sessao nº 24

 
ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
02/09/2013 – SEGUNDA-FEIRA
Aos dois dias do mês de Setembro de dois mil e treze, (02/09/2013) na sede da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: GEDSON PARUCCI FÉLIX, LUIZ MOURA, LUCIANO VALÉRIO 
SANCHES, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, MIGUEL ARCHANJO DIAS, ONOFRE 
JACKSON VEIGA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, SEBASTIÃO PAULINO DA 
SILVA e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador GEDSON PARUCCI 
FÉLIX e Secretariado pelo Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES. Havendo 
quorum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e em seguida 
solicitou ao 1º Secretário para fazer a leitura da Matéria da Ordem do Dia: 01 –
Votação da Ata da Sessão Anterior. 02 – Passar para as Comissões 
competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 029, 030 e 031/2013. Em 
seguida o Presidente colocou em votação a ata da Vigésima Terceira Sessão 
Ordinária, onde os Vereadores: Onofre Jackson Veiga, Miguel Archanjo Dias,
Luiz Moura, José Ferreira de Oliveira, Luciano Valério Sanches, Marco Antonio 
Domingues, Sebastião Paulino da Silva e Adelino dos Santos votaram SIM. Em 
seguida o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo os 
Projetos de Leis nºs 029, 030 e 031/2013, onde o Presidente disse, esse projeto 
de lei nº 029/2013 se trata de bens inservíveis da Câmara Municipal que está 
passando para a prefeitura destinando pra eles fazer o que quiser com esses 
bens, o projeto de lei nº 030/2013 é sobre o conselho municipal de educação e 
o projeto de lei nº 031/2013 é sobre a doação de 14 terrenos para a Cohapar 
para construção de novas casas, não li o projeto ainda mas parece que os 
terrenos é aqueles subindo ali da dona Maria Domingues, parece que tem 
qualquer coisa errada no projeto mas quero passar para as comissões 
competentes que vai analisar, e quero comentar também antes de passar a 
palavra aos vereadores que quem quiser confirmar presença na reunião 
administrativa lá em Santo Antonio da Platina tem que ser até amanhã e o 
evento será no dia 13/09/2013, e também quero comentar sobre o projeto do 
PMAQ que a Comissão de Justiça, Segurança Pública e Redação já deu parecer 
mas agora foi para a Comissão de Finanças e Orçamento e temos que esperar 
essa Comissão dar o parecer e depois será enviado para a Comissão de 
Educação e Saúde e logo após o parecer será votado esse projeto. Em seguida 
não havendo mais matéria para deliberar na ordem do dia, o Presidente passou 
 
a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador
ONOFRE JACKSON VEIGA que agradeceu a presença de todos e senhor 
Presidente eu só gostaria de enviar um ofício ao senhor prefeito porque no 
mandato passado foi feito um projeto para fazer um calçadão ali em frente a 
igreja e até agora não foi mexido em nada então pedir informação para saber se 
vai ou não fazer; o Presidente disse amanhã será enviado um ofício solicitando 
o seu pedido. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador MIGUEL 
ARCHANJO DIAS que só agradeceu a presença de todos. Em seguida o 
Presidente passou a palavra ao Vereador ADELINO DOS SANTOS que só 
agradeceu a presença de todos. Em seguida o Presidente passou a palavra ao 
Vereador SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA que só agradeceu a presença de 
todos. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador MARCO 
ANTONIO DOMINGUES que agradeceu a presença de todos e dizer que é bom 
ver a casa cheia, quero falar que nós estamos votando as coisas certas para não 
ter problemas no futuro igual muitos aí vai ter e dizer também sobre essas 
casas que falaram que ia sair e até agora nada, não deu andamento não sei o 
que está acontecendo, e a respeito do que o Vereador Onofre comentou até 
hoje eu estava conversando com o Padre a respeito dessa calçada, é uma boa se 
fizesse esse calçadão ali em frente a igreja ficava muito bom e concordo se 
quiser colocar meu nome junto no pedido pode colocar que isso seria muito 
bom para todos nós. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador 
LUCIANO VALÉRIO SANCHES que agradeceu a presença de todos e quero 
comentar a respeito do PMAQ como já conversamos esses dias na reunião que 
foi feita é uma pena ter que votar isso correndo, estamos até colocando nossas 
costas se tiver algum problema quem vai levar a pancada somos nós, estamos 
fazendo o que nós pode fazer para votar correndo conforme ele pediu porque 
eu acho uma incompetência muito grande um negócio tão importante como 
esse enrolar vocês nesse ponto e chegar aqui e ter que votar isso as pressas, eu 
vou deixar claro que nós vamos votar as pressas, vamos dar parecer conforme 
a comissão do Mourinha já deu parecer, a outra comissão deve dar parecer 
amanhã cedo e a de Educação e Saúde não deve passar de amanhã também e 
vamos colocar nossas costas nesse negócio porque é muito chato isso aí ter que 
votar correndo as coisas, não tem um tempo para ler nem para analisar e nem 
ter um parecer do advogado da Câmara não teve nem tempo para isso mas 
tudo bem vamos votar porque um negócio desse não pode ficar tanto tempo 
parado não podemos fazer parte dessa incompetência de mandar esse projeto 
atrasado e chegar aqui e nós enrolar mais ainda porque vocês tem pressa senão 
não estariam aqui, e eu queria também falar ao senhor Presidente que quero 
rever todos os meus requerimentos que não foram atendidos até hoje, tudo que 
foi mandado não foi feito nada, faz sete meses que estamos aqui a única coisa 
 
