sessao nº 10

 
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ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
29/05/2023 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 29/05/2023 às 
19:00hrs; Encerramento: 29/05/2023 às 19:06hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PV; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PV; 
1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PV; 2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA 
SILVA/PV. Lista de Presença na Sessão: CELSO DIAS/PSL; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA/PSD; KELLY FERNANDA ALVES/PV; LUIZ DE MOURA/PV; MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA/PV; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO/PSL; ROSA HELENA 
FAGUNDES/PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PV. Não esteve presente 
o Vereador ADELINO DOS SANTOS/PV. Abertura dos Trabalhos: O Presidente 
da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ 
DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 10ª 
(Décima) Sessão Extraordinária do dia 29 de Maio de 2023. LEITURA DAS 
MATÉRIAS: 01 – Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. Autor: 
Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 69/2023; Resultado: Matéria Lida.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Passar para as Comissões competentes para 
estudo o Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. Autor: Prefeito Municipal –
Executivo; Protocolo nº 69/2023. Em seguida o Presidente passou para as 
Comissões competentes para estudo, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, 
onde a Comissão competente solicitou ao senhor Presidente a suspensão da 
Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar o referido Projeto, onde o mesmo tem 
urgência, e em seguida o senhor Presidente consultou o Plenário e todos os 
vereadores presentes concordaram. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão 
por 5 (cinco) minutos. Passados os 5 (cinco) minutos o senhor Presidente deu 
continuidade à Sessão, onde a Comissão competente emitiu parecer favorável ao 
Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 -
Súmula: Extingue Função Gratificada, a qual faz parte do Anexo VII da Tabela de 
Gratificações – Símbolos e Vagas da Lei Complementar nº 24/2023 e dá outras 
providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação:
Votos Nominais: CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY 
FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA – Sim; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA –
Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; 
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei
Complementar nº 05/2023, aprovado por 8 (oito) votos SIM. Em seguida não 
 
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havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Extraordinária do dia 29 de Maio de 2023. Segue Assinatura de todos os 
Parlamentares presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PV-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva/PV-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PV-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PV-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PV-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/PSD-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/PV-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSL-
-Vereador-
-Celso Dias/PSL-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29/05/2023.
01 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 05/2023 – Súmula: Extingue Função Gratificada, a qual faz 
parte do Anexo VII da Tabela de Gratificações – Símbolos e Vagas da Lei Complementar 
nº 24/2023 e dá outras providências.