sessao nº 8

 
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ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
08/04/2024 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 08/04/2024 às
19:30hrs; Encerramento: 08/04/2024 às 19:39hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PV; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PV; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PV; 2º Secretário: MAURICIO 
PAULINO DA SILVA/PV. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS 
SANTOS/PV; CELSO DIAS/PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/PSD; KELLY 
FERNANDA ALVES/PV; LUIZ DE MOURA/PV; MAURICIO PAULINO DA SILVA/PV; 
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO/PSL; ROSA HELENA FAGUNDES/PV; ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PV. Abertura dos Trabalhos: O Presidente da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ 
DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 8ª 
(Oitava) Sessão Ordinária do dia 08 de Abril de 2024. Deliberação da Ata da 
Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 7ª (Sétima) Sessão 
Ordinária do dia 01 de Abril de 2024 para aprovação, não havendo pedidos de 
impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de 
Lei nº 26/2024. Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 45/2024.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 – Segunda votação do Projeto de Lei nº 
26/2024 – Súmula: DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A 
REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em votação: Votos 
Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; 
ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 
Obs.: Projeto de Lei nº 26/2024, aprovado por 8 (oito) votos SIM. Em seguida não 
havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a 
palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os comentários 
ficarão gravados e arquivados em mídia eletrônica, de acordo com o Artigo 102, 
alínea e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em seguida não 
havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão 
 
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Ordinária do dia 08 de Abril de 2024. Segue Assinatura de Todos os 
Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PV-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva/PV-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PV-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PV-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PV-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/PSD-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/PV-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSL-
-Vereador-
-Celso Dias/PSL-
-Vereador-

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/04/2024
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/04/2024.
02 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 26/2024 – Súmula:
DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE
CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES
PESSOAIS.