sessao nº 29

 
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ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
09/10/2023 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 09/10/2023 às 
19:30hrs; Encerramento: 09/10/2023 às 19:42hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PV; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PV; 
1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PV; 2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA 
SILVA/PV. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS SANTOS/PV; CELSO 
DIAS/PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/PSD; KELLY FERNANDA ALVES/PV; LUIZ DE 
MOURA/PV; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PV; RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO/PSL; ROSA HELENA FAGUNDES/PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PV. Abertura dos Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de 
Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, 
verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 29ª (Vigésima
Nona) Sessão Ordinária do dia 09 de Outubro de 2023. Deliberação da Ata da 
Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 28ª (Vigésima Oitava) 
Sessão Ordinária do dia 02 de Outubro de 2023 para aprovação, não havendo 
pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por 
unanimidade. LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 – Leitura da Súmula do Projeto de 
Lei nº 34/2023. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 108/2023; 
Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei
Complementar nº 08/2023. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 
109/2023; Resultado: Matéria Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Após o 
Parecer das Comissões competentes, Colocar em Primeira discussão e votação 
o Projeto de Lei nº 31/2023. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo 
nº 102/2023. 02 – Após o Parecer das Comissões competentes, Colocar em 
Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 32/2023. Autor: Prefeito 
Municipal – Executivo; Protocolo nº 103/2023. 03 – Após o Parecer das 
Comissões competentes, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 33/2023. Autor: Rosa Helena Fagundes - Parlamentar; Protocolo nº 
105/2023. 04 – Passar para as Comissões competentes para estudo o Projeto 
de Lei nº 34/2023. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 
108/2023. 05 – Passar para as Comissões competentes para estudo o Projeto 
de Lei Complementar nº 08/2023. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; 
Protocolo nº 109/2023. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 – Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 31/2023 – Súmula: Institui o 
 
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Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências. Em 
discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: Votos 
Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; 
ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 
Obs.: Projeto de Lei nº 31/2023, aprovado por 8 (oito) votos SIM. 02 – Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 32/2023 – Súmula: Institui o Fundo 
Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências. Em discussão: 
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO 
DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY 
FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA 
SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; ROSA HELENA FAGUNDES 
- Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 
32/2023, aprovado por 8 (oito) votos SIM. 03 – Primeira discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 33/2023 – Súmula: Dispõe sobre a denominação da UBS –
Unidade Básica de Saúde do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, e dá 
outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA –
Sim; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO -
Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA –
Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 33/2023, aprovado por 9 (nove) votos SIM. Em 
seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente 
passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os 
comentários ficarão gravados e arquivados em mídia eletrônica, de acordo com o 
Artigo 102, alínea e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em seguida 
não havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Ordinária do dia 09 de Outubro de 2023. Segue Assinatura de Todos os 
Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PV-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva/PV-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PV-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PV-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PV-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/PSD-
-Vereador-
 
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-Adelino dos Santos/PV-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSL-
-Vereador-
-Celso Dias/PSL-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/10/2023
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
02 – APÓS O PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES, COLOCAR EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 31/2023 – Súmula: Institui o 
Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.
03 – APÓS O PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES, COLOCAR EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 32/2023 – Súmula: Institui o 
Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.
04 – APÓS O PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES, COLOCAR EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 33/2023 – Súmula: Dispõe sobre a 
denominação da UBS – Unidade Básica de Saúde do Município de Santo Antonio do 
Paraíso-Pr, e dá outras providências.
05 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO OS SEGUINTES 
PROJETOS DE LEIS:
• Projeto de Lei nº 34/2023 – Súmula: Estabelece diárias, adiantamentos e 
reembolso no âmbito da Administração Pública Municipal de Santo Antonio do 
Paraíso/PR e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 – Súmula: Dispõe sobre a criação de 
vaga para Gratificação de Enfermeiro Responsável Técnico, FG-5 constante no 
Anexo VII – Tabela de Gratificações – Símbolo e Vagas, da Lei Complementar nº 
28/2023, e dá outras providências.
06 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.