sessao nº 7

 
1
ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
01/04/2024 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 01/04/2024 às
19:30hrs; Encerramento: 01/04/2024 às 19:51hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PV; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PV; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PV; 2º Secretário: MAURICIO 
PAULINO DA SILVA/PV. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS 
SANTOS/PV; CELSO DIAS/PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/PSD; KELLY 
FERNANDA ALVES/PV; LUIZ DE MOURA/PV; MAURICIO PAULINO DA SILVA/PV; 
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO/PSL; ROSA HELENA FAGUNDES/PV; ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PV. Abertura dos Trabalhos: O Presidente da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ 
DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 7ª 
(Sétima) Sessão Ordinária do dia 01 de Abril de 2024. Deliberação da Ata da 
Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 6ª (Sexta) Sessão 
Ordinária do dia 25 de Março de 2024 para aprovação, não havendo pedidos de 
impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 26/2024; 
Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 45/2024; Resultado: Matéria 
Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Colocar em Segunda votação o Projeto 
de Lei nº 21/2024. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 34/2024.
02 – Após a leitura, o Presidente passou para a Comissão competente para estudo o
Projeto de Lei nº 26/2024. Em seguida, o Vereador Maurício Paulino da Silva
solicitou ao senhor Presidente a suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para 
analisar o referido Projeto de Lei, onde o senhor Presidente consultou o Plenário e 
todos os vereadores concordaram por unanimidade. Em seguida o Presidente 
suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos. Passados os 5 (cinco) minutos o senhor 
Presidente deu continuidade à Sessão, onde a Comissão competente emitiu parecer 
favorável ao Projeto de Lei nº 26/2024. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 –
Segunda votação do Projeto de Lei nº 21/2024 – Súmula: DISPÕE SOBRE A 
UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO 
PARAISO, OBSERVADAS AS NORMAS RELATIVAS À MATÉRIA, e dá outras 
providências. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO 
DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim;
 
2
LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO 
PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 21/2024, aprovado 
por 8 (oito) votos SIM. 02 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 
26/2024 – Súmula: DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A 
REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão:
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS 
SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY 
FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA 
SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES -
Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 
26/2024, aprovado por 8 (oito) votos SIM. Em seguida não havendo mais matéria 
para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores 
para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os comentários ficarão gravados e 
arquivados em mídia eletrônica, de acordo com o Artigo 102, alínea e do 
Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em seguida não havendo mais nada 
a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 01 de 
Abril de 2024. Segue Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na 
Sessão.
-Luiz de Moura/PV-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva/PV-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PV-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PV-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PV-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/PSD-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/PV-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSL-
-Vereador-
-Celso Dias/PSL-
-Vereador-
 
3

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/04/2024
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/03/2024.
02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 21/2024 – Súmula: 
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SANTO 
ANTONIO DO PARAISO, OBSERVADAS AS NORMAS RELATIVAS À MATÉRIA, e dá 
outras providências.
03 – Passar para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 
26/2024 – Súmula: DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A 
REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS.