sessao nº 35

ATA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
18/11/2024 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 18/11/2024 às 
19:30hrs; Encerramento: 18/11/2024 às 19:39 hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PSD; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PSD; 2º Secretário: 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO 
DOS SANTOS/CIDADANIA; CELSO DIAS/PSD; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/
CIDADANIA; KELLY FERNANDA ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; MAURICIO 
PAULINO DA SILVA/PSD; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO/PSD; ROSA HELENA 
FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD. Abertura dos 
Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, 
Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum 
regimental declarou aberta à 35ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária do dia 18
de Novembro de 2024. Deliberação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor 
Presidente colocou a Ata da 34ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária do dia 11
de Novembro de 2024 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou 
retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. LEITURA DAS 
MATÉRIAS: 01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 51/2024 – Súmula:
Regulamenta o tráfego e estacionamento de veículos em vias urbanas e institui a 
criação de vagas de embarque e desembarque de alunos, nos estabelecimentos de 
ensino escolar, destinadas exclusivamente aos veículos de transporte escolar, e dá 
outras providências; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 123/2024; 
Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 52/2024 –
Súmula: Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná- CIEDEPAR, nos termos 
da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº. 6.017/2007, e dá outras 
providências; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 124/2024; 
Resultado: Matéria Lida. 03 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 53/2024 –
Súmula: Institui a política e o sistema de inovação, ciência e tecnologia, cria o 
Conselho, Plano e o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia, de Ciência, 
Tecnologia e Inovação do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras 
providências; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 125/2024; 
Resultado: Matéria Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Após a leitura, o 
Presidente passou para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei 
nº 51/2024; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 123/2024. 02 –
Após a leitura, o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo o
Projeto de Lei nº 52/2024; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 
124/2024. 03 – Após a leitura, o Presidente passou para as Comissões 
competentes para estudo o Projeto de Lei nº 53/2024; Autor: Executivo - Prefeito 
Municipal; Protocolo nº 125/2024. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: Não houve. 
Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o 
Presidente passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, 
onde os comentários ficarão gravados e arquivados em mídia eletrônica, de 
acordo com o Artigo 102, alínea e do Regimento Interno desta Câmara 
Municipal. Em seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente declarou 
encerrada a Sessão Ordinária do dia 18 de Novembro de 2024. Segue 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves R. da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-Vereador-
-Ricardo Paulino P. Filho/PSD-
-Vereador-
-Celso Dias/PSD-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2024
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2024.
02 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO OS 
SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:
Projeto de Lei nº 51/2024 – Súmula: Regulamenta o tráfego e estacionamento de 
veículos em vias urbanas e institui a criação de vagas de embarque e 
desembarque de alunos, nos estabelecimentos de ensino escolar, destinadas 
exclusivamente aos veículos de transporte escolar, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 52/2024 – Súmula: Ratifica a Consolidação do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do 
Paraná- CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal 
nº. 6.017/2007, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 53/2024 – Súmula: Institui a política e o sistema de inovação, 
ciência e tecnologia, cria o Conselho, Plano e o Fundo Municipal de Inovação e 
Tecnologia, de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Santo Antônio do 
Paraíso e dá outras providências.
03 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.