sessao nº 20

ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 4º (QUARTO) ANO LEGISLATIVO
DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA - 2021/2024
31/12/2024 – SEXTA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 31/12/2024 às 
09:30hrs; Encerramento: 31/12/2024 às 09:35hrs. Mesa Diretora: Presidente: 
LUIZ DE MOURA/PSD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA 
SILVA/PSD; 1ª Secretária: KELLY FERNANDA ALVES/PSD; 2º Secretário: 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA/PSD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO 
DOS SANTOS/CIDADANIA; CELSO DIAS/PSD; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY FERNANDA ALVES/PSD; LUIZ DE MOURA/PSD; 
MAURICIO PAULINO DA SILVA/PSD; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO/PSD; 
ROSA HELENA FAGUNDES/PSD; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD. 
Abertura dos Trabalhos: O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio 
do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência 
de quórum regimental declarou aberta à 20ª (Vigésima) Sessão Extraordinária 
do dia 31 de Dezembro de 2024. LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 – Leitura da 
Súmula do Projeto de Lei nº 58/2024 – Súmula: Institui o décimo terceiro 
subsídio como direitos sociais aos Vereadores integrantes da Câmara 
Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras 
providências; Autor: Comissão de Finanças e Orçamento – Legislativo; 
Protocolo nº 135/2024; Resultado: Matéria Lida. 02 – Leitura da Súmula do 
Projeto de Lei nº 59/2024 – Súmula: Institui o décimo terceiro subsídio como 
direitos sociais ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito da cidade Santo Antônio 
do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências; Autor: Comissão de 
Finanças e Orçamento – Legislativo; Protocolo nº 136/2024; Resultado: Matéria 
Lida. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 – Após a leitura, o Presidente passou 
para as Comissões competentes para estudo os Projeto de Lei nº 58/2024; 
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento – Legislativo; Protocolo nº 
135/2024. 02 – Após a leitura, o Presidente passou para as Comissões 
competentes para estudo os Projeto de Lei nº 59/2024; Autor: Comissão de 
Finanças e Orçamento – Legislativo; Protocolo nº 136/2024. Em seguida, o
Vereador Maurício Paulino da Silva solicitou ao senhor Presidente a suspensão 
da Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar os referidos Projetos de Leis, 
onde o senhor Presidente consultou o Plenário e todos os vereadores 
concordaram por unanimidade. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão 
por 5 (cinco) minutos. Passados os 5 (cinco) minutos o senhor Presidente deu 
continuidade à Sessão, onde as Comissões competentes emitiu parecer 
favorável aos Projetos de Leis nºs 58 e 59/2024. MATÉRIAS DA ORDEM DO 
DIA: 01 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 58/2024 –
Súmula: Institui o décimo terceiro subsídio como direitos sociais aos 
Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, 
Estado do Paraná, e dá outras providências. Em discussão: nenhum vereador 
fez uso da palavra. Em votação: Votos Nominais: ADELINO DOS SANTOS –
Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Não; KELLY FERNANDA 
ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Sim; MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; 
RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; 
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. Obs.: Projeto de Lei nº 58/2024, 
aprovado por 8 (oito) votos SIM e 01 (um) voto NÃO. 02 – Primeira discussão 
e votação do Projeto de Lei nº 59/2024 – Súmula: Institui o décimo terceiro 
subsídio como direitos sociais ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito da 
cidade Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. 
Em discussão: nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação: Votos 
Nominais: ADELINO DOS SANTOS – Sim; CELSO DIAS - Sim; JOSÉ FERREIRA DE 
OLIVEIRA – Não; KELLY FERNANDA ALVES – Sim; LUIZ DE MOURA – Sim; 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA – Sim; RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO – Sim; 
ROSA HELENA FAGUNDES - Sim; ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA – Sim. 
Obs.: Projeto de Lei nº 58/2024, aprovado por 8 (oito) votos SIM e 01 (um) 
voto NÃO. Em seguida o senhor Presidente CONVOCOU os Senhores 
Vereadores para a Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 31 de 
Dezembro de 2024, ás 10h00min, para segunda votação dos Projetos de Leis
nºs 58 e 59/2024. Em seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos e em seguida declarou encerrada a Sessão 
Extraordinária do dia 31 de Dezembro de 2024. Segue Assinatura de todos os 
Parlamentares presentes na Sessão.
-Luiz de Moura/PSD-
-Presidente-
-Roseli G. Ribeiro da Silva/PSD-
-Vice-Presidente-
-Kelly Fernanda Alves/PSD-
-1ª Secretária-
-Maurício Paulino da Silva/PSD-
-2º Secretario-
-Rosa Helena Fagundes/PSD-
-Vereadora-
-José Ferreira de Oliveira/CIDADANIA-
-Vereador-
-Adelino dos Santos/CIDADANIA -
-Vereador-
-Ricardo Paulino Pereira Filho/PSD-
-Vereador-
-Celso Dias/PSD-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31/12/2024.
01 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO OS SEGUINTES 
PROJETOS DE LEIS:
Projeto de Lei nº 58/2024 – Súmula: Institui o décimo terceiro subsídio como direitos 
sociais aos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, 
Estado do Paraná, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 59/2024 – Súmula: Institui o décimo terceiro subsídio como direitos 
sociais ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito da cidade Santo Antônio do Paraíso, 
Estado do Paraná, e dá outras providências.