sessao nº 38

ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
10/12/2024 – TERÇA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 10/12/2024 às 
19:30hrs; Encerramento: 10/12/2024 às 19:40 hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PSD; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PSD; 2º Secretário: 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO 
DOS SANTOS/CIDADANIA; CELSO DIAS/PSD; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/
CIDADANIA; KELLY FERNANDA ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; MAURICIO 
PAULINO DA SILVA/PSD; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO/PSD; ROSA HELENA 
FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD. Abertura dos 
Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, 
Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum 
regimental declarou aberta à 38ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária do dia 10
de Dezembro de 2024. Deliberação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor 
Presidente colocou a Ata da 37ª (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária do dia 02
de Dezembro de 2024 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou 
retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DO 
EXPEDIENTE: 01 – Colocar em Segunda votação do Projeto de Lei nº 54/2024; 
Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 128/2024. 02 – Colocar em 
Segunda votação o Projeto de Lei nº 56/2024; Autor: Executivo – Prefeito 
Municipal; Protocolo nº 131/2024. 03 – Colocar em Segunda votação o Projeto 
de Lei nº 57/2024; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 
132/2024. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: 01 – Segunda votação do Projeto de 
Lei nº 54/2024 – Súmula: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de 
Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2025. Em votação:
Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA 
DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; 
ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 
Obs.: Projeto de Lei nº 54/2024, aprovado por 8 (oito) votos SIM. 02 – Segunda
votação do Projeto de Lei nº 56/2024 – Súmula: Altera a redação do Art. 12 e do 
parágrafo único da Lei nº 1456/2019, de 24 de setembro de 2019, e dá outras 
Providências. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO 
DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; 
LUIZ DE MOURA – Não votou; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO 
PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI 
GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 56/2024, aprovado 
por 8 (oito) votos SIM. 03 – Segunda votação do Projeto de Lei nº 57/2024 –
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o 
exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023. Em votação: Votos 
Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA – Sim; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Não votou; 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; 
ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 
Obs.: Projeto de Lei nº 57/2024, aprovado por 8 (oito) votos SIM. Em seguida 
não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do Dia, o Presidente passou 
a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os comentários 
ficarão gravados e arquivados em mídia eletrônica, de acordo com o Artigo 
102, alínea e do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Em seguida de 
acordo com o Regimento Interno, Artigo 104, o senhor Presidente colocou em 
votação a Ata da 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) Sessão Ordinária, do dia 
10/12/2024, e não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida 
Ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida não havendo mais nada a se 
tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 10 de 
Dezembro de 2024. Segue Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na 
Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli Gonçalves R. da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA-
-Vereador-
-Ricardo Paulino P. Filho/PSD-
-Vereador-
-Celso Dias/PSD-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2024
01 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/12/2024.
02 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 54/2024 – Súmula:
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, 
Estado do Paraná, para o exercício de 2025.
03 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 56/2024 – Súmula:
Altera a redação do Art. 12 e do parágrafo único da Lei nº 1456/2019, de 24 de 
setembro de 2019, e dá outras Providências.
04 – COLOCAR EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 57/2024 – Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL
no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 
2024, conforme Lei 1709/2023.
05 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
06 – COLOCAR EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/2024.