sessao nº 21

 
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ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º (SEGUNDO) ANO LEGISLATIVO
DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) LEGISLATURA - 2013/2016
04/08/2014 – SEGUNDA-FEIRA
Aos quatro dias do mês de Agosto de dois mil e quatorze, (04/08/2014) na sede 
da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, sito a 
Avenida Deputado Nilson Ribas, 886, ás 19h30min, reuniu-se os Senhores 
Vereadores: GEDSON PARUCCI FÉLIX, LUCIANO VALÉRIO SANCHES, JOSÉ 
FERREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ MOURA, MIGUEL ARCHANJO DIAS, ONOFRE 
JACKSON VEIGA, MARCO ANTONIO DOMINGUES, SEBASTIÃO PAULINO DA 
SILVA e ADELINO DOS SANTOS. Na Presidência o Vereador GEDSON PARUCCI 
FÉLIX e Secretariado pelo Vereador LUCIANO VALÉRIO SANCHES. ORDEM DO 
DIA: 01 – Colocar em votação a ata da sessão anterior. 02 – Fazer a leitura do 
Ofício nº 534/2014-A do Ministério Público de Santo Antonio da Platina. Em 
seguida havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão e 
em seguida perguntou aos senhores vereadores se algum vereador tem alguma 
restrição á ata onde nenhum vereador fez uso da palavra e o Presidente disse 
fica aprovada a ata da Sessão anterior. Em seguida foi feito a leitura do Ofício nº 
534/2014-A do Ministério Público de Santo Antonio da Platina, protocolado sob 
o nº 240/2014, em 28/07/2014, e após a leitura o Presidente disse, esse é um 
pedido da Promotora que há uma lei federal que institui o piso salarial dos 
Agentes Comunitários que são 7 Agentes no município que hoje eles ganham R$ 
812,00 e o piso tem que ser de R$ 1.014,00, então a Promotora pediu ao prefeito 
que fizesse um projeto de lei para regulamentar o piso salarial dos agentes 
comunitários. Em seguida o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com início o Vereador ONOFRE JACKSON VEIGA que
só agradeceu a presença de todos. Em seguida o Presidente passou a palavra ao 
Vereador MIGUEL ARCHANJO DIAS que só agradeceu a presença de todos. Em 
seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador ADELINO DOS SANTOS que 
só agradeceu a presença de todos. Em seguida o Presidente passou a palavra ao 
Vereador SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA que só agradeceu a presença de 
todos. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador LUCIANO 
VALÉRIO SANCHES que só agradeceu a presença de todos. Em seguida o 
Presidente passou a palavra ao Vereador MARCO ANTONIO DOMINGUES que
só agradeceu a presença de todos. Em seguida o Presidente passou a palavra ao 
 
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Vereador LUIZ MOURA que agradeceu a presença de todos e queria só comentar 
a respeito que parece que hoje está vencendo o prazo do aterro sanitário, o 
prazo era de quatro anos e o nosso está cru ainda, como de fato tudo que 
começa não termina, só começa põe encerado rasga encerado que entupiu tudo 
aquilo lá, eu fui lá esses tempo, tem um tanque lá do lado de baixo, uma 
manilha lá que a terra tinha tampado tudo aquilo lá, eu não sei o que tem que 
fazer pra ver se consegue alguma coisa, ou será que não veio dinheiro, ou será 
que sumiu tudo de novo que nem da creche ali, eu nunca vi uma coisa desse 
tipo assim, e queria comentar também a respeito das casas diz que estava para 
sair, vai fazer seis anos agora, aí eu estava comentando que o pessoal estão 
perguntando a respeito das casas diz que o prefeito vai fazer as casas aí eu 
estava falando mas o prefeito não faz casa pra ninguém, eu falei você sabe 
como você consegue pegar uma casa se você tiver um salário, se for encaixado 
no enquadramento da Caixa Econômica, se tiver nome limpo que nem a caixa 
exigiu para que você consiga pegar uma casa, não é o prefeito nem o vereador 
que está dando para ninguém, então agora é política vão começar a falar que o 
prefeito fez casa, fez não, porque se o cara não pagar vinte e cinco anos lá ele 
vai perder a casa, então tem muita gente que acha ah porque o prefeito diz que 
vai fazer, tomara que saia, faz seis anos que tem essa promessa de casa para o 
povo e a mentira está aí pra todo mundo ver, e hoje eu fiz uma reclamação para 
a doutora Keli lá e até o prefeito trouxe aí não sei se passou aos vereadores da 
comissão, que eu pedi para que a comissão analisasse mais os projetos que 
chagam aqui, que pegassem e pedisse documento, eu acho que o Presidente vai 
falar na palavra dele, que a comissão pedisse pelo menos um parecer jurídico 
ou que tentasse ver alguma coisa e não ficasse dando parecer verbal ou em cima 
da hora sem saber o que está acontecendo e ela disse que vai convocar todos os 
vereadores lá para pedir que analise e se for preciso está lá para orientar para 
que faça as coisas da maneira correta para não estar fazendo que nem esse 
projeto aí do concurso que acho que 90% vai ter que mudar isso aí e por hoje é 
só e muito obrigado. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador 
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA que agradeceu a presença de todos e hoje é 
começo de sessão, a primeira metade do ano já foi, e a coisa continua da mesma 
forma e no mesmo tratamento, só quero comentar o que o Mourinha acabou de 
comentar que eu sempre comentei dos erros, eu não sou expert em 
contabilidade, em nada, mas o projeto que veio para fazer concurso está 
totalmente errado, equivocado, irregular, ainda bem que o prefeito foi na 
reunião e não mandou nenhum representante e ele mesmo escutou tudo e 
concordou com tudo de acordo que estava sendo falado, gratificação também 
 
