sessao nº 1

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ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE 
VEREADORES, PREFEITO e VICE-PREFEITO 
DA 16ª (DECIMA SEXTA) LEGISLATURA 2025/2028
01/01/2025 QUARTA-FEIRA
Ao primeiro dia do mês de Janeiro de dois mil e vinte e cinco, (01/01/2025), ás 
09h30min, reuniu-se a Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado 
do Paraná, sito a Av. Deputado Nilson Ribas, 886. Em Sessão Solene para dar 
Posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito eleitos em 06 de Outubro de 
2024. De início e na forma do § 1º do Artigo 18 da Lei Orgânica do Município e 
§ 1º do Artigo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal o Vereador mais 
idoso eleito no último pleito assumiu a Presidência da Mesa, Senhor JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA Portador do CPF nº 357.737.319-91 e Rg nº 
3.093.175-0/SSP/PR, para empossar os Vereadores recentemente eleitos e 
diplomados. Em seguida o Presidente convidou as Vereadoras KELLY 
FERNANDA ALVES Portadora do CPF nº 009.593.579-71 e Rg nº 8.107.450- 0/SSP-PR e ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, Portadora do CPF nº 
805.753.589-04 e Rg nº 4.918.682-7/SSP-PR, para responderem pela Primeira - Presidente convidou os Vereadores: ADELINO DOS SANTOS Portador do CPF 
nº 953.949.589-04 e Rg nº 6.011.720-9/SSP-PR, LUIZ DE MOURA Portador do 
CPF nº 755.905.909-06 e Rg nº 5.320.312-4/SSP-PR, MAURÍCIO PAULINO DA 
SILVA Portador do CPF nº 011.627.119-14 e Rg nº 10.576.855-9/SSP-PR, 
ONOFRE JACKSON VEIGA Portador do CPF nº 446.978.649-72 e Rg nº 
3.301.221-7/SSP-PR, ROSA HELENA FAGUNDES Portadora do CPF nº 
790.654.659-87 e Rg nº 5.829.842-5/SSP-PR e SANDRA FERNANDES
Portadora do CPF nº 043.951.259-05 e Rg nº 8.107.446-1/SSP-PR, para compor 
o Plenário. Em seguida o Senhor Presidente designou os Vereadores: LUIZ DE 
MOURA, MAURÍCIO PAULINO DA SILVA e ROSA HELENA FAGUNDES, para 
em Comissão Especial conduzir ao Plenário em 10 minutos o Prefeito e Vice- Prefeito eleitos, Senhor DEVANIR MARTINELLI Portador do CPF nº 
585.764.799-15 e Rg nº 3.944.135-7/SSP-PR e o Senhor OSNI ARRUDA
Portador do CPF nº 367.701.409-34 e Rg nº 9.536.625/SSP-SP
respectivamente. O Prefeito sentou-se à direita e o Vice à sua esquerda. Após a 
composição do plenário o Senhor Presidente convidou os presentes para entoar 
o Hino Nacional, após o Hino Nacional, o senhor Presidente determinou à 
Primeira Secretária que procedesse a leitura do Juramento de Posse, na forma 
do § 1º, do Artigo 18 da Lei Orgânica do Município e § 1º, do Artigo 4º do 
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Regimento Interno da Câmara Municipal, onde o Presidente prestou o seguinte 
PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL 
E MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR COM LEALDADE O 
MANDATO QUE ME FOI CONFIADO PELO POVO E PROMOVER O BEM DO 
Em seguida de acordo com o § 2º do art. 4º do Regimento 
Interno, a Primeira Secretária fez a chamada nominal de cada vereador, os quais 
ASSIM O PROMETO
empossados os senhores Vereadores. Em seguida o Presidente convidou o 
Senhor Prefeito DEVANIR MARTINELLI, a prestar o compromisso de Posse na 
forma do Artigo 59, da Lei Orgânica do Município, onde o Prefeito prestou o 
PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI 
ORGÂNICA, OBSERVAR AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, 