que eu vi que o prefeito fez foi comprar as bandeiras e terminar o calçamento 
aqui, então quero rever todos os meus requerimentos mais de vinte ou trinta 
que passou quero passar de novo aqui pela mesa para ele arrumar uma 
solução; fez uso da palavra o Presidente que disse, vamos olhar esses 
requerimentos e requerer para qual local que ele mandou tomar as 
providências cabíveis; o Vereador Luciano Valério Sanches disse, ele fala que vai 
tomar as providências cabíveis mais não toma, já faz 90 dias tem coisas 
simples, coisa só do poder do prefeito como apagar e acender uma luz não 
toma providências não sei porquê, não sei se está perseguindo alguém ou se 
está fazendo picuinha com a Câmara, e outra coisa também esse projeto sobre 
as casas vamos votar de novo já faz três meses que foi votado outro e até hoje 
não começou nada será que vai ficar empelotando projeto e não sai nada, 
vamos votar a favor com certeza, casa não pode parar no município mas pedir 
para ele agilizar, para ver e mandar alguma informação para a Câmara dizendo 
se está em licitação, se já abriu licitação, se já vai começar a fazer porque o 
povo precisa de uma notícia e não pode parar. Em seguida o Presidente passou 
a palavra ao Vereador JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que agradeceu a presença 
de todos e quero dizer que o pessoal da saúde está aí aguardando a votação do 
PMAQ para que recebam um dinheiro que é devido a eles por falta de interesse 
da gestão do município, atrasou tudo por erro de funcionários que monta 
projeto errado vai demorar mais uma semana para que seja votado mais em 
meu nome eu já falo para vocês que terça-feira vai estar votado o projeto que 
vocês tem direito a receber, eu não sei se vocês leram no projeto que tem uma 
lei 204 de 2007 que fala de cargo comissionado, eu acho que todos tem 
conhecimento e devem estar de acordo, o que nós entendemos aqui é que o 
cargo comissionado se a gestora de vocês achar necessário ela pode incluir o 
cargo comissionado para ganhar essa verba do PMAQ, quer dizer nós 
entendemos aqui e o advogado também entendeu dessa forma, segundo vocês 
não poderia então ficou difícil e nós estamos votando o mais rápido para que 
vocês não perca mais tempo ainda para receber, o prefeito ainda vai ter que 
fazer Decreto retroagindo para poder pagar esse atrasado, vocês sabe que 
funciona dessa forma, então vamos tentar fazer o mais rápido possível nessa 
semana o parecer das comissões, a primeira comissão já deu o parecer, a outra 
comissão vai se reunir amanhã e a da Educação e Saúde vai ser na sexta, 
estamos fazendo com um pouquinho de prazo porque se alguém que não 
ganhar depois entrar na justiça vocês conhece e sabe como funciona a lei 
também nós podemos ser responsabilizados por três comissões dar parecer em 
três ou quatro dias, é difícil para nós porque é verba federal, uma verba que 
está retroagindo aí desde janeiro para ser pago, então vocês também tem que 
ter um pouquinho de paciência e aguardar mais um pouquinho, não é que 
 
estamos tentando enrolar vocês não a nossa parte nós vamos fazer rápido 
vocês já estão a quase um ano com esse dinheiro em caixa então nós vamos 
tentar fazer da melhor forma possível, eu ainda acredito que vocês estão sendo 
lesados nesse dinheiro aí ainda quero pegar alguém que entenda melhor do 
projeto mais um pouco do que a gente para me falar se estou errado, acho que 
vocês estão levando menos porcentagem do que deveriam, sobre o PMAQ o que 
tenho a dizer é isso, agora quero comentar a respeito do projeto da doação de 
mais doze terrenos para a Cohapar, eu acho que o prefeito deveria doar esses 
doze terrenos para quem tem condições de construir essas casas tem várias 
pessoas aí que só precisa de um terreno porque ele não tem condições de 
comprar um terreno e fazer a casa mas se ele ganhar um terreno desse aí ou 
uma venda simbólica ele tem o dinheiro para construir uma casa, porque a casa 
da Cohapar é de 45 metros e a planta do jeito que eles querem fazer e as vezes 
nem é a cozinha que você tem vontade de colocar na sua residência, então se 
doasse esse terreno que já está liberado desde o mandato da ex-prefeita Dulce 
e tem a documentação tudo correta no registro de imóveis poderia até uma 
pessoa que pegar um terreno desse financiar na Caixa Econômica e fazer uma 
casa do seu gosto, mas aqui no projeto na planta está fechando as ruas vão ter 
que abrir essas ruas porque fechou a cidade lá, desse jeito ele não quer 
aumentar a cidade se está fechando as ruas é porque quer fazer só o bloco, 
então eu acredito que aqui vai ser duro se o prefeito concordar tem que mudar 
o que eu acho difícil vocês sabem como é lá a diferença, então a documentação 
está toda aqui bastante gente aí procura terrenos para comprar mais um 
terreno hoje aqui é R$ 30.000,00 na cidade esse valor para comprar seis metros 
quadrados agora num terreno inteiro estão pedindo R$ 100.000,00 então o 
prefeito poderia mudar esse projeto e doar os terrenos porque aqui muita 
gente paga aluguel, várias pessoas aí que a gente tem conhecimento tem 
condições de fazer uma casa então deixaria as outras 47 casas para o pessoal 
menos favorecido financeiramente, aí tem também um outro projeto que está 
sendo passado para as comissões da escola e vai ter que verificar porque 
parece que está com erro também, precisa verificar antes, chamar o assessor 
para ver junto com as comissões e dar parecer se for necessário para que não 
fique enrolando e que eles mande também averiguar todos esses projetos que 
está vindo muito projeto errado, o ex-presidente um dia falou que está tendo 
falta de competência dos funcionários agora essa semana que passou nesse 
projeto que veio a gente está vendo que alguns ou está de má vontade ou o ex￾presidente está correto, e quero comentar também que não é só vocês que 
perde, no mandato passado os vereadores num modo geral perdeu quase R$ 
30.000,00 de subsídios que era de direito dos vereadores que o ex-presidente 
na época tirava muita diária e deixava de pagar os vereadores em dia, então 
 
começamos a fazer um levantamento hoje para nós entrar na justiça também 
igual todo mundo está fazendo porque se todo mundo for largando encostado 
num cantinho daqui a pouco todo mundo está do lado do prefeito, e quero 
também senhor Presidente que encaminhe um ofício ao senhor prefeito para 
viabilizar esse aumento dos funcionários públicos, tudo sobe, apesar que a 
inflação da Dilma não sobe ela só abaixa, se vai no comércio todo mês está todo 
mundo pagando mais caro e o salário dos funcionários só está defasando, 
então que envie esse ofício a ele aproveitando que o pessoal da saúde e mais 
funcionários estão presente para ver que a gente pede, aqui nesse ano a gente 
já pediu três vezes aumento de salário e até hoje nem resposta, vai para o 
órgão competente e a gente nem sabe quem é esse órgão competente, então 
vamos tentar mais uma vez para ver se sai esse aumento de salário que o 
governo deu porque o governo federal já está falando do aumento de salário do 
ano que vem e nós não recebemos nem o desse ano, e no mais só quero 
agradecer a presença de todos e pedir para que compareçam sempre na sessão
pede para verem quando quiserem, pede cópia de balancete, venham ver 
balancete, vem ver os gastos que a Câmara faz, que o prefeito faz, o que gasta 
com saúde, pede cópia de projeto, se vocês ouvirem falar que tem projeto que 
está com problemas pede as vezes vocês estão lá mais focados em alguma coisa 
e vocês podem orientar a Câmara também a fazer e designar ao prefeito a 
impedir de fazer mais proveito do município; fez uso da palavra o Presidente 
que disse, só quero comentar a respeito do projeto da educação que são onze 
membros e onze membros está escrito na lei só que olhando no projeto só tem 
nove, então a lei está de um jeito e o pedido está de outro, está tudo errado o 
projeto de novo eu quero pedir para as comissões analisar direito para ser 
corrigido; o Vereador José Ferreira de Oliveira disse, as vezes pensam que eu 
não quero votar mas é que o projeto quando vem sempre vem errado. Em 
seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador LUIZ MOURA que agradeceu 
a presença de todos e quero dizer a respeito desse projeto da educação se está 
errado nem deveria passar para as comissões deveria era devolver para a 
prefeitura e eles que arrume e outra coisa todo projeto que vem está errado 
quem está fazendo isso lá, será que não tinha como ensinar esse povo fazer 
documentos e projetos, o prefeito de certo não está vendo o que ele assina 
porque o projeto do PMAQ quando veio aqui ele mandou até negócio de casa 
popular eu nunca vi isso acho que ele não está lendo para assinar ou está 
ficando louco da cabeça, quero falar também a respeito daquele projeto que eu 
disse na semana passada do caminhão ir pegar lixo nas estradas rurais eu não 
fiz o projeto ainda porque eu vou conversar com o promotor primeiro e pegar 
um parecer dele para depois apresentar o projeto e queria falar também a 
respeito da abertura dos jogos no ginásio que teve uns puxa saco aí veio falar 
 
