sessao nº 12

 
1
ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
06/05/2024 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 06/05/2024 às
19:30hrs; Encerramento: 06/05/2024 às 19:39hrs. Mesa Diretora: Presidente:
LUIZ DE MOURA/PV; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PV; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PV; 2ª Secretária: ROSA 
HELENA FAGUNDES/PV. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS 
SANTOS/PV; CELSO DIAS/PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/PSD; KELLY 
FERNANDA ALVES/PV; LUIZ DE MOURA/PV; RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO/PSL; ROSA HELENA FAGUNDES/PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PV. Não esteve presente o Vereador MAURICIO PAULINO DA 
SILVA/PV. Em seguida o Presidente disse, só gostaria de comunicar que o 
vereador Maurício ligou avisando que não podia estar presente na sessão 
porque está com dengue e está no hospital tomando um soro. Abertura dos 
Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, 
Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum 
regimental declarou aberta à 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária do dia 06
de Maio de 2024. Deliberação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente 
colocou a Ata da 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária do dia 29 de Abril de 
2024 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a 
referida Ata foi aprovada por todos os Vereadores presentes. LEITURA DAS 
MATÉRIAS: 01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 30/2024; Autor: Prefeito 
Municipal – Executivo; Protocolo nº 54/2024; Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura 
da Indicação nº 03/2024; Autor: Rosa Helena Fagundes – Parlamentar; Protocolo nº 
57/2024; Resultado: Matéria Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Após a leitura, 
o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei 
nº 30/2024; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 54/2024. 02 –
Colocar em Única votação a Indicação nº 03/2024. Autor: Rosa Helena Fagundes –
Parlamentar; Protocolo nº 57/2024. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 – Única 
votação da Indicação nº 03/2024. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS 
SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY 
FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; RICARDO PAULINO 
PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES – Não votou; ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Indicação nº 03/2024, aprovado por 6 (seis) votos 
 
2
SIM. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o
Presidente passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde 
os comentários ficarão gravados e arquivados em mídia eletrônica, de acordo 
com o Artigo 102, alínea e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em 
seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a 
Sessão Ordinária do dia 06 de Maio de 2024. Segue Assinatura de Todos os 
Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PV-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva/PV-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PV-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PV-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PV-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/PSD-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/PV-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSL-
-Vereador-
-Celso Dias/PSL-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/05/2024
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/04/2024.
02 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO O PROJETO 
DE LEI Nº 30/2024 – Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária do exercício de 2025 do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá 
outras providências. 
03 – FAZER A LEITURA E EM SEGUIDA COLOCAR EM ÚNICA VOTAÇÃO, A 
INDICAÇÃO Nº 03/2024, protocolado sob o nº 57/2024, apresentado pela
Vereadora Rosa Helena Fagundes, a ser enviado ao senhor prefeito municipal.
04 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.