sessao nº 19

 
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ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
16/10/2023 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 16/10/2023 às 
19:00hrs; Encerramento: 16/10/2023 às 19:25hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PV; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PV;
1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES; 2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA 
SILVA/PV. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS SANTOS/PV; CELSO 
DIAS/PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/PSD; KELLY FERNANDA ALVES/PV; LUIZ 
DE MOURA/PV; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PV; RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO/PSL; ROSA HELENA FAGUNDES/PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PV. Abertura dos Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de Santo 
Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a 
existência de quórum regimental declarou aberta à 19ª (Décima Nona) Sessão 
Extraordinária do dia 16 de Outubro de 2023. LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 –
Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 35/2023; Autor: Prefeito Municipal –
Executivo; Protocolo nº 111/2023; Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura da 
Súmula do Projeto de Lei nº 36/2023; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; 
Protocolo nº 112/2023; Resultado: Matéria Lida. 03 – Leitura da Súmula do 
Projeto de Lei nº 37/2023; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 
113/2023; Resultado: Matéria Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Passar para 
as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 35/2023. Autor: 
Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 111/2023. 02 – Passar para as 
Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 36/2023. Autor: Prefeito 
Municipal – Executivo; Protocolo nº 112/2023. 03 – Passar para as Comissões 
competentes para estudo o Projeto de Lei nº 37/2023. Autor: Prefeito Municipal 
– Executivo; Protocolo nº 113/2023. Em seguida após o Presidente passar para as 
Comissões competentes para estudo, os Projetos de Leis nºs 35, 36 e 37/2023 o
Vereador Maurício Paulino da Silva solicitou ao senhor Presidente a suspensão da 
Sessão por 10 (dez) minutos para analisar os referidos Projetos de Leis, onde o 
senhor Presidente consultou o Plenário e todos os vereadores por concordaram
por unanimidade. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) 
minutos. Passados os 10 (dez) minutos o senhor Presidente deu continuidade à 
Sessão, onde as Comissões competentes emitiram parecer favorável aos
Projetos de Leis nºs 35, 36 e 37/2023. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/2023 - Súmula: Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no 
 
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orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 
2023, conforme Lei 1654/2022. Em discussão: nenhum vereador fez uso da 
palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS 
- Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ 
DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO 
PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 35/2023, aprovado por 8 (oito) 
votos SIM. 02 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 36/2023 -
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, 
para o exercício de 2023, conforme Lei 1654/2022. Em discussão: nenhum 
vereador fez uso da palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS 
SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY 
FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA 
SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES 
- Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 
36/2023, aprovado por 8 (oito) votos SIM. 03 – Primeira discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 37/2023 - Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2023, conforme Lei 1654/2022. Em 
discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: Votos 
Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; 
ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 
Obs.: Projeto de Lei nº 37/2023, aprovado por 8 (oito) votos SIM. Em seguida 
não havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Extraordinária do dia 16 de Outubro de 2023. Segue Assinatura de todos os 
Parlamentares presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PV-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva/PV-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PV-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PV-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PV-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/PSD-
-Vereador-
 
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-Adelino dos Santos/PV-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSL-
-Vereador-
-Celso Dias/PSL-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/10/2023.
01 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO OS 
SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:
• Projeto de Lei nº 35/2023 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2023, 
conforme Lei 1654/2022.
• Projeto de Lei nº 36/2023 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do 
município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2023, 
conforme Lei 1654/2022.
• Projeto de Lei nº 37/2023 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município 
de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2023, conforme Lei 
1654/2022.