sessao nº 38

 
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ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 3º (TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
11/12/2023 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 11/12/2023 às 
19:30hrs; Encerramento: 11/12/2023 às 19:45hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PV; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PV; 
1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PV; 2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA 
SILVA/PV. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS SANTOS/PV; CELSO 
DIAS/PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/PSD; KELLY FERNANDA ALVES/PV; LUIZ DE 
MOURA/PV; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PV; RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO/PSL; ROSA HELENA FAGUNDES/PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PV. Abertura dos Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de 
Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, 
verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 38ª 
(Trigésima Oitava) Sessão Ordinária do dia 11 de Dezembro de 2023.
Deliberação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 
37ª (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária do dia 04 de Dezembro de 2023 para 
aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata 
foi aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 46/2023. Autor: Prefeito Municipal –
Executivo; Protocolo nº 129/2023. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 –
Segunda votação do Projeto de Lei nº 46/2023 – Súmula: Estima a RECEITA e fixa 
a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o 
exercício de 2024. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; 
CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES –
Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim;
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; 
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 46/2023, 
aprovado por 8 (oito) votos SIM. Em seguida não havendo mais matéria para 
deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os comentários ficarão gravados e arquivados em 
mídia eletrônica, de acordo com o Artigo 102, alínea e do Regimento Interno 
desta Câmara Municipal. Em seguida de acordo com o Regimento Interno, 
Artigo 104, o senhor Presidente colocou em votação a Ata da 38ª (TRIGÉSIMA 
OITAVA) Sessão Ordinária, do dia 11/12/2023, e não havendo pedidos de 
impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. Em 
seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a 
 
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Sessão Ordinária do dia 11 de Dezembro de 2023. Segue Assinatura de Todos os 
Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PV-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva/PV-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PV-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PV-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PV-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/PSD-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/PV-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSL-
-Vereador-
-Celso Dias/PSL-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/2023
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
02 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 46/2023 – Súmula: Estima a 
RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o 
exercício de 2024.
03 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.