sessao nº 18

ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
17/06/2024 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 17/06/2024 às 
19:30hrs; Encerramento: 17/06/2024 às 19:37hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PV; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PV; 1º Secretário: MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PV; 2ª Secretária: 
ROSA HELENA FAGUNDES/PV. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS 
SANTOS/PV; CELSO DIAS/PSL; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/PSD; LUIZ DE 
MOURA/PV; MAURICIO PAULINO DA SILVA/PV; RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO/PSL; ROSA HELENA FAGUNDES/PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PV. Não esteve presente a Vereadora KELLY FERNANDA ALVES/PV.
Abertura dos Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio 
do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência 
de quórum regimental declarou aberta à 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária 
do dia 17 de Junho de 2024. Deliberação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor 
Presidente colocou a Ata da 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária do dia 10
de Junho de 2024 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou 
retificação, a referida Ata foi aprovada por todos os Vereadores presentes.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Colocar em Primeira discussão e votação o
Projeto de Lei nº 35/2024; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 
70/2024. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 – Primeira discussão e votação 
do Projeto de Lei nº 35/2024 – Súmula: Revogar em sua totalidade o Art. 8º da 
Lei 1735/2024 que disciplina as normas e diretrizes para realização de concurso 
público no âmbito do Município de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras 
providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação:
Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO 
DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA 
FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de 
Lei nº 35/2024, aprovado por 7 (sete) votos SIM. Em seguida não havendo mais 
matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos 
Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os comentários ficarão 
gravados e arquivados em mídia eletrônica, de acordo com o Artigo 102, 
alínea e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em seguida não 
havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Ordinária do dia 17 de Junho de 2024. Segue Assinatura de Todos os 
Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PV-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva/PV-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PV-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PV-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PV-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/PSD-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/PV-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSL-
-Vereador-
-Celso Dias/PSL-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2024
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/06/2024.
02 – APÓS O PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES, COLOCAR EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 35/2024 – Súmula:
Revogar em sua totalidade o Art. 8º da Lei 1735/2024 que disciplina as normas e 
diretrizes para realização de concurso público no âmbito do Município de Santo 
Antônio do Paraíso, e dá outras providências.
03 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.