sessao nº 5

 
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ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
18/03/2024 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 18/03/2024 às
19:30hrs; Encerramento: 18/03/2024 às 19:40hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PV; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PV; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PV; 2º Secretário: MAURICIO 
PAULINO DA SILVA/PV. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS 
SANTOS/PV; CELSO DIAS/PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/PSD; KELLY 
FERNANDA ALVES/PV; LUIZ DE MOURA/PV; MAURICIO PAULINO DA SILVA/PV; 
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO/PSL; ROSA HELENA FAGUNDES/PV; ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PV. Abertura dos Trabalhos: O Presidente da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ 
DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 5ª 
(Quinta) Sessão Ordinária do dia 18 de Março de 2024. Deliberação da Ata da 
Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 4ª (Quarta) Sessão 
Ordinária do dia 11 de Março de 2024 para aprovação, não havendo pedidos de 
impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 – Leitura da Indicação Nº 01/2024; Autor: Adelino 
dos Santos – Vereador; Protocolo nº 43/2024; Resultado: Matéria Lida. 02 –
Leitura do Ofício nº 10196687; Autor: Juiz de Direito da Comarca de 
Congonhinhas-Pr – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Protocolo nº 
44/2024; Resultado: Matéria Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Após o 
Parecer da Comissão competente, Colocar em Primeira discussão e votação o
Projeto de Lei nº 24/2024. Autor: Comissão Finanças e Orçamento – CFO; 
Protocolo nº 37/2024. 02 – Após o Parecer da Comissão competente, Colocar 
em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 25/2024. Autor: 
Comissão Finanças e Orçamento – CFO; Protocolo nº 38/2024. 03 – Após a 
leitura, Colocar em Única votação a Indicação nº 01/2024. Autor: Adelino dos 
Santos – Vereador; Protocolo nº 43/2024. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/2024 – Súmula: Dispõe sobre 
os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais a partir de 1º de
Janeiro de 2025 até 31 de Dezembro de 2028. Em discussão: nenhum vereador quis 
fazer uso da palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; 
 
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CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES –
Sim; LUIZ DE MOURA – Sim; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO 
PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 24/2024, aprovado 
por 9 (nove) votos SIM. 02 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 
25/2024 – Súmula: Dispõe sobre os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de 
Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para a legislatura de 2.025 a 2.028. Em 
discussão: nenhum vereador quis fazer uso da palavra. Em votação: Votos 
Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Sim; MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA 
FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de 
Lei nº 25/2024, aprovado por 9 (nove) votos SIM. 03 – Única votação da 
Indicação Nº 01/2024, apresentada pelo Vereador Adelino dos Santos, a ser 
enviada ao senhor prefeito Municipal. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS 
SANTOS – Não votou (autor); CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; 
KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO 
DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA 
FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Indicação Nº 
01/2024, aprovado por 7 (sete) votos SIM. Em seguida não havendo mais 
matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos 
Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os comentários ficarão 
gravados e arquivados em mídia eletrônica, de acordo com o Artigo 102, alínea 
e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em seguida não havendo mais 
nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 18 de 
Março de 2024. Segue Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na 
Sessão.
-Luiz de Moura/PV-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva/PV-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PV-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PV-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PV-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/PSD-
-Vereador-
 
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-Adelino dos Santos/PV-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSL-
-Vereador-
-Celso Dias/PSL-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/03/2024
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/03/2024.
02 – Após o Parecer da Comissão competente, colocar em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 24/2024 – Súmula: Dispõe sobre os 
subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais a partir de 1º de Janeiro
de 2025 até 31 de Dezembro de 2028. 
03 – Após o Parecer da Comissão competente, colocar em Primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 25/2024 – Súmula: Dispõe sobre os 
Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do 
Paraná, para a legislatura de 2.025 a 2.028. 
04 – Fazer a leitura e após a leitura Colocar em Única votação a INDICAÇÃO 
apresentada pelo Vereador Adelino dos Santos, protocolada sob o nº 43/2024, a 
ser enviada ao senhor Prefeito Municipal.
05 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS.