedra até lá perto, mais que invista ali que arrume 
faça banheiro, faça um portal porque ali é o lugar de todos nós, não adianta o 
cara bater no peito e falar que é bom, eu sou isso e aquilo outro que ali vai ser o 
fim de todos nós, então que arrume ali e não tenho mais nada a comentar não, 
obrigado. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador SEBASTIÃO 
PAULINO DA SILVA que só agradeceu a presença de todos. Em seguida o 
Presidente passou a palavra ao Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES que
agradeceu a presença de todos e só queria pedir ao senhor Presidente em nome 
da comissão que quando o projeto está chegando na Casa o senhor está 
passando primeiro para o advogado dar parecer jurídico, o parecer jurídico é 
importante mas enquanto ele não dá o parecer jurídico o senhor não está 
passando para a comissão eu queria que o senhor passasse junto, chega pede 
um parecer jurídico com ofício do senhor sei lá mas já passa para a comissão 
para adiantar para não ficar enrolado igual esse aqui ficou, esses projetos ficou 
enrolado aí ele está usufruindo demais o espaço da comissão, nós temos 45 dias 
para apreciar o projeto, eu só queria pedir isso ao senhor Presidente essa noite; 
o Presidente disse tudo bem; o vereador Luciano Valério Sanches disse é só isso 
nessa noite senhor Presidente. Em seguida o Presidente passou a palavra ao 
Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES que só agradeceu a presença de 
todos. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador LUIZ MOURA que 
agradeceu a presença de todos e quero senhor Presidente que enviasse um 
ofício para a Secretária da Saúde que hoje eu fui levar um cidadão lá em 
Cornélio para fazer um eletro da cabeça e conversando com a moça lá se o 
senhor quiser incluir isso no ofício para a Secretária que encaminhado por aqui 
eles cobra R$ 150,00 e ela abaixou o preço agora e mandou avisar o hospital ali 
 
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que vai cobrar R$ 100,00 só o eletro se puder enviar o ofício e perguntar a ela 
porque Nova Santa Barbara e Nova Fátima é lotado de gente que manda lá fazer 
tudo por conta da prefeitura e porque aqui não, esse rapaz trabalha por dia ele 
tinha que pagar lá R$ 150,00 e a mulher ainda teve dó e devolveu R$ 50,00 pra 
ele, porque aqui não pode fazer isso com tanto dinheiro que tem, eu queria que 
o senhor encaminhasse em seu nome porque no meu não vou mandar mais não, 
e mande esse aviso que de hoje por diante é R$ 100,00 que ela pegue o 
endereço que ela sabe quem é lá e por hoje é só e muito obrigado. Em seguida o 
Presidente passou a palavra ao Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que 
agradeceu a presença de todos e senhor Presidente eu vou fazer um pedido ao 
senhor para matar esses cupim aqui senão vai derrubar a Mesa, olha o pó dele 
como está por todo lado, aqui em baixo da Mesa em todo lado o cupim está 
detonando, daqui a pouco não tem mais essa Mesa vai ter que fazer um mata 
cupim que se eles passar para o forro no teto vai dar mais trabalho depois, vai 
ter que tomar providências urgente; o Presidente disse, vamos comprar um 
veneno; continuou o vereador José Ferreira de Oliveira que disse, também quero 
ver com o Presidente se aquele ofício que eu pedi para a igreja foi enviado; o 
Presidente disse vamos enviar amanhã; o vereador José Ferreira de Oliveira 
disse, não tem problema não pode ser amanhã e dizer mais o quê né, só quero 
ver com os senhores vereadores se alguém souber responder, sobre as casas, 
diz que quinta-feira ia ter uma assinatura de contrato das famosas casas, 
pessoas que está inscrita e ia pegar foi falado que na quinta-feira eu até nem 
estava na cidade na quinta mas a Cohapar vinha para fazer a assinatura dos 
contratos, alguém tem conhecimento se foi assinado os contratos, porque falar 
que é nós que não deixa é fácil, agora falar que vem, segundo informação que o 
tal do Juba vocês conhece ele, Secretário de Habitação de Cornélio, ele esteve no 
clube em uma reunião num dia a tarde, avisou os mutuários que no dia 29 na 
quinta-feira ele estaria aí com todos os documentos para assinar o contrato, a 
gente tem conhecimento também que diz que eles estiveram aí só que foram 
pedir pra eles ir embora o quanto cedo porque diz que o terreno estava liberado 
mas diz que era mentira, então olha a dificuldade que esse pessoal está 
passando, o pessoal precisando de casa, aluguel caro, morador precisando da 
própria casa dele para morar que paga aluguel e não tem como as pessoas 
entrar em sua própria casa e fica essa mentira aí falando que é a Câmara que 
está proibindo e depois mente que vai vir assinar contrato até seria importante 
assinar esses contrato que daí o cara tinha o direito de correr atrás para brigar e 
não tem como essa briga sair porque enquanto eles não assinar um documento 
ele está sendo só lesado pela mentira e não tenho mais nada a comentar senhor 
 
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Presidente, muito obrigado. Em seguida o PRESIDENTE agradeceu a presença de 
todos e só quero falar ao vereador Adelino sobre o projeto dos secretários que 
além de estar no regimento interno e na lei orgânica tem uma lei 015/2012 onde 
diz dispõe sobre o reajuste do subsídio do prefeito, do vice-prefeito, secretários 
e diretores municipais a partir de 1º de Fevereiro de 2012, diz assim: Faço saber 
que a Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná aprovou 
a seguinte lei, prefeito R$ 12.758,99, vice-prefeito R$ 4.252,99 e secretários e 
diretores R$ 2.430,28, e no artigo 2º diz a alteração dos subsídios de que tratam 
os incisos do caput do artigo anterior, dar-se-á, por Lei de iniciativa da Mesa da 
Câmara Municipal, certo, essa lei inclusive está assinada pelo senhor, se quiser 
ver está aqui; o vereador Adelino dos Santos disse, mas todo Presidente tem que 
assinar a lei mesmo, mas vê a anterior quem fez a lei; o Presidente disse, mas 
está no regimento e a lei orgânica quem faz o projeto é a Mesa; o vereador 
Adelino dos Santos disse, mas se o senhor olhar para trás vai ver quem fez a lei, 
toda lei os Presidentes tem que assinar e mandar, mas quem fez o projeto foi as 
comissões; o Presidente disse, foi assinada pelo senhor; o vereador Adelino dos 
Santos disse, mas daí o Presidente tem que assinar a lei, Vossa Excelência 
também assina para mandar para o prefeito; o Presidente disse, eu só quero 
dizer para o senhor saber que o projeto é por iniciativa da Mesa da Câmara, e 
nada mais havendo a se tratar declaro encerrada a Sessão Ordinária do dia 02
de Junho de 2014.
-Gedson Parucci Félix-
-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-1º Secretario-
-Luiz Moura-
-Vice-Presidente-
-José Ferreira de Oliveira-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Marco Antonio Domingues-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
 
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-Adelino dos Santos-
-Vereador-