sessao nº 21

ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
12/08/2024 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 12/08/2024 às 
19:30hrs; Encerramento: 12/08/2024 às 19:36hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PSD; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PSD; 2º Secretário: 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO 
DOS SANTOS/CIDADANIA; CELSO DIAS/PSD; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY FERNANDA ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; 
MAURICIO PAULINO DA SILVA/PSD; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO/PSD; 
ROSA HELENA FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD. 
Abertura dos Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio 
do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência 
de quórum regimental declarou aberta à 21ª (Vigésima Primeira) Sessão 
Ordinária do dia 12 de Agosto de 2024. Deliberação da Ata da Sessão Anterior: 
O Senhor Presidente colocou a Ata da 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária do dia 
05 de Agosto de 2024 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou 
retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. LEITURA DA 
MATÉRIA: 01 – Leitura do Ofício nº 761/24-OPD-GP do Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná, referente ao Parecer Prévio sobre a prestação de contas do Poder 
Executivo do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, do exercício financeiro de 
2022; Autor: Tribunal de Contas-PR; Protocolo nº 93/2024; Resultado: Matéria 
Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Colocar em Primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024; Autor: Mesa Executiva –
Legislativo; Protocolo nº 90/2024; 02 – Passar para a Comissão de Finanças e 
Orçamento a Prestação de Contas do município de Santo Antonio do Paraíso￾Pr, referente ao exercício financeiro de 2022, enviado pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná, protocolado sob o nº 93/2024. MATÉRIAS DA 
ORDEM DO DIA: 01 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2024 – Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e 
Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do 
Paraíso e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da 
palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS 
- Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE 
MOURA – Sim; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA 
FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, aprovado por 9 
(nove) votos SIM. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na 
Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os comentários ficarão gravados e arquivados 
em mídia eletrônica, de acordo com o Artigo 102, alínea e do Regimento 
Interno desta Câmara Municipal. Em seguida não havendo mais nada a se tratar 
o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 12 de Agosto de 
2024. Segue Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves R. da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-Vereador-
-Ricardo Paulino P. Filho/PSD-
-Vereador-
-Celso Dias/PSD-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2024
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2024.
02 – APÓS O PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES, COLOCAR EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
01/2024 – Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos 
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso e dá outras 
providências.
02 – PASSAR PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, A PRESTAÇÃO 
DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, DO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná, protocolado sob o nº 93/2024.
03 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.