sessao nº 5

 
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ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
20/03/2023 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 20/03/2023 às 
19:30hrs; Encerramento: 20/03/2023 às 19:45hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PV; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PV; 
1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PV; 2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA 
SILVA/PV. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS SANTOS/PV; CELSO 
DIAS/PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/PSD; KELLY FERNANDA ALVES/PV; LUIZ DE 
MOURA/PV; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO/PSL; ROSA HELENA FAGUNDES/PV; 
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PV. Não esteve presente na Sessão o 
Vereador MAURICIO PAULINO DA SILVA/PV. Abertura dos Trabalhos: O 
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do 
Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum 
regimental declarou aberta à 5ª (Quinta) Sessão Ordinária do dia 20 de Março 
de 2023. Deliberação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou 
a Ata da 4ª (Quarta) Sessão Ordinária do dia 13 de Março de 2023 para 
aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata 
foi aprovada por todos os vereadores presentes. MATÉRIAS DO
EXPEDIENTE: 01 – Segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 
01/2023. Autor: Prefeito Municipal - Executivo, Protocolo nº 28/2023. 02 –
Segunda votação do Projeto de Lei nº 15/2023. Autor: Prefeito Municipal -
Executivo, Protocolo nº 30/2023. 03 – Segunda votação do Projeto de Lei nº 
16/2023. Autor: Prefeito Municipal - Executivo, Protocolo nº 31/2023. MATÉRIAS 
DA ORDEM DO DIA: 01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2023 - Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei 
Complementar 02/2016 e da outras providências. Autor: Prefeito Municipal -
Executivo, Protocolo nº 28/2023. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS 
SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY 
FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO - Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, aprovado por 8 
(oito) votos SIM. 02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 15/2023 -
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
Especial no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, para o 
exercício de 2023, conforme Lei 1654/2022. Autor: Prefeito Municipal - Executivo, 
Protocolo nº 30/2023. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS –
 
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Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA 
ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO -
Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA –
Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 15/2023, aprovado por 7 (sete) votos SIM. 03 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 16/2023 - Súmula: Dispõe 
sobre a alteração da Lei 1669/2023 de 14 de Março de 2023 do Cargo de 
Professor de Educação Física que passa a vigorar com a seguinte redação. Autor: 
Prefeito Municipal - Executivo, Protocolo nº 31/2023. Em votação: Votos 
Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; 
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 16/2023, aprovado 
por 7 (sete) votos SIM. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na 
Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS, onde os comentários ficarão gravados e arquivados em mídia 
eletrônica, de acordo com o Artigo 102, alínea e do Regimento Interno desta 
Câmara Municipal. Em seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente
declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 20 de Março de 2023. Segue 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PV-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva/PV-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PV-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PV-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PV-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/PSD-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/PV-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSL-
-Vereador-
-Celso Dias/PSL-
-Vereador-
 
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/03/2023
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
02 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
01/2023 – Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 
02/2016 e da outras providências.
03 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 15/2023 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o 
exercício de 2023, conforme Lei 1654/2022.
04 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 16/2023 –
Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1669/2023 DE 14 DE MARÇO DE 
2023 DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PASSA A VIGORAR 
COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
05 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.