sessao nº 22

 
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ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
05/12/2022 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 05/12/2022 - 19:00hrs; Encerramento: 
05/12/2022 - 19:08. Mesa Diretora: Presidente: LUIZ DE MOURA / PV; Vice-Presidente: ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES / PV; 2º Secretário: 
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS SANTOS / PV; CELSO 
DIAS / PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD; KELLY FERNANDA ALVES / PV; LUIZ DE MOURA / PV; 
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL; ROSA HELENA 
FAGUNDES / PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV. Expedientes: ABERTURA DOS 
TRABALHOS.: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, 
SENHOR LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 22ª 
(VIGÉSIMA SEGUNDA) Sessão Extraordinária do dia 05 de Dezembro de 2022. Matérias do 
Expediente: 1 – Passar para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 55 de 2022, 
SUMULA: Dispõe sobre denominação de Rua no “Conjunto Elias Claro”, e dá outras providências. 
Autor: MAURICIO PAULINO DA SILVA, Número de Protocolo: 152, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 – Passar para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 
56 de 2022, SUMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antônio do Paraíso, 
Estado do Paraná, para o exercício de 2023 Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 153, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 – Passar para as Comissões 
competentes para estudo o Projeto de Lei nº 57 de 2022, SUMULA: Dispõe sobre a atualização 
monetária da planta genérica para fins de cálculo do IPTU para o exercício de 2023 e da outras 
providencias Autor: Prefeito Municipal - Executivo, Número de Protocolo: 154, Turno: Primeiro, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. Em seguida o Presidente passou para as Comissões competentes para 
estudo os Projetos de Leis nºs 55, 56 e 57/2022, onde o Vereador Maurício Paulino da Silva pediu ao 
senhor Presidente a suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar os referidos Projetos de 
Leis, onde o senhor Presidente consultou o Plenário e todos concordaram. Em seguida o Presidente 
suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos. Passados os 5 (cinco) minutos o Presidente deu 
continuidade a Sessão onde as Comissões competentes emitiram parecer favorável aos Projetos de 
Leis nºs 55, 56 e 57/2022. Matérias da Ordem do Dia: 1 – Após o parecer das Comissões 
competentes, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 55 de 2022, 
SUMULA: Dispõe sobre denominação de Rua no “Conjunto Elias Claro”, e dá outras providências. 
Autor: MAURICIO PAULINO DA SILVA, Número de Protocolo: 152, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: PROJETO DE LEI Nº 55/2022, APROVADO EM 
PRIMEIRO TURNO. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: Votos 
 
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Nominais: ADELINO DOS SANTOS - Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY 
FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA - Sim; MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim; RICARDO 
PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA 
– Sim. 2 – Após o parecer das Comissões competentes, o Presidente colocou em primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei nº 56 de 2022, SUMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de 
Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2023 Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 153, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado – Obs.: PROJETO DE LEI Nº 56/2022, APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. Em 
discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS 
- Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE 
MOURA - Não Votou; MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; 
ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 3 – Após o parecer das 
Comissões competentes, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
57 de 2022, SUMULA: Dispõe sobre a atualização monetária da planta genérica para fins de cálculo do 
IPTU para o exercício de 2023 e da outras providencias Autor: Prefeito Municipal - Executivo, Número 
de Protocolo: 154, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
- Obs.: PROJETO DE LEI Nº 57/2022, APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. Em discussão: nenhum 
vereador fez uso da palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS - Não; CELSO DIAS -
Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Não; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA - Não Votou; 
MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; ROSA HELENA 
FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Em seguida não havendo mais matéria 
para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão Extraordinária do dia 05 de 
Dezembro de 2022. Segue Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
Presidente: LUIZ DE MOURA / PV
 
Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV
1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES / PV 2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV
Vereador: ADELINO DOS SANTOS / PV Vereador: CELSO DIAS / PSL
Vereador: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD Vereador: RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL
Vereadora: ROSA HELENA FAGUNDES / PV

 
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/12/2022.
01 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO OS PROJETO DE 
LEI Nºs 55, 56 e 57/2022.
Projeto de Lei nº 55/2022 – Súmula: Dispõe sobre denominação de Rua no 
“Conjunto Elias Claro”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 56/2022 – Súmula: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do 
município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 
2023.
Projeto de Lei nº 57/2022 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO 
MONETÁRIA DA PLANTA GENÉRICA PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU PARA O 
EXERCÍCIO DE 2023, e dá outras providências.