sessao nº 36

 
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ATA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
27/11/2023 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 27/11/2023 às 
19:30hrs; Encerramento: 27/11/2023 às 19:39hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PV; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PV; 
1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PV; 2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA 
SILVA/PV. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS SANTOS/PV; CELSO 
DIAS/PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/PSD; KELLY FERNANDA ALVES/PV; LUIZ DE 
MOURA/PV; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PV; RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO/PSL; ROSA HELENA FAGUNDES/PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PV. Abertura dos Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de 
Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, 
verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 36ª 
(Trigésima Sexta) Sessão Ordinária do dia 27 de Novembro de 2023.
Deliberação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 
35ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária do dia 20 de Novembro de 2023 para 
aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata 
foi aprovada por unanimidade. LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 – Leitura da 
Súmula do Projeto de Lei nº 46/2023. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; 
Protocolo nº 129/2023; Resultado: Matéria Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 43/2023. Autor: Mesa 
Executiva – Legislativo; Protocolo nº 125/2023. 02 – Colocar em Segunda 
votação o Projeto de Lei nº 44/2023. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; 
Protocolo nº 126/2023. 03 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 
45/2023. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 128/2023. 04 –
Após a leitura, o Presidente passou para as Comissões competentes para 
estudo o Projeto de Lei nº 46/2023. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; 
Protocolo nº 129/2023. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 – Segunda votação 
do Projeto de Lei nº 43/2023 – Súmula: Da nova Redação ao Artigo 2º da Lei 
Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017, que dispõe sobre a cesta natalina aos 
servidores municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado 
do Paraná e da outras providencias. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS 
SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY 
FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA 
SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; ROSA HELENA FAGUNDES 
 
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- Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 
43/2023, aprovado por 8 (oito) votos SIM. 02 – Segunda votação do Projeto de 
Lei nº 44/2023 – Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária do exercício de 2024 do Município de Santo Antonio do Paraíso e 
dá outras providências. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS –
Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA 
ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim;
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 44/2023, aprovado 
por 8 (oito) votos SIM. 03 – Segunda votação do Projeto de Lei nº 45/2023 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o 
exercício de 2023, conforme Lei 1654/2022. Em votação: Votos 
Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA - Sim; KELLY FERNANDA ALVES - Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO - Sim; 
ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 
Obs.: Projeto de Lei nº 45/2023, aprovado por 8 (oito) votos SIM. Em seguida
não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a 
palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os comentários 
ficarão gravados e arquivados em mídia eletrônica, de acordo com o Artigo 102, 
alínea e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em seguida não havendo 
mais nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 
27 de Novembro de 2023. Segue Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes 
na Sessão.
-Luiz de Moura/PV-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva/PV-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PV-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PV-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PV-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/PSD-
-Vereador-
 
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-Adelino dos Santos/PV-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSL-
-Vereador-
-Celso Dias/PSL-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/11/2023
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
02 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 43/2023 – Súmula: Da 
nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017, que dispõe sobre 
a cesta natalina aos servidores municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio do 
Paraíso, Estado do Paraná e da outras providencias.
03 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 44/2023 – Súmula:
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 do 
Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências.
04 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 45/2023 – Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2023, 
conforme Lei 1654/2022.
05 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO O PROJETO DE 
LEI Nº 46/2023 – Súmula: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo 
Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2024.
06 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.