sessao nº 30

ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
14/10/2024 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 14/10/2024 às 
19:30hrs; Encerramento: 14/10/2024 às 19:38 hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PSD; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PSD; 2º Secretário: 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO 
DOS SANTOS/CIDADANIA; CELSO DIAS/PSD; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/
CIDADANIA; KELLY FERNANDA ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; MAURICIO 
PAULINO DA SILVA/PSD; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO/PSD; ROSA HELENA 
FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD. Abertura dos 
Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, 
Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum 
regimental declarou aberta à 30ª (Trigésima) Sessão Ordinária do dia 14 de 
Outubro de 2024. Deliberação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente 
colocou a Ata da 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária do dia 07 de Outubro
de 2024 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a 
referida Ata foi aprovada por uanimidade. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 –
Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 46/2024; Autor: Prefeito 
Municipal – Executivo; Protocolo nº 108/2024. 02 – Colocar em Segunda votação 
o Projeto de Lei nº 47/2024; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 
109/2024. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 – Segunda votação do Projeto de 
Lei nº 46/2024 – Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e 
adota outras providências. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS 
– Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA 
ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; 
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 46/2024, aprovado 
por 8 (oito) votos SIM. 02 – Segunda votação do Projeto de Lei nº 47/2024 –
Súmula: Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Santo 
Antônio do Paraíso, e dá outras providências. Em votação: Votos
Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; 
ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 
Obs.: Projeto de Lei nº 47/2024, aprovado por 8 (oito) votos SIM. Em seguida 
não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou 
a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os comentários 
ficarão gravados e arquivados em mídia eletrônica, de acordo com o Artigo 
102, alínea e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em seguida não 
havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Ordinária do dia 14 de Outubro de 2024. Segue Assinatura de Todos os 
Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves R. da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-Vereador-
-Ricardo Paulino P. Filho/PSD-
-Vereador-
-Celso Dias/PSD-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/10/2024
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/10/2024.
02 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 46/2024 – Súmula:
Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.
03 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 47/2024 – Súmula:
Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Santo Antônio do 
Paraíso, e dá outras providências.
04 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.