sessao nº 36

ATA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
25/11/2024 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 25/11/2024 às 
19:30hrs; Encerramento: 25/11/2024 às 19:37 hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PSD; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PSD; 2º Secretário: 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO 
DOS SANTOS/CIDADANIA; CELSO DIAS/PSD; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/
CIDADANIA; KELLY FERNANDA ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; MAURICIO 
PAULINO DA SILVA/PSD; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO/PSD; ROSA HELENA 
FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD. Abertura dos 
Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, 
Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum 
regimental declarou aberta à 36ª (Trigésima sexta) Sessão Ordinária do dia 25
de Novembro de 2024. Deliberação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor 
Presidente colocou a Ata da 35ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária do dia 18
de Novembro de 2024 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou 
retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. LEITURA DAS
MATÉRIAS: 01 – Leitura do Ofício nº 093/2024/PMSAP da Prefeitura Municipal, 
protocolado sob o nº 126/2024, solicitando a retirada de pauta e devolução ao 
Executivo do Projeto de Lei nº 051/2024, após a leitura o senhor Presidente 
solicitou as Comissões competentes a devolução do Projeto de Lei nº 51/2024.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Após o Parecer das Comissões competentes, 
Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 52/2024; Autor: 
Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 124/2024. 02 – Após o Parecer das 
Comissões competentes, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto 
de Lei nº 53/2024; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 
125/2024. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 – Primeira discussão e votação 
do Projeto de Lei nº 52/2024 – Súmula: Ratifica a Consolidação do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do 
Paraná- CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal
nº. 6.017/2007, e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez 
uso da palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; 
CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES –
Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO 
PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 52/2024, aprovado 
por 8 (oito) votos SIM. 02 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 
53/2024 – Súmula: Institui a política e o sistema de inovação, ciência e 
tecnologia, cria o Conselho, Plano e o Fundo Municipal de Inovação e 
Tecnologia, de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Santo Antônio 
do Paraíso e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador fez uso da 
palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS 
- Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE 
MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO 
PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES 
RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 53/2024, aprovado por 8 (oito) 
votos SIM. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do 
Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS, onde os comentários ficarão gravados e arquivados em mídia 
eletrônica, de acordo com o Artigo 102, alínea e do Regimento Interno desta 
Câmara Municipal. Em seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente
declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 25 de Novembro de 2024. Segue 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves R. da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-Vereador-
-Ricardo Paulino P. Filho/PSD-
-Vereador-
-Celso Dias/PSD-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2024
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2024.
02 – FAZER A LEITURA DO OFÍCIO Nº 093/2024/PMSAP, da Prefeitura 
Municipal, protocolado sob o nº 126/2024.
03 – APÓS O PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES, COLOCAR EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 52/2024 – Súmula: Ratifica a 
Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação 
e Ensino do Estado do Paraná- CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 
11.107/2005 e Decreto Federal nº. 6.017/2007, e dá outras providências.
04 – APÓS O PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES, COLOCAR EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 53/2024 – Súmula: Institui a 
política e o sistema de inovação, ciência e tecnologia, cria o Conselho, Plano e o 
Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia, de Ciência, Tecnologia e Inovação do 
Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
05 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.