sessao nº 10

 
1
ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
22/04/2024 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 22/04/2024 às
19:30hrs; Encerramento: 22/04/2024 às 19:42hrs. Mesa Diretora: Presidente:
LUIZ DE MOURA/PV; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PV; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PV; 2º Secretário: MAURICIO 
PAULINO DA SILVA/PV. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS 
SANTOS/PV; CELSO DIAS/PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/PSD; KELLY 
FERNANDA ALVES/PV; LUIZ DE MOURA/PV; MAURICIO PAULINO DA SILVA/PV; 
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO/PSL; ROSA HELENA FAGUNDES/PV; ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PV. Abertura dos Trabalhos: O Presidente da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ 
DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 
10ª (Décima) Sessão Ordinária do dia 22 de Abril de 2024. Deliberação da Ata 
da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata da 9ª (Nona) Sessão 
Ordinária do dia 15 de Abril de 2024 para aprovação, não havendo pedidos de 
impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 27/2024; 
Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 48/2024; Resultado: Matéria 
Lida. 02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 28/2024; Autor: Prefeito 
Municipal – Executivo; Protocolo nº 49/2024; Resultado: Matéria Lida. 03 – Leitura 
da Súmula do Projeto de Lei nº 29/2024; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; 
Protocolo nº 50/2024; Resultado: Matéria Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 –
Após a leitura, o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo o
Projeto de Lei nº 27/2024; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 
48/2024. 02 – Após a leitura, o Presidente passou para as Comissões competentes 
para estudo o Projeto de Lei nº 28/2024; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; 
Protocolo nº 49/2024. 03 – Após a leitura, o Presidente passou para as Comissões 
competentes para estudo o Projeto de Lei nº 29/2024; Autor: Prefeito Municipal –
Executivo; Protocolo nº 50/2024. Em seguida não havendo matéria para 
deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os comentários ficarão gravados e arquivados 
em mídia eletrônica, de acordo com o Artigo 102, alínea e do Regimento 
Interno desta Câmara Municipal. Em seguida não havendo mais nada a se tratar 
 
2
o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 22 de Abril de 2024. 
Segue Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PV-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva/PV-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PV-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PV-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PV-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/PSD-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/PV-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSL-
-Vereador-
-Celso Dias/PSL-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2024
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/04/2024.
02 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO OS 
SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:
- Projeto de Lei nº 27/2024 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do SAMAE de Santo 
Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023. 
- Projeto de Lei nº 28/2024 – Súmula: Fica Criado o Órgão de Defesa Civil 
Municipal na Estrutura Organizacional do Município de Santo Antônio do Paraíso, 
e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 29/2024 – Súmula: Dispõe sobre a criação e a regulamentação 
do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal 
(SICODENOP) desenvolvido pelo Consórcio Público Intermunicipal de 
Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP e os demais 
procedimentos obrigatórios de inspeção e fiscalização sanitária no Município de 
Santo Antônio do Paraíso– PR, para fins de se obter, através do Consórcio Público, 
a equivalência necessária à integração ao Sistema Unificado de Atenção à 
Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) e ao 
Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), além 
de dar outras providências. 
03 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.