sessao nº 35

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ATA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
20/11/2023 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 20/11/2023 às 
19:30hrs; Encerramento: 20/11/2023 às 19:35hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PV; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PV; 
1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PV; 2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA 
SILVA/PV. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS SANTOS/PV; CELSO 
DIAS/PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/PSD; KELLY FERNANDA ALVES/PV; LUIZ DE 
MOURA/PV; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PV; RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO/PSL; ROSA HELENA FAGUNDES/PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PV. Abertura dos Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de 
Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, 
verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 35ª 
(Trigésima Quinta) Sessão Ordinária do dia 20 de Novembro de 2023.
Deliberação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 
34ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária do dia 13 de Novembro de 2023 para 
aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata 
foi aprovada por unanimidade. LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 – Leitura da 
Súmula do Projeto de Lei nº 43/2023. Autor: Mesa Executiva – Legislativo; 
Protocolo nº 125/2023; Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura da Súmula do 
Projeto de Lei nº 44/2023. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 
126/2023; Resultado: Matéria Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Após a 
leitura, o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo o
Projeto de Lei nº 43/2023. Autor: Mesa Executiva – Legislativo; Protocolo nº 
125/2023. 02 – Após a leitura, o Presidente passou para as Comissões 
competentes para estudo o Projeto de Lei nº 44/2023. Autor: Prefeito 
Municipal – Executivo; Protocolo nº 126/2023. Em seguida não havendo matéria 
para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores 
para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os comentários ficarão gravados e 
arquivados em mídia eletrônica, de acordo com o Artigo 102, alínea e do 
Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em seguida não havendo mais nada a 
se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 20 de 
Novembro de 2023. Segue Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na 
Sessão.
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-Luiz de Moura/PV-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva/PV-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PV-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PV-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PV-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/PSD-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/PV-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSL-
-Vereador-
-Celso Dias/PSL-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/11/2023
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
02 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO OS SEGUINTES 
PROJETOS DE LEIS:
• Projeto de Lei nº 43/2023 – Súmula: Da nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal 
nº 1386/2017, de 12/12/2017, que dispõe sobre a cesta natalina aos servidores municipais 
da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e da outras 
providencias.
• Projeto de Lei nº 44/2023 – Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 do Município de Santo 
Antonio do Paraíso e dá outras providências.
03 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.