PROMOVER O BEM GERAL DOS MUNICIPES E EXERCER O CARGO SOB A 
. Em 
seguida o Senhor Presidente convidou o Vice Prefeito OSNI ARRUDA para 
prestar o seu compromisso de posse e o mesmo assim o fez nos mesmos 
termos do compromisso prestado pelo Prefeito eleito. Em seguida o Presidente 
declarou empossados o Prefeito e o Vice-Prefeito. Em seguida o Presidente 
passou a palavra ao Senhor Prefeito Devanir Martinelli e Vice-Prefeito Osni 
Arruda para agradecimentos. Em seguida o senhor Presidente dispensou o 
senhor Prefeito e o Vice-Prefeito para comparecer na Prefeitura Municipal para 
a transmissão de cargo. Em seguida de acordo com o Artigo 5º do Regimento 
Interno, o senhor Presidente dispensou a Sessão Solene por 10 minutos para 
apresentação da Chapa para formação dos componentes da Mesa Executiva 
para o biênio 2025 á 2026. Passado os 10 minutos, foi apresentado a O
Progresso Continua , protocolada sob o nº 1/2025, em data de 01/01/2025,
com a seguinte formação: Presidente: Luiz de Moura, Vice-Presidente: Roseli 
Gonçalves Ribeiro da Silva, Primeiro Secretário: Adelino dos Santos e Segundo 
Secretário: Maurício Paulino da Silva. Em seguida o Presidente convidou os 
Senhores Vereadores Maurício Paulino da Silva e Sandra Fernandes para 
conferir a cédula de votação. Após a conferencia passou-se a votação da 
O Progresso Continua em escrutínio secreto, de acordo com o Artigo 
5º do Regimento Interno. Em seguida os Senhores Vereadores dirigiram-se a 
cabine depositando seu voto na urna. Terminada a votação de acordo com o § 
2º do Art. 12 do Regimento Interno, o senhor Presidente convidou os senhores 
Vereadores Maurício Paulino da Silva e Sandra Fernandes para escrutinar os 
votos onde ficou assim a votação: 06 (seis) votos SIM para a O 
PROGRESSO CONTINUA , e 03 (três) votos NÃO, sendo vencedora por seis
(06) votos que ficou da seguinte forma: PRESIDENTE: LUIZ DE MOURA, 
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inscrito no CPF nº 755.905.909-06 e RG nº 5.320.312-4-SSP/PR; VICE￾PRESIDENTE: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, inscrita no CPF nº 
805.753.589-04 e Rg nº 4.918.682-7/SSP-PR; 1º SECRETÁRIO: ADELINO DOS 
SANTOS, inscrito no CPF nº 953.949.589-04 e Rg nº 6.011.720-9/SSP-PR; 2º 
SECRETÁRIO: MAURÍCIO PAULINO DA SILVA, inscrito no CPF nº 
011.627.119-14 e Rg nº 10.576.855-9/SSP-PR. Em seguida o Presidente 
declarou empossados os eleitos e convidou o Presidente, Vice-Presidente, 1º 
Secretário e 2º Secretário para tomarem seus lugares na Mesa Executiva. Em 
seguida o Presidente eleito passou a palavra aos Vereadores para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde os comentários ficarão gravados e arquivados 
em mídia eletrônica, de acordo com o Artigo 102, alínea e do Regimento 
Interno desta Câmara Municipal, onde fizeram uso da palavra os Vereadores: 
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, ROSA 
HELENA FAGUNDES, ONOFRE JACKSON VEIGA, SANDRA FERNANDES, 
KELLY FERNANDA ALVES, MAURÍCIO PAULINO DA SILVA e ADELINO DOS 
SANTOS. Em seguida o Presidente eleito agradeceu a presença de todos e nada 
mais havendo a se tratar declarou encerrada a Sessão Solene, onde foi lavrado 
a presente ata, que vai assinada pelos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito 
empossados em Primeiro de Janeiro de dois mil e vinte e cinco. Segue abaixo as 
assinaturas dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito.
