sessao nº 9

ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
04/06/2024 – TERÇA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 04/06/2024 às 
19:00hrs; Encerramento: 04/06/2024 às 19:10hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PV; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PV; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PV; 2º Secretário: MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA/PV. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS 
SANTOS/PV; CELSO DIAS/PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/PSD; KELLY 
FERNANDA ALVES/PV; LUIZ DE MOURA/PV; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PV; 
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO/PSL; ROSA HELENA FAGUNDES/PV; ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PV. Abertura dos Trabalhos: O Presidente da 
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ 
DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 
9ª (Nona) Sessão Extraordinária do dia 04 de Junho de 2024. LEITURA DAS 
MATÉRIAS: 01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 33/2024; Autor: 
Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 66/2024; Resultado: Matéria Lida. 
02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 34/2024; Autor: Prefeito Municipal 
– Executivo; Protocolo nº 67/2024; Resultado: Matéria Lida. MATÉRIAS DO 
EXPEDIENTE: 01 – Após a leitura, o Presidente passou para as Comissões 
competentes para estudo o Projeto de Lei nº 33/2024; Autor: Prefeito 
Municipal – Executivo; Protocolo nº 66/2024. 02 – Após a leitura, o Presidente 
passou para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 
34/2024; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 67/2024. Em 
seguida, o Vereador Maurício Paulino da Silva solicitou ao senhor Presidente a 
suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar os referidos Projetos 
de Leis, onde os mesmos tem regime de urgência, onde o senhor Presidente 
consultou o Plenário e todos os vereadores concordaram em unanimidade. Em 
seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos. Passados os 5
(cinco) minutos o senhor Presidente deu continuidade à Sessão, onde as 
Comissões competentes emitiram parecer favorável aos Projetos de Leis nºs 
33 e 34/2024. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 – Primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei nº 33/2024 – Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento 
do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, 
conforme Lei 1709/2023. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. 
Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; 
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE 
MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO 
PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 33/2024, aprovado por 8
(oito) votos SIM. 02 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 
34/2024 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional Especial no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023. Em discussão:
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO 
DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; 
KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; ROSA 
HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: 
Projeto de Lei nº 34/2024, aprovado por 8 (oito) votos SIM. Em seguida não 
havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Extraordinária do dia 04 de Junho de 2024. Segue Assinatura de todos os 
Parlamentares presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PV-
-Presidente-
-Roseli G. Ribeiro da Silva/PV-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PV-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PV-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PV-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/PSD-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/PV-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSL-
-Vereador-
-Celso Dias/PSL-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/06/2024.
01 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO OS SEGUINTES 
PROJETOS DE LEIS:
Projeto de Lei nº 33/2024 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura 
de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023.
Projeto de Lei nº 34/2024 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura 
de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso -
PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023.