que eu, o Marquinho e o Gedinho subimos no palco lá, perto do prefeito, eu 
subi lá por respeito á Maria Regina, as crianças e os alunos não pelo prefeito se 
fosse por ele eu não subia lá de maneira alguma, e quero falar também a 
respeito dessas casas aí que está pedindo terreno eu acho que sei lá cada um é 
cada um e são três comissões mas pedir para o prefeito que ele faça primeiro 
essas casas para depois doar esses terrenos porque esse homem só começa 
nunca termina nada, então que faça primeiro essas 47 casas para depois 
começar a fazer outras coisas porque até hoje não fez merda nenhuma, e quero 
agradecer as pessoas presentes de ter vindo aqui eu acho que lá por segunda￾feira deve estar certo o projeto do PMAQ e vamos pedir reunião extraordinária 
para votar e acho que até terça-feira no máximo deve estar aprovado e quero 
pedir pra vocês ver também sobre esse negócio que tem no projeto de cargo de 
comissão se vocês achar que não está correto ainda tem como mudar alguma 
coisa porque se cargo em comissão puder receber isso daqui uns dias todo 
mundo de dentro da prefeitura os cargos dali ele vai jogar lá para receber 
também e é um dinheiro que é mérito de vocês que vocês conseguiram 
trabalhando e não puxando saco de prefeito nenhum não, vocês fizeram e esse 
dinheiro veio porque vocês conseguiram trabalhando e tem como mudar, tem 
como fazer emenda, e muitos falam se colocar emenda o prefeito vai vetar o 
veto dele não atinge nós em nada porque nós derrubamos o veto dele aqui e 
acredito que tem nove vereadores eu acho que um projeto desse aí para fazer 
da maneira certa eu acho que não é só os cinco vereadores que vai votar vai ser 
os nove a favor porque é impossível votar numa coisa que ele está querendo 
colocar no projeto para cargo de comissão receber um dinheiro que eles nem 
sabe de onde está vindo esse dinheiro porque quem sabe são o pessoal da 
saúde que trabalharam para ganhar. Pediu a palavra o Vereador José Ferreira de 
Oliveira que disse, senhor Presidente eu só gostaria de perguntar ao Serginho 
sobre lixo reciclável você tem conhecimento de alguma coisa se vai reciclar o 
lixo na cidade ou se tem alguma empresa que vai pegar, e esse lixo pode ser 
reciclado perto da cidade mas se você não souber responder é só me falar com 
quem eu posso me informar só pra mim saber; o Serginho disse, não, eu não
estou sabendo de nada não; o Vereador José Ferreira de Oliveira disse, é que 
teve uma reunião na vila rural e parece que vão reciclar o lixo naquele barracão 
lá, mas acho que o Edinho deve saber de alguma coisa sobre isso, amanhã eu 
dou uma passadinha lá no posto. Em seguida o Presidente passou a Presidência 
ao Vice-Presidente, Vereador Luiz Moura para fazer uso da palavra. Em seguida 
assumiu a Presidência o Vice-Presidente, Vereador Luiz Moura onde o mesmo 
passou a palavra ao Vereador GEDSON PARUCCI FÉLIX que agradeceu a 
presença de todos e quero dizer sobre esse projeto dos terrenos ali que são 14 
terrenos que o prefeito quer fazer a doação para a Cohapar novamente mas faz 
 
quatro anos que outros terrenos estão sendo doados para essa Cohapar além 
disso ele fez um mapa com a planta dos terrenos fechando as ruas e não tem 
jeito de mexer mais pra lá do outro lado e Santo Antonio tem que crescer pra lá 
ou pra cá então isso as comissões tem que olhar e essa planta está tudo errado 
também porque tem que ter a saída das ruas para futuras construções lá, e 
quero falar também sobre os cargo em comissão que foi colocado no projeto do 
PMAQ, o prefeito eu acho que ele deveria saber que um cargo comissionado se 
ele for cargo em comissão ele não pode receber benefício nenhum além do 
cargo de comissão, então se o prefeito colocou e se pagar eu acho que vai ser 
pior pra ele e ele vai ser denunciado. Em seguida nada mais havendo a se tratar 
o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 02 de Setembro de 
2013.
-Gedson Parucci Félix-
-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-1º Secretario-
-Luiz Moura-
-Vice-Presidente-
-José Ferreira de Oliveira-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Marco Antonio Domingues-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-