sessao nº 13

ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
22/07/2024 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 22/07/2024 às 
18:30hrs; Encerramento: 22/07/2024 às 18:32hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PV; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PV; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PV; 2º Secretário: MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA/PV. Lista de Presença na Sessão: CELSO DIAS/PSL; JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA/PSD; KELLY FERNANDA ALVES/PV; LUIZ DE 
MOURA/PV; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PV; RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO/PSL; ROSA HELENA FAGUNDES/PV; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PV. Não esteve presente o Vereador ADELINO DOS SANTOS/PV. 
Abertura dos Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio 
do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência 
de quórum regimental declarou aberta à 13ª (Décima Terceira) Sessão 
Extraordinária do dia 22 de Julho de 2024. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 39/2024; Autor: Comissão de 
Finanças e Orçamento – Legislativo; Protocolo nº 84/2024. 02 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 40/2024; Autor: Prefeito Municipal –
Executivo; Protocolo nº 85/2024. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 –
Segunda votação do Projeto de Lei nº 39/2024 – Súmula: DISPÕE SOBRE OS 
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO 
PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2.025 A 2.028. Em 
votação: Votos Nominais: CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA –
Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Sim; MAURÍCIO 
PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; ROSA 
HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: 
Projeto de Lei nº 39/2024, aprovado por 8 (oito) votos SIM. 02 – Segunda
votação do Projeto de Lei nº 40/2024 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a alienar, através de Leilão, sucata, bens inservíveis, máquinas, 
equipamentos e veículos em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras 
providências. Em votação: Votos Nominais: CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA 
DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não 
votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 40/2024, aprovado por 7 (sete) votos 
SIM. Em seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou 
encerrada a Sessão Extraordinária do dia 22 de Julho de 2024. Segue 
Assinatura de todos os Parlamentares presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PV-
-Presidente-
-Roseli G. Ribeiro da Silva/PV-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PV-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PV-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PV-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/PSD-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/PV-
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSL-
-Vereador-
-Celso Dias/PSL-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/07/2024.
01 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 39/2024 – Súmula:
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO 
DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2.025 A 2.028.
02 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 40/2024 – Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata, bens 
inservíveis, máquinas, equipamentos e veículos em desuso, conforme relação em anexo, 
e dá outras providências.