sessao nº 38

 
1
ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
05/12/2022 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 05/12/2022 - 19:30; Encerramento: 
05/12/2022 - 19:45; Mesa Diretora: Presidente: LUIZ DE MOURA / PV; Vice-Presidente: ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES / PV; 2º Secretário: 
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS SANTOS / PV; CELSO 
DIAS / PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD; KELLY FERNANDA ALVES / PV; LUIZ DE MOURA / PV; 
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL; ROSA HELENA 
FAGUNDES / PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV. ABERTURA DOS TRABALHOS.: O 
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, SENHOR LUIZ DE 
MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) 
Sessão Ordinária do dia 05 de Dezembro de 2022. DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.: O 
Senhor Presidente colocou a Ata da 37ª (TRIGESIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária do dia 28 de Novembro 
de 2022 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi 
aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 – Colocar em Segunda votação o Projeto de 
Lei nº 55 de 2022, SUMULA: Dispõe sobre denominação de Rua no “Conjunto Elias Claro”, e dá outras 
providências. Autor: MAURICIO PAULINO DA SILVA, Número de Protocolo: 152, Turno: Segundo, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 56 de 2022, 
SUMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do 
Paraná, para o exercício de 2023. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 153, 
Turno: Segundo; Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 – Colocar em Segunda votação o Projeto de 
Lei nº 57 de 2022, SUMULA: Dispõe sobre a atualização monetária da planta genérica para fins de 
cálculo do IPTU para o exercício de 2023 e da outras providencias. Autor: Prefeito Municipal -
Executivo, Número de Protocolo: 154, Turno: Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Lista de 
Presença na Ordem do Dia: ADELINO DOS SANTOS / PV; CELSO DIAS / PSL; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA / PSD; KELLY FERNANDA ALVES / PV; LUIZ DE MOURA / PV; MAURICIO PAULINO DA SILVA / 
PV; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL; ROSA HELENA FAGUNDES / PV; ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA / PV. Matérias da Ordem do Dia: 1 – Segunda votação do Projeto de Lei nº 55 de 
2022, SUMULA: Dispõe sobre denominação de Rua no “Conjunto Elias Claro”, e dá outras 
providências. Autor: MAURICIO PAULINO DA SILVA, Número de Protocolo: 152, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei nº 55/2022, 
Aprovado em Segundo Turno. Em votação: Votos Nominais : ADELINO DOS SANTOS - Sim; CELSO DIAS 
- Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA - Sim; 
MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; ROSA HELENA 
 
2
FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 2 – Segunda votação do Projeto de Lei 
nº 56 de 2022, SUMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antônio do 
Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2023. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 153, Turno: Segundo; Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei nº 56/2022, Aprovado em Segundo Turno. Em votação: Votos 
Nominais: ADELINO DOS SANTOS - Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY 
FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA - Não Votou; MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim; RICARDO 
PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA 
– Sim. 3 – Segunda votação do Projeto de Lei nº 57 de 2022, SUMULA: Dispõe sobre a atualização 
monetária da planta genérica para fins de cálculo do IPTU para o exercício de 2023 e da outras 
providencias. Autor: Prefeito Municipal - Executivo, Número de Protocolo: 154, Turno: Segundo; Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei nº 57/2022, 
Aprovado em Segundo Turno. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS - Sim; CELSO DIAS 
- Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Não; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA - Não Votou; 
MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; ROSA HELENA 
FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Em seguida não havendo mais matéria 
para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS, onde os comentários ficarão gravados e arquivados em mídia eletrônica, de acordo com o 
Artº. 102, alínea e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em seguida não havendo mais nada 
a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 05 de Dezembro de 2022. 
Segue Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
Presidente: LUIZ DE MOURA / PV Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PV
1º Secretário: KELLY FERNANDA ALVES / PV 2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PV
Vereador: ADELINO DOS SANTOS / PV Vereador: CELSO DIAS / PSL
Vereador: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / PSD Vereador: RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO / PSL
Vereadora: ROSA HELENA FAGUNDES / PV

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2022
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
02 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 55/2022 –
Súmula: Dispõe sobre denominação de Rua no “Conjunto Elias Claro”, e dá 
outras providências.
03 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 56/2022 –
Súmula: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo 
Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.
04 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 57/2022 –
Súmula: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA PLANTA 
GENÉRICA PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023, 
e dá outras providências.
05 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.