sessao nº 1

 
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ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
19/01/2024 – SEXTA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 19/01/2024 às 
19:00hrs; Encerramento: 19/01/2024 às 19:10hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PV; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PV;
1º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA/PV. Lista de Presença na 
Sessão: ADELINO DOS SANTOS/PV; CELSO DIAS/PSL; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA/PSD; LUIZ DE MOURA/PV; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PV; RICARDO 
PAULINO PEREIRA FILHO/PSL; ROSA HELENA FAGUNDES/PV; ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA/PV. Não esteve presente a Vereadora KELLY FERNANDA 
ALVES/PV. Abertura dos Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de Santo 
Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a 
existência de quórum regimental declarou aberta à 1ª (Primeira) Sessão 
Extraordinária do dia 19 de Janeiro de 2024. LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 –
Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 01/2024; Autor: Mesa Executiva –
Legislativo; Protocolo nº 3/2024; Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura da Súmula 
do Projeto de Lei nº 02/2024; Autor: Mesa Executiva – Legislativo; Protocolo nº 
4/2024; Resultado: Matéria Lida. 03 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 
03/2024; Autor: Mesa Executiva – Legislativo; Protocolo nº 5/2024; Resultado: 
Matéria Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Após a leitura, o Presidente 
passou para as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 01, 
02 e 03/2024. Autor: Mesa Executiva – Legislativo. Em seguida após o Presidente 
passar para as Comissões competentes para estudo, os Projetos de Leis nºs 01, 02 
e 03/2024 o Vereador Maurício Paulino da Silva solicitou ao senhor Presidente a 
suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar os referidos Projetos de 
Leis, onde o senhor Presidente consultou o Plenário e todos os vereadores
presentes concordaram por unanimidade. Em seguida o Presidente suspendeu a 
Sessão por 5 (cinco) minutos. Passados os 5 (cinco) minutos o senhor Presidente 
deu continuidade à Sessão, onde as Comissões competentes emitiram parecer
favorável aos Projetos de Leis nºs 01, 02 e 03/2024. MATÉRIAS DA ORDEM DO 
DIA: 01 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2024 – Súmula:
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos da 
Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. Em discussão:
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO 
DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; LUIZ 
DE MOURA – Sim; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO 
 
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PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 01/2024, aprovado por 8 (oito) 
votos SIM. 02 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 02/2024 –
Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de 
agosto de 2015, e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez 
uso da palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; 
CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; LUIZ DE MOURA – Não 
votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO –
Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA –
Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 02/2024, aprovado por 7 (sete) votos SIM. 03 –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 03/2024 – Súmula: Dispõe 
sobre Revisão Geral Anual nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários 
Municipais e Vereadores do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do 
Paraná. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: Votos 
Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA – Sim; LUIZ DE MOURA – Sim; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim;
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; 
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 03/2024, 
aprovado por 8 (oito) votos SIM. Em seguida não havendo mais nada a se tratar 
o Presidente declarou encerrada a Sessão Extraordinária do dia 19 de Janeiro de 
2024. Segue Assinatura de todos os Parlamentares presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PV-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva/PV-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PV-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PV-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PV-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/PSD-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/PV-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSL-
-Vereador-
-Celso Dias/PSL-
-Vereador-
 
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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19/01/2024.
01 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO OS SEGUINTES
PROJETOS DE LEIS:
Projeto de Lei nº 01/2024 – Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial nos 
vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do 
Paraíso, Estado do Paraná.
Projeto de Lei nº 02/2024 – Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal 
nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 03/2024 – Súmula: Dispõe sobre Revisão Geral Anual nos 
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do 
Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.