PRESIDENTE: LUIZ DE MOURA_______________________________________________
CPF nº 755.905.909-06 e Rg nº 5.320.312-4/SSP-PR VICE-PRESIDENTE: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA___________________
CPF nº 805.753.589-04 e Rg nº 4.918.682-7/SSP-PR
1º SECRETÁRIO: ADELINO DOS SANTOS_____________________________________
CPF nº 953.949.589-04 e Rg nº 6.011.720-9/SSP-PR
2º SECRETÁRIO: MAURÍCIO PAULINO DA SILVA______________________________ CPF nº 011.627.119-14 e Rg nº 10.576.855-9/SSP-PR
VEREADOR: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA____________________________________
CPF nº 357.737.319-91 e Rg nº 3.093.175-0/SSP-PR
VEREADORA: KELLY FERNANDA ALVES_____________________________________
CPF nº 009.593.579-71 e Rg nº 8.107.450-0/SSP-PR
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VEREADOR: ONOFRE JACKSON VEIGA_______________________________________
CPF nº 446.978.649-72 e Rg nº 3.301.221-7/SSP-PR
VEREADORA: ROSA HELENA FAGUNDES_____________________________________
CPF nº 790.654.659-87 e Rg nº 5.829.842-5/SSP-PR
VEREADORA: SANDRA FERNANDES_________________________________________
CPF nº 043.951.259-05 e Rg nº 8.107.446-1/SSP-PR
PREFEITO: DEVANIR MARTINELLI___________________________________________
CPF nº 585.764.799-15 e Rg nº 3.944.135-7/SSP-PR
VICE-PREFEITO: OSNI ARRUDA______________________________________________
CPF nº 367.701.409-34 e Rg nº 9.536.625/SSP-SP

PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, 
PREFEITO E VICE-PREFEITO DO DIA 01/01/2025.
DE INÍCIO O PRESIDENTE JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA DARÁ INÍCIO A SESSÃO 
SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO, E AGRADECE 
A TODOS.
01 – EM SEGUIDA O PRESIDENTE CONVIDA AS VEREADORES: KELLY FERNANDA 
ALVES e ROSELI GONÇAVES RIBEIRO DA SILVA, PARA RESPONDER PELA PRIMEIRA 
E SEGUNDA SECRETARIA.
02 – CONSTITUÍDA A MESA EXECUTIVA, O PRESIDENTE CONVIDA OS SENHORES 
VEREADORES: ADELINO DOS SANTOS, LUIZ DE MOURA, MAURÍCIO PAULINO DA 
SILVA, ONOFRE JACKSON VEIGA, ROSA HELENA FAGUNDES E SANDRA 
FERNANDES, PARA COMPOR O PLENÁRIO.
03 – EM SEGUIDA O PRESIDENTE DESIGNA 3 VEREADORES: LUIZ DE MOURA, 
MAURÍCIO PAULINO DA SILVA e ROSA HELENA FAGUNDES, PARA EM COMISSÃO 
ESPECIAL CONDUZIR AO PLENÁRIO EM 10 MINUTOS O PREFEITO E VICE-PREFEITO: 
04 – O PREFEITO SENTA-SE A DIREITA E O VICE A ESQUERDA.
05 – APÓS A COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO, O PRESIDENTE CONVIDA A TODOS OS 
PRESENTES PARA ENTOAR O HINO NACIONAL.
06 – APÓS O HINO, O PRESIDENTE DETERMINA A PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE 
PROCEDA A LEITURA DO JURAMENTO DE POSSE, NA FORMA DO § 1º DO ARTIGO 18 
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E § 1º DO ARTIGO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL, ONDE O PRESIDENTE PRESTOU O SEGUINTE COMPROMISSO: 
“PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, 
OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR COM LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI 
CONFIADO PELO POVO E PROMOVER O BEM DO NOSSO MUNICÍPIO”.
07 – EM SEGUIDA DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 4º DO REGIMENTO INTERNO A
PRIMEIRA SECRETÁRIA FEZ A CHAMADA NOMINAL DE CADA VEREADOR, OS QUAIS 
RESPONDERAM “ASSIM O PROMETO”.
08 – EM SEGUIDA O PRESIDENTE DECLAROU EMPOSSADOS OS SENHORES 
VEREADORES.
09 – EM SEGUIDA O PRESIDENTE CONVIDA O SENHOR PREFEITO DEVANIR 
MARTINELLI A PRESTAR O COMPROMISSO DE POSSE NA FORMA DO ARTIGO 59 DA 
LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, ONDE O PREFEITO PRESTA O SEGUINTE 
COMPROMISSO:
“ PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, OBSERVAR AS LEIS 
DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, PROMOVER O BEM GERAL DOS 
MUNICÍPES E EXERCER O CARGO SOB A INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, DA 
LEGITIMIDADE E DA LEALDADE”.
10 – EM SEGUIDA O PRESIDENTE CONVIDOU O VICE-PREFEITO OSNI ARRUDA PARA 
PRESTAR O SEU COMPROMISSO DE POSSE.
“ PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, OBSERVAR AS LEIS 
DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, PROMOVER O BEM GERAL DOS 
MUNICÍPES E EXERCER O CARGO SOB A INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA, DA 
LEGITIMIDADE E DA LEALDADE”.
11 – EM SEGUIDA O PRESIDENTE DECLAROU EMPOSSADOS O PREFEITO E O VICE￾PREFEITO.
12 – EM SEGUIDA O PRESIDENTE PASSSOU A PALAVRA PARA O PREFEITO E O VICE￾PREFEITO PARA AGRADECIMENTO.
13 – EM SEGUIDA O PRESIDENTE DISPENSOU O PREFEITO E O VICE-PREFEITO PARA 
COMPARECER NA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A TRANSMISSÃO DE CARGO.
14 – EM SEGUIDA DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO O PRESIDENTE 
DISPENSOU A SESSÃO POR 10 MINUTOS PARA APRESENTAÇÃO DAS CHAPAS 
QUE CONCORRERÃO A ELEIÇÃO DA MESA EXECUTIVA PARA O BIÊNIO 2025 Á 
2026.
15 – PASSADOS OS 10 MINUTOS FOI APRESENTADO A CHAPA________________.
16 – EM SEGUIDA O PRESIDENTE CONVIDOU 2 VEREADORES PARA A CONFERENCIA 
DAS CÉDULAS DE VOTAÇÃO____________________.
17 – EM SEGUIDA PASSOU-SE A VOTAÇÃO DA CHAPA __________ EM ESCRUTÍNEO 
SECRETO.
18 – EM SEGUIDA APÓS A VOTAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA EXECUTIVA, PASSOU￾SE A APURAÇÃO DOS VOTOS PELO SENHOR PRESIDENTE COM A FISCALIZAÇÃO 
DOS VEREADORES: ______________________, _______________________
19 – APÓS A CONFERÊNCIA DA VOTAÇÃO FICOU ASSIM CONSTITUIDA A MESA 
EXECUTIVA.
PRESIDENTE:________________________________
VICE-PRESIDENTE:___________________________
1º SECRETÁRIO: _____________________________
2ª SECRETÁRIO: ______________________________
EM SEGUIDA O PRESIDENTE DECLAROU EMPOSSADOS OS ELEITOS E CONVIDOU 
O PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, 1º SECRETÁRIO e 2º SECRETÁRIO PARA 
TOMAREM SEUS LUGARES NA MESA EXECUTIVA.
19 – EM SEGUIDA O PRESIDENTE ELEITO DEIXOU A PALAVRA LIVRE PARA USO 
DOS SENHORES VEREADORES.