sessao nº 23

ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
26/08/2024 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 26/08/2024 às 
19:30hrs; Encerramento: 26/08/2024 às 19:36 hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PSD; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PSD; 2º Secretário: 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO 
DOS SANTOS/CIDADANIA; CELSO DIAS/PSD; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY FERNANDA ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; 
MAURICIO PAULINO DA SILVA/PSD; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO/PSD; 
ROSA HELENA FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD. 
Abertura dos Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio 
do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência 
de quórum regimental declarou aberta à 23ª (Vigésima Terceira) Sessão 
Ordinária do dia 26 de Agosto de 2024. Deliberação da Ata da Sessão Anterior: 
O Senhor Presidente colocou a Ata da 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária 
do dia 19 de Agosto de 2024 para aprovação, não havendo pedidos de 
impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.
LEITURA DA MATÉRIA: 01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 41/2024 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o 
exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; 
Protocolo nº 97/2024; Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura da Súmula do Projeto 
de Lei nº 42/2024 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do 
Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023; Autor: Prefeito 
Municipal – Executivo; Protocolo nº 98/2024; Resultado: Matéria Lida. MATÉRIAS 
DO EXPEDIENTE: 01 – Após a leitura da Súmula, o Presidente passou para as 
Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei nº 41/2024; Autor: Prefeito 
Municipal – Executivo; Protocolo nº 97/2024. 02 – Após a leitura da Súmula, o 
Presidente passou para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei 
nº 42/2024; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 98/2024. Em 
seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o 
Presidente passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, 
onde os comentários ficarão gravados e arquivados em mídia eletrônica, de 
acordo com o Artigo 102, alínea e do Regimento Interno desta Câmara 
Municipal. Em seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou 
encerrada a Sessão Ordinária do dia 26 de Agosto de 2024. Segue Assinatura 
de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves R. da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-Vereador-
-Ricardo Paulino P. Filho/PSD-
-Vereador-
-Celso Dias/PSD-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2024
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/08/2024.
02 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO OS 
SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:
Projeto de Lei nº 41/2024 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023.
Projeto de Lei nº 42/2024 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de 
Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023.
03 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.