sessao nº 14

ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
14/10/2024 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 14/10/2024 às 
19:00hrs; Encerramento: 14/10/2024 às 19:07hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PSD; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PSD; 2º Secretário: 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO 
DOS SANTOS/CIDADANIA; CELSO DIAS/PSD; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY FERNANDA ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; 
MAURICIO PAULINO DA SILVA/PSD; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO/PSD; 
ROSA HELENA FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD. 
Abertura dos Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio 
do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência 
de quórum regimental declarou aberta à 14ª (Décima Quarta) Sessão 
Extraordinária do dia 14 de Outubro de 2024. LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 –
Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 46/2024 – Súmula: Institui o Plano 
Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências; Autor: Prefeito 
Municipal – Executivo; Protocolo nº 108/2024; Resultado: Matéria Lida. 02 –
Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 47/2024 – Súmula: Institui o Sistema 
Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Santo Antônio do Paraíso, e 
dá outras providências; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº
109/2024; Resultado: Matéria Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Após a 
leitura, o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo o
Projeto de Lei nº 46/2024; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo 
nº 108/2024. 02 – Após a leitura, o Presidente passou para as Comissões 
competentes para estudo o Projeto de Lei nº 47/2024; Autor: Prefeito 
Municipal – Executivo; Protocolo nº 109/2024. Em seguida, o Vereador 
Maurício Paulino da Silva solicitou ao senhor Presidente a suspensão da Sessão 
por 5 (cinco) minutos para analisar os referidos Projetos de Leis, onde o senhor 
Presidente consultou o Plenário e todos os vereadores concordaram por 
unanimidade. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) 
minutos. Passados os 5 (cinco) minutos o senhor Presidente deu continuidade 
à Sessão, onde as Comissões competentes emitiram parecer favorável aos 
Projetos de Leis nºs 46 e 47/2024. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 46/2024 – Súmula: Institui 
o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências. Em 
discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: Votos 
Nominais: CELSO DIAS - Sim; ADELINO DOS SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; 
ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 
Obs.: Projeto de Lei nº 46/2024, aprovado por 8 (oito) votos SIM. 02 –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 47/2024 – Súmula: Institui 
o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Santo Antônio do 
Paraíso, e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da 
palavra. Em votação: Votos Nominais: CELSO DIAS - Sim; ADELINO DOS 
SANTOS – Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES –
Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; 
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; 
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 47/2024, 
aprovado por 8 (oito) votos SIM. Em seguida não havendo mais nada a se tratar 
o Presidente agradeceu a presença de todos e em seguida declarou encerrada 
a Sessão Extraordinária do dia 14 de Outubro de 2024. Segue Assinatura de 
todos os Parlamentares presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli G. Ribeiro da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA -
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSD-
-Vereador-
-Celso Dias/PSD-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/10/2024.
01 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO OS SEGUINTES 
PROJETOS DE LEIS:
Projeto de Lei nº 46/2024 – Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura –
PLAMCULT e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 47/2024 – Súmula: Institui o Sistema Municipal de Cultura –
SIMCULT do Município de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências.