sessao nº 22

ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
19/08/2024 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 19/08/2024 às 
19:30hrs; Encerramento: 19/08/2024 às 19:42hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PSD; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PSD; 2º Secretário: 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO 
DOS SANTOS/CIDADANIA; CELSO DIAS/PSD; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY FERNANDA ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; 
MAURICIO PAULINO DA SILVA/PSD; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO/PSD; 
ROSA HELENA FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD. 
Abertura dos Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio 
do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência 
de quórum regimental declarou aberta à 22ª (Vigésima Segunda) Sessão 
Ordinária do dia 19 de Agosto de 2024. Deliberação da Ata da Sessão Anterior: 
O Senhor Presidente colocou a Ata da 21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária 
do dia 12 de Agosto de 2024 para aprovação, não havendo pedidos de 
impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
LEITURA DA MATÉRIA: 01 – Leitura do Ofício Circular GAEMA/SAP nº 67/24, do 
Ministério Público de Santo Antonio da Platina, referente a expedição da 
Recomendação Administrativa nº 04/2024; Autor: Promotora de Justiça –
Ministério Público SAP/PR; Protocolo nº 94/2024; Resultado: Matéria Lida. 
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2024; Autor: Mesa Executiva – Legislativo; Protocolo nº 
90/2024. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 – Segunda votação do Projeto de 
Lei Complementar nº 01/2024 – Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira 
e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do 
Paraíso e dá outras providências. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS 
SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY 
FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Sim; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA –
Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; 
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei Complementar 
nº 01/2024, aprovado por 9 (nove) votos SIM. Em seguida não havendo mais 
matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos 
Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os comentários ficarão 
gravados e arquivados em mídia eletrônica, de acordo com o Artigo 102, alínea 
e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em seguida não havendo mais 
nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 19
de Agosto de 2024. Segue Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na 
Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves R. da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-Vereador-
-Ricardo Paulino P. Filho/PSD-
-Vereador-
-Celso Dias/PSD-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/08/2024
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2024.
02 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº 01/2024 – Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos 
dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso e dá 
outras providências.
03 – FAZER A LEITURA DO OFÍCIO CIRCULAR GAEMA/SAP nº 67/2024, do 
Ministério Público de Santo Antonio da Platina, protocolado sob o nº 94/2024.
04 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.