sessao nº 13

 
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ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
15/05/2023 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 15/05/2023 às 
19:30hrs; Encerramento: 15/05/2023 às 19:58hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PV; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PV; 
1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PV; 2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA 
SILVA/PV. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS SANTOS/PV; CELSO 
DIAS/PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/PSD; KELLY FERNANDA ALVES/PV; LUIZ DE 
MOURA/PV; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PV; RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO/PSL; ROSA HELENA FAGUNDES/PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PV. Abertura dos Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de 
Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, 
verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 13ª (Décima
Terceira) Sessão Ordinária do dia 15 de Maio de 2023. Deliberação da Ata da 
Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 12ª (Décima Segunda) 
Sessão Ordinária do dia 08 de Maio de 2023 para aprovação, não havendo 
pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por 
unanimidade. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Leitura do Ofício nº 481/23-
OPD-GP do Acórdão de Parecer Prévio nº 41/2023, do Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná, das Contas do Poder Executivo do Município de Santo Antonio 
do Paraíso, do exercício financeiro de 2020. Autor: Tribunal de Contas – TCE-PR, 
Protocolo nº 60/2023. 02 – Leitura do Requerimento apresentado pelo Senhor 
Elias Alves Marçal de Oliveira, solicitando a Tribuna Livre, conforme Artigo 93 do 
Regimento Interno. Protocolo nº 63/2023. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 –
Em seguida o Senhor Presidente passou para a Comissão de Finanças e 
Orçamento o Acordão de Parecer Prévio, enviado pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná, através do Ofício nº 481/23-OPD-GP, das Contas do Executivo
do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, do exercício financeiro de 2020 e 
disse, a prestação de contas está na secretaria da Câmara a disposição de todos 
os senhores Vereadores e a Comissão tem 60 dias de prazo para emitir parecer e 
fazer o Projeto de Decreto Legislativo. 02 – Em seguida após lido o Requerimento 
apresentado pelo Senhor Elias Alves Marçal de Oliveira, solicitando a Tribuna 
Livre, conforme Artigo 93 do Regimento Interno, protocolado sob o nº 63/2023, o 
senhor Presidente convidou o mesmo para fazer parte do Plenário e deixou a 
palavra livre para que fosse lido um manifesto em alusão ao Dia do Assistente 
Social que se comemora no dia 15/05/2023. Em seguida o senhor Presidente 
 
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convidou o Padre Antonio, da Paróquia Santo Antonio de Pádua, que se faz 
presente no plenário para fazer uso da palavra e dar uma benção aos senhores 
Vereadores. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do 
Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, 
onde os comentários ficarão gravados e arquivados em mídia eletrônica, de 
acordo com o Artigo 102, alínea e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. 
Em seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a 
Sessão Ordinária do dia 15 de Maio de 2023. Segue Assinatura de Todos os 
Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PV-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva/PV-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PV-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PV-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PV-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/PSD-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/PV-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSL-
-Vereador-
-Celso Dias/PSL-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/05/2023
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
02 – FAZER A LEITURA DO OFÍCIO Nº 481/2023-OPD-GP, DO ACÓRDÃO DE 
PARECER PRÉVIO Nº 41/2023, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO 
PARANÁ, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2020, protocolado sob o nº 60/2023, e após a leitura passar para a Comissão 
de Finanças e Orçamento.
03 – FAZER A LEITURA DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº 63/2023, 
apresentado pelo Senhor Elias Alves Marçal de Oliveira, solicitando a Tribuna 
Livre, conforme Artigo 93 do Regimento Interno.
04 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.