sessao nº 16

ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
02/12/2024 – SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 02/12/2024 às 
19:00hrs; Encerramento: 02/12/2024 às 19:06hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PSD; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PSD; 2º Secretário: 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO 
DOS SANTOS/CIDADANIA; CELSO DIAS/PSD; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY FERNANDA ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; 
MAURICIO PAULINO DA SILVA/PSD; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO/PSD; 
ROSA HELENA FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD. 
Abertura dos Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio 
do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência 
de quórum regimental declarou aberta à 16ª (Décima Sexta) Sessão 
Extraordinária do dia 02 de Dezembro de 2024. LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 
– Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 55/2024 – Súmula: Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 
2024, conforme Lei 1709/2023; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo 
nº 129/2024; Resultado: Matéria Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Após 
a leitura, o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo o
Projeto de Lei nº 55/2024; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo 
nº 129/2024. Em seguida o Vereador Maurício Paulino da Silva solicitou ao 
senhor Presidente a suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar o 
referido Projeto de Lei, onde o mesmo tem regime de urgência, onde o senhor 
Presidente consultou o Plenário e todos os vereadores concordaram por 
unanimidade. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) 
minutos. Passado os 5 (cinco) minutos o senhor Presidente deu continuidade à 
Sessão, onde as Comissões competentes emitiram parecer favorável ao 
Projeto de Lei nº 55/2024. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 – Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 55/2024 – Súmula: Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no 
orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 
2024, conforme Lei 1709/2023. Em discussão: nenhum vereador fez uso da 
palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO 
DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; 
LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO 
PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 55/2024, 
aprovado por 8 (oito) votos SIM. Em seguida não havendo mais nada a se tratar 
o Presidente agradeceu a presença de todos e em seguida declarou encerrada 
a Sessão Extraordinária do dia 02 de Dezembro de 2024. Segue Assinatura de 
todos os Parlamentares presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli G. Ribeiro da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA -
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSD-
-Vereador-
-Celso Dias/PSD-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02/12/2024.
01 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO O SEGUINTE
PROJETO DE LEI:
Projeto de Lei nº 55/2024 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo 
Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023.