sessao nº 9

 
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ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
17/04/2023 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 17/04/2023 às 
19:30hrs; Encerramento: 17/04/2023 às 19:41hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PV; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PV; 
1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PV; 2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA 
SILVA/PV. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS SANTOS/PV; CELSO 
DIAS/PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/PSD; KELLY FERNANDA ALVES/PV; LUIZ DE 
MOURA/PV; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PV; RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO/PSL; ROSA HELENA FAGUNDES/PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PV. Abertura dos Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de 
Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, 
verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 9ª (Nona) 
Sessão Ordinária do dia 17 de Abril de 2023. Deliberação da Ata da Sessão 
Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 8ª (Oitava) Sessão Ordinária 
do dia 10 de Abril de 2023 para aprovação, não havendo pedidos de 
impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – SEGUNDA VOTAÇÃO, EM ESCRUTÍNEO 
SECRETO, DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023, apresentado 
pela Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente a Prestação de Contas 
do exercício financeiro de 2021. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento,
Protocolo nº 41/2023. 02 – LEITURA E ÚNICA VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
03/2023, a ser enviado ao Senhor Prefeito Municipal. Autores: Maurício Paulino 
da Silva e Ricardo Paulino Pereira Filho - Vereadores, Protocolo nº 45/2023. 03 –
LEITURA E ÚNICA VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 04/2023, a ser enviado ao 
Senhor Prefeito Municipal. Autora: Rosa Helena Fagundes - Vereadora, Protocolo 
nº 46/2023. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 – Segunda votação, em 
escrutínio secreto, do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, conforme 
Parágrafo Único, Inciso II do Artigo 164 do Regimento Interno, referente a 
Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2021. Autor: 
Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, Protocolo nº 41/2023, onde o senhor
Presidente convidou os Senhores Edval Rosa da Silva e Rafael Bonito Pereira, para 
verificação das cédulas de votação e após a conferência o Presidente entregou as 
cédulas aos senhores vereadores para a Segunda votação do Projeto de 
Decreto Legislativo nº 01/2023, referente a Prestação de Contas do 
Exercício Financeiro de 2021, onde ficou assim a votação: 09 (nove) votos 
 
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SIM a favor do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023. Obs.:
APROVADO. 02 – Votação Única da Indicação nº 03/2023, a ser enviado ao 
Senhor Prefeito Municipal. Autores: Maurício Paulino da Silva e Ricardo Paulino 
Pereira Filho - Vereadores, Protocolo nº 45/2023. Em votação: Votos 
Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; 
ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 
Obs.: Indicação nº 03/2023, aprovado por 8 (oito) votos SIM. 03 – Votação
Única da Indicação nº 04/2023, a ser enviado ao Senhor Prefeito Municipal.
Autora: Rosa Helena Fagundes - Vereadora, Protocolo nº 46/2023. Em votação: 
Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Não; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA 
DE OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; 
ROSA HELENA FAGUNDES – Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 
Obs.: Indicação nº 04/2023, aprovado por 7 (sete) votos SIM e 1 (um) voto 
NÃO. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o 
Presidente passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde 
os comentários ficarão gravados e arquivados em mídia eletrônica, de acordo 
com o Artigo 102, alínea e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em 
seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a 
Sessão Ordinária do dia 17 de Abril de 2023. Segue Assinatura de Todos os 
Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PV-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva/PV-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PV-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PV-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PV-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/PSD-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/PV-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSL-
-Vereador-
-Celso Dias/PSL-
-Vereador-
 
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/04/2023
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
02 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO, EM ESCRUTÍNEO SECRETO, O PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023, apresentado pela Comissão de Finanças e 
Orçamento, referente ao Acórdão do TCE/PR nº 340/2022, da Prestação de 
Contas do exercício financeiro de 2021.
03 – FAZER A LEITURA E EM SEGUIDA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A INDICAÇÃO 
Nº 03/2023, apresentada pelos Vereadores MAURÍCIO PAULINO DA SILVA e RICARDO 
PAULINO PEREIRA FILHO, protocolada sob o nº 45/2023, a ser enviado ao Senhor Prefeito 
Municipal.
04 – FAZER A LEITURA E EM SEGUIDA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO A INDICAÇÃO 
Nº 04/2023, apresentada pela Vereadora ROSA HELENA FAGUNDES, protocolada sob o nº 
46/2023, a ser enviado ao Senhor Prefeito Municipal.
05 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.