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totalmente irregular, já foi publicado e segundo informação já foi pago um mês 
irregular, vai ter que refazer tudo de novo, a colocação que o vereador Mourinha 
fez até eles assinou lá sobre as comissões ela disse que não vai convocar ela vai 
intimar a Câmara dessa vez que é para pedir mais documentos não é aquela 
história que o prefeito se vira depois se fizer errado vamos tentar fazer nossa 
parte certa, se nós fizer nossa parte certa nosso município vai melhorar, eu 
nasci aqui e tem outros vereadores que nasceram no município também nós 
queremos o bem da nossa cidade, então se a promotora quer ajudar e ela achou 
que está irregular da forma que está e a lei fala que está errado vamos tentar 
fazer nossa parte também, até ela comentou sobre as férias do vereador no 
meio do ano e final do ano que dá quase três meses de férias, tem município 
mudando para um mês só de férias, até comentei com ela que alguém tem que 
começar a fazer a lei mudar e entrar em contato com as demais prefeitura e 
Câmaras de outros municípios porque se nós vereadores não mudar a 
mentalidade não adianta ficar aqui discutindo, só falar sim ou não e dar tchau 
para todo mundo e muito obrigado senhor Presidente. Em seguida o 
PRESIDENTE agradeceu a presença de todos e quero comentar o que o vereador 
Luiz Moura falou que a promotora pediu e ela vai requerer para as comissões 
que façam uma análise profunda de cada projeto, inclusive sobre impacto 
orçamentário financeiro de cada projeto que cria cargo, aumenta valor, ela 
perguntou ao prefeito se ele mandou o impacto desse projeto e ele disse que 
não aí ela falou o senhor deveria ter mandado, a comissão pode e deve pedir 
quando é projeto de aumento de salário ou altera carga horária tem que mandar 
o impacto financeiro, e o prefeito ouviu isso, e quero comentar também que me 
parece que tem um vereador que foi lá na creche falar que eu estou segurando 
projeto, pra vocês ver todos os artigos dos projetos está irregular, o prefeito 
assinou um termo e eu tenho uma cópia aqui onde vai ter que mudar quase 
tudo, então não é que estou segurando projeto eu quero ver pra fazer o negócio 
certo pra depois não ficar revogando uma lei, revogando outra, então o vereador 
que falou isso eu poderia pedir pra ele ir desmentir lá isso aí, que agora o 
prefeito está com o documento e ele vai requerer de volta esse projeto e vai 
fazer o certo porque como está aqui todos os artigos está irregular, são oito 
artigos e tudo irregular, então vai vir outro projeto e vão fazer as coisas legal 
em cima da lei, e nada mais havendo a se tratar declaro encerrada a Sessão 
Ordinária do dia 04 de Agosto de 2014.
-Gedson Parucci Félix-
-Presidente-
-Luciano Valério Sanches-
-1º Secretario-
 
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-Luiz Moura-
-Vice-Presidente-
-José Ferreira de Oliveira-
-2º Secretario-
-Onofre Jackson Veiga-
-Vereador-
-Miguel Archanjo Dias-
-Vereador-
-Marco Antonio Domingues-
-Vereador-
-Sebastião Paulino da Silva-
-Vereador-
-Adelino dos Santos-
-Vereador-