sessao nº 1

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EM CNPJ
Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso
Nº 78.955.663/0001-57 ESTADO DO PARANÁ
- 16
ATA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º (PRIMEIRO) ANO LEGISLATIVO
DA 16º (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA - 202 5/2028
17/02/2025 - SEGUNDA-FEIRA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 17/02/2025 as
19:30hrs; Encerramento: 17/02/2025 às 20:43hrs. Mesa Diretora: Presidente:
LUIZ DE MOURA/PsD; Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA/PSD;
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS/CIDADANIA; 2º Secretário: MAURÍCIO
PAULINO DA SILVA/PsD. Lista de Presença na Sessão: ADELINO DOS
SANTOS/CIDADANIA; JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA/CIDADANIA; KELLY FERNANDA
ALVES/PsD; LUIZ DE MOURA/PsD; MAURICIO PAULINO DA SILVA/PsD; ONOFRE
JACKSON VEIGA/PsD; ROSA HELENA FAGUNDES/PsD; ROSELI GON CALVES RIBEIRO
DA SILVA/PsD; SANDRA FERNANDES/CIDADANIA. Abertura dos Trabalhos: O
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná,
Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental
declarou aberta à 1º (Primeira) Sessão Ordinária do dia 17 de Fevereiro de 2025.
Em seguida, de acordo com o Regimento Interno, artigo 36 e seu Parágrafo 4º,
colocar em escrutínio secreto, a votação para constituir as Comissões
permanentes desta Câmara Municipal. Em seguida de acordo com o Regimento
Interno, Artigo 36, 8 4º, o Presidente deu início a votação, em escrutínio
secreto, para compor as Comissões permanentes da Câmara Municipal, onde
convidou os senhores Edval Rosa da Silva e Pedro Marcos Navarro de Mello para
conferência das cédulas e após a conferência das cédulas o Presidente fez a
chamada nominal de cada vereador para a entrega das cédulas de votação para
compor as Comissões permanentes desta Câmara Municipal. Após terminada a
votação e as cédulas serem depositadas na urna, o Presidente convidou os
Senhores Edval Rosa da Silva e Pedro Marcos Navarro de Mello para escrutinar
os votos, sendo eleitos e mais votados para a Comissão de Justiça, Segurança
Pública e Redação: os Vereadores: Kelly Fernanda Alves com 7 (sete) votos;
Maurício Paulino da Silva com 6 (seis) votos e Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva
com 6 (seis) votos. Para a Comissão de Finanças e Orçamento foram eleitos e
mais votados os Vereadores: Maurício Paulino da Silva com 6 (seis) votos;
Adelino dos Santos com 5 (cinco) votos e Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva com
> (cinco) votos. Para a Comissão de Educação, Saúde, Esportes e Assistência
Social foram eleitos e mais votados os Vereadores: Sandra Fernandes com 8
(oito) votos; Rosa Helena Fagundes com 6 (seis) votos e Maurício Paulino da Silva
com 5 (cinco) votos. Para a Comissão de Obras, Agricultura e Serviços Públicos
foram eleitos e mais votados os Vereadores: Onofre Jackson Veiga com 7 (sete)
votos; Maurício Paulino da Silva com 6 (seis) votos e Rosa Helena Fagundes com
Emo Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso
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6 (seis) votos. De acordo com o Art. 36, 8 3º, fica eleita a Veradora Sandra
Fernandes no lugar do Vereador Maurício Paulino da Silva por ser a vereadora
mais votada em segundo lugar. Em seguida o Presidente suspendeu a sessão por
10 minutos para os vereadores que foram eleitos para as Comissões
permanentes, se reunirem para escolher sobre os cargos de Presidente,
Secretário e Relator, conforme artigo 37 do Regimento Interno. Passados os 10
minutos o Presidente deu continuidade à Sessão e em seguida os Vereadores
eleitos para as Comissões permanentes apresentou a seguinte composição,
onde ficou assim constituída a COMISSÃO DE JUSTIÇA, SEGURANÇA
PUBLICA E REDAÇÃO: Presidente: Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva -
Secretária: Kelly Fernanda Alves - Relator: Maurício Paulino da Silva. COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: Maurício Paulino da Silva -
Secretário: Adelino dos Santos - Relatora: Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva.
COMISSÃO DE OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente:
Onofre Jackson Veiga - Secretária: Sandra Fernandes - Relatora: Rosa Helena
Fagundes. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA
SOCIAL: Presidente: Rosa Helena Fagundes - Secretário: Maurício Paulino da
Silva - Relator: Sandra Fernandes. LEITURA DAS MATÉRIAS: 01 - Leitura da
Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 - Súmula: Altera o artigo 87º
da Lei Complementar nº 01/2016 de 22 de março de 2016 e seus parágrafos, e dá
outras providências; Autor: Prefeito Municipal - Executivo; Protocolo nº 15/2025;
Resultado: Matéria Lida. 02 - Leitura da Súmula do Projeto de Lei Complementar nº
02/2025 - Súmula: Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de
concursos públicos no âmbito do Município de Santo Antônio do Paraíso; Autor:
Prefeito Municipal - Executivo; Protocolo nº 16/2025; Resultado: Matéria Lida.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 01 - Após a leitura, o Presidente passou para as
Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025;
Autor: Prefeito Municipal - Executivo; Protocolo nº 15/2025. 02 - Após a leitura,
o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo o Projeto de Lei
Complementar nº 02/2025; Autor: Prefeito Municipal - Executivo; Protocolo nº
16/2025. Em seguida não havendo mais matéria para deliberar na Ordem do
Dia, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, onde os comentários ficarão gravados e arquivados em mídia
eletrônica, de acordo com o Artigo 102, alínea e do Regimento Interno desta
Câmara Municipal. Em seguida não havendo mais nada a se tratar o Presidente
declarou encerrada a Sessão Ordinária do dia 17 de Fevereiro de 2025. Segue
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão.
-Presidente-
“ow
9999599975 DD)D
99999) 5D9D
EM Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso
EEEES Ao Nº 78.955 io idis ESTADO PARANÁ
AD SWP
-Adelino dos Santos/ciDADANIA- RR sie Silva/PSD-
=1.º Secretário- -2º Secretário-
Entre 10 fui
-Ke ern S/PSD- -José Ferreira de Oliveira/CiDADANIA-
-Vereadora- -Vereador- |
-Onofre Ad Veigd) SD- Rota plena a, esp.
“Vereador -Vereadora-
-Sandra Fernandes/ cIDADANIA-
-Vereador-

 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/02/2025
01 – CONFORME REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 36, § 4º, COLOCAR EM 
ESCRUTÍNEO SECRETO A VOTAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA CONSTITUIR AS COMISSÕES 
PERMANENTES DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
02 – PASSAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA ESTUDO OS SEGUINTES 
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:
Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 – Súmula: Altera o artigo 87º da Lei 
Complementar nº 01/2016 de 22 de março de 2016 e seus parágrafos, e dá outras 
providências.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 – Súmula: Dispõe sobre normas e diretrizes 
gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Município de Santo Antônio 
do Paraíso.
03 – PASSAR A PALAVRA AOS VEREADORES